O Fato realizou uma entrevista, via e-mail, com o delegado substituto de Taquari, Humberto Messa Roehrig, sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na ter\u00e7a-feira, dia 15, sobre as regras para posse de arma de fogo. Em princ\u00edpio, o direito \u00e0 posse \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, \u00e9 preciso ter direito ao porte, cujas regras s\u00e3o mais rigorosas e n\u00e3o foram tratadas no decreto. Leia a entrevista:<\/p>\n
O Fato – O que muda com o decreto assinado sobre posse de arma?<\/strong> OF – Qual a diferen\u00e7a entre posse e porte de arma?<\/strong> OF – Quem poder\u00e1 ter posse de arma?<\/strong> OF – Se tiver a posse, pode sair de casa com a arma?<\/strong> OF – Quantas armas podem ser registradas no mesmo nome?<\/strong> OF – Que tipo de armas as pessoas podem ter posse?<\/strong> OF – O projeto prev\u00ea anistia de regulariza\u00e7\u00e3o de armas?<\/strong> OF – Qualquer residente rural pode ter posse arma?<\/strong> OF – Por quanto tempo dura a autoriza\u00e7\u00e3o de posse?<\/strong> OF – O que devo fazer para solicitar o registro e quais os documentos necess\u00e1rios?<\/strong> OF \u2013 Qual o lugar seguro recomendado para guardar a arma dentro de casa?<\/strong> OF – A posse pode aumentar o n\u00famero de mortes por arma de fogo?<\/strong> O Fato realizou uma entrevista, via e-mail, com o delegado substituto de Taquari, Humberto Messa Roehrig, sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na ter\u00e7a-feira, dia 15, sobre as regras para posse de arma de fogo. Em princ\u00edpio, o direito \u00e0 posse \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para manter uma arma de fogo em casa ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nHumberto Messa Roehrig<\/strong> – O decreto retira principalmente o poder discricion\u00e1rio da Pol\u00edcia Federal em decidir quem pode ou n\u00e3o ter armas de fogo em casa. Assegura o direito, adimplindo os requisitos legais, da pessoa possuir arma de fogo em casa.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Posse de arma de fogo \u00e9 manter uma arma de fogo, com registro v\u00e1lido, no interior da resid\u00eancia ou depend\u00eancia desta, ou no local de trabalho, desde que seja o titular ou respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento ou empresa. Porte de arma de fogo \u00e9 o direito que determinadas pessoas possuem em transitar com armas de fogo.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Pessoas com mais de 25 anos; ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita, resid\u00eancia fixa, sem antecedentes policiais, n\u00e3o estar respondendo processo criminal, n\u00e3o possuir liga\u00e7\u00e3o com grupos criminosos, integrantes da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, pessoas envolvidas com atividade da pol\u00edcia, moradores de \u00e1reas rurais, pessoas residentes em \u00e1reas urbanas com elevado \u00edndice de homic\u00eddios, titulares ou respons\u00e1veis por estabelecimentos comerciais e industriais, atiradores, colecionadores, ca\u00e7adores registrados no comando do Ex\u00e9rcito. Militares ativos e inativos e servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN).<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Posse garante o direito de manter a arma de fogo dentro da resid\u00eancia ou estabelecimento comercial, sendo respons\u00e1vel.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Normalmente, quatro. Comprovada a necessidade, a pessoa poder\u00e1 possuir um n\u00famero superior.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Depende do tipo de certificado de registro que a pessoa possui, mas para o certificado comum, armas de fogo de uso permitido.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> -N\u00e3o.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Somente aqueles que adimplirem os requisitos acima elencados.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Decreto aumentou de 05 para 10 anos o per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Pol\u00edcia Federal, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidad\u00e3o deve dirigir-se a uma unidade da Pol\u00edcia Federal munido de requerimento preenchido, al\u00e9m de apresentar os seguintes documentos e condi\u00e7\u00f5es:
\n(a) ter idade m\u00ednima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826\/03;
\n(b) 1 (uma) foto 3×4 recente;
\n(c) original e c\u00f3pia do RG e CPF;
\n(d) comprovante de resid\u00eancia (\u00e1gua, luz, telefone). Caso o im\u00f3vel esteja em nome do c\u00f4njuge ou companheiro (a), apresentar Certid\u00e3o de Casamento ou de Comunh\u00e3o Est\u00e1vel. Se o interessado n\u00e3o for o titular do comprovante de resid\u00eancia, nem seu c\u00f4njuge ou companheiro(a), dever\u00e1 apresentar DECLARA\u00c7\u00c3O com firma reconhecida do titular da conta ou do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de resid\u00eancia dispensar\u00e1 o reconhecimento de firma;
\n(e) apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita;
\n(f) declara\u00e7\u00e3o escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunst\u00e2ncias que justifiquem o pedido;
\n(g) declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal;
\n(h) comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, com a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justi\u00e7a Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poder\u00e3o ser fornecidas por meios eletr\u00f4nicos;
\n(i) comprovante banc\u00e1rio de pagamento da taxa devida para a emiss\u00e3o do documento atrav\u00e9s da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o – GRU;
\n(j) Comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo n\u00e3o superior a 01 ano, que dever\u00e1 ser atestado por psic\u00f3logo credenciado pela Pol\u00edcia Federal;
\n(k) Comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo n\u00e3o superior a 01 ano, que dever\u00e1 ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – Em um local que crian\u00e7as e pessoas sem o devido conhecimento de manejo n\u00e3o consigam acessar (cofres ou locais com tranca).<\/p>\n
\nHMR<\/strong> – O decreto por si s\u00f3 n\u00e3o servir\u00e1 para aumentar a posse de arma de fogo, apenas converteu um ato discricion\u00e1rio em vinculado (deixou mais objetivo os crit\u00e9rios da aquisi\u00e7\u00e3o). A pessoa adimplindo os requisitos normativos tem o direito de possuir. Quanto aos \u00edndices de criminalidade, j\u00e1 existe um Estatuto vigente desde 2003, que autorizou a posse de arma de fogo. Os n\u00fameros de homic\u00eddio por arma de fogo no Brasil s\u00e3o extremamente elevados. Mais de 70% dos homic\u00eddios s\u00e3o praticados com armas de fogo. Todavia, n\u00e3o possuo dados de qual percentual destes homic\u00eddios foram praticados por armas de fogo com registro regular. Resumindo, n\u00e3o possuo condi\u00e7\u00f5es de responder \u00e0 pergunta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"