A 4\u00aa C\u00e2mara Criminal, em sess\u00e3o na quinta-feira, 13, recebeu, por unanimidade, o voto do relator desembargador Rog\u00e9rio Gesta Leal, \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que incursa o prefeito Jos\u00e9 Luiz Cenci, um servidor p\u00fablico e tr\u00eas empres\u00e1rios nas san\u00e7\u00f5es do artigo 90 da Lei 8.666\/93.<\/p>\n
Isto porque s\u00e3o coacusados de \u201cem comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e conjuga\u00e7\u00e3o de vontades, fraudaram e frustraram, mediante ajuste e combina\u00e7\u00e3o, o car\u00e1ter competitivo do Procedimento Licitat\u00f3rio Carta Convite n\u00ba 04\/2017, com intuito de obter para si e para as referidas empresas, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d.
\nConforme dados da a\u00e7\u00e3o, em 2 de mar\u00e7o de 2017, o Munic\u00edpio expediu um edital de Licita\u00e7\u00e3o na modalidade Carta Convite com previs\u00e3o de abertura das propostas em 10 de mar\u00e7o de 2017 para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de materiais para reforma e melhoria em tr\u00eas escolas municipais. As tr\u00eas empresas dos propriet\u00e1rios denunciados venceram a licita\u00e7\u00e3o e os contratos foram firmados em 17 de mar\u00e7o de 2017, tendo o in\u00edcio das obras autorizado pelo engenheiro da prefeitura, em 20 de mar\u00e7o de 2017. \u201cEntretanto, foi verificado que as empresas j\u00e1 estavam previamente acertadas com o Administrador Municipal como vencedoras do certame, visto que as obras foram executadas em per\u00edodo anterior \u00e0 assinatura do contrato\u201d, justifica o relator. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o com base em an\u00e1lise t\u00e9cnica feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s analisar documentos relativos ao procedimento licitat\u00f3rio e as postagens realizadas pelos empres\u00e1rios em redes sociais, em per\u00edodo anterior \u00e0 assinatura do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. As obras teriam sido feitas nos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
\nCom a decis\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara, o prefeito responder\u00e1 processo, onde poder\u00e1 apresentar a sua defesa.
\nSomente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo \u00e9 que haver\u00e1 julgamento da den\u00fancia feita, ou seja, a 4\u00aa C\u00e2mara poder\u00e1 acolher a den\u00fancia ou absolver o prefeito.
\nO prefeito Jos\u00e9 Luiz Cenci, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, disse que \u201cest\u00e1 convicto da legalidade e lisura do ato, n\u00e3o havendo qualquer preju\u00edzo ao Er\u00e1rio P\u00fablico. J\u00e1 apresentou defesa sobre os fatos ap\u00f3s tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o, havendo certeza na lisura de sua conduta enquanto prefeito do Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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