Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite da segunda-feira, 3, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o projeto de lei que estima receita e fixa despesa para 2019.<\/p>\n
A pe\u00e7a prev\u00ea uma receita de R$ 21.546.000,00, sendo que, R$ 16.290.950,00 s\u00e3o provenientes de recursos do munic\u00edpio e R$ 5.255.050,00 referem-se ao or\u00e7amento do Fundo de Aposentadoria dos Servidores.
\nNas despesas do Executivo, est\u00e3o previstos gastos de R$ 22,778 milh\u00f5es, gerando um d\u00e9ficit de R$ 1,232 milh\u00f5es. \u201cTal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 comum nos munic\u00edpios e principalmente de Fazenda Vilanova que sempre primou pelo equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d, diz a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei. A diferen\u00e7a decorre do pagamento de precat\u00f3rios que dever\u00e3o ser quitados em 2019, no valor de R$ 1,802 milh\u00e3o. \u201cComo se trata de decis\u00e3o judicial, cabe ao Munic\u00edpio cumprir e, como n\u00e3o h\u00e1 recurso or\u00e7ament\u00e1rio suficiente para cobrir o valor dos precat\u00f3rios, n\u00e3o tivemos outra alternativa a n\u00e3o ser enviar o presente projeto com previs\u00e3o de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, completa. Para equilibrar o or\u00e7amento e, ao mesmo tempo, pagar os precat\u00f3rios, a Administra\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 \u201cmedidas dr\u00e1sticas de redu\u00e7\u00e3o das despesas\u201d.
\nEst\u00e3o previstas a redu\u00e7\u00e3o e\/ou cancelamento de alguns servi\u00e7os prestados; cancelamento de contratos com empresas terceirizadas; demiss\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o; estudo da redu\u00e7\u00e3o de secretarias e a demiss\u00e3o de secret\u00e1rios municipais; reestudo do conv\u00eanio com a Emater, redu\u00e7\u00e3o ou cancelamento dos servi\u00e7os de atendimento veterin\u00e1rio, corte e\/ou redu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio concedido aos produtores rurais, dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria de Obras; cancelamento de contratos tempor\u00e1rios e estagi\u00e1rios que prestam servi\u00e7o nas escolas de ensino fundamental e de educa\u00e7\u00e3o infantil, com consequente redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de crian\u00e7as atendidas; rescis\u00e3o de contratos dos servidores n\u00e3o concursados na \u00e1rea da sa\u00fade e de empresas e cons\u00f3rcios de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares ao munic\u00edpio, com consequente redu\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cEntre outras medidas que, infelizmente, dever\u00e3o ser tomadas sob pena de o munic\u00edpio n\u00e3o conseguir pagar os precat\u00f3rios e ser ainda mais penalizado\u201d, salienta o vice-prefeito, Roque Vargas, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.
\nO Munic\u00edpio dever\u00e1 manter atendimento na \u00e1rea social com a manuten\u00e7\u00e3o dos Grupos de Servi\u00e7o, Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) que atendem crian\u00e7as, adolescentes, pessoas portadoras de defici\u00eancia e pessoas da terceira idade e manter o conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es que atendem crian\u00e7as e adolescentes, v\u00edtimas de maus tratos, viol\u00eancia e drogas. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto est\u00e1 prevista a manuten\u00e7\u00e3o das atividades escolares b\u00e1sicas, atividades esportivas, culturais, artesanais e recreativas; o programa de esporte com a promo\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas, as oficinas de arte e cultura, conv\u00eanio com APAE para atendimento de crian\u00e7as com necessidades especiais atrav\u00e9s do programa de educa\u00e7\u00e3o especial e demais atividades, em parceria com a Secretaria de Sa\u00fade, Cidadania e A\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora<\/strong><\/p>\n Marcos Roberto de Souza (PP), o Cod\u00e9cio, foi eleito presidente do Legislativo para 2019, por aclama\u00e7\u00e3o, na segunda-feira, durante a sess\u00e3o. A chapa de Cod\u00e9cio foi a \u00fanica inscrita e tem S\u00e9rgio Cenci Sobrinho (PP) como vice-presidente, Willian Felipe da Rosa (MDB) 1\u00ba secret\u00e1rio e Ildo Diedrisch (PP), o segundo secret\u00e1rio. Familiares de Cod\u00e9cio acompanharam a sess\u00e3o. No pronunciamento ap\u00f3s eleito, ele lembrou o pai, D\u00e9cio Vargas de Souza, falecido em 2016. \u201cQuero agradecer a uma pessoa que est\u00e1 l\u00e1 em cima. Ele queria que eu estivesse aqui\u201d. Cod\u00e9cio ainda falou sobre o pr\u00f3ximo ano. \u201cVou direcionar esta C\u00e2mara como est\u00e1 funcionando at\u00e9 hoje, com muita harmonia. Quero a compreens\u00e3o de todos os vereadores. Nestes seis anos que trabalho com voc\u00eas, sou um cara de bastante di\u00e1logo\u201d, disse Cod\u00e9cio.<\/p>\n Aprovado projeto que altera a escolaridade para exerc\u00edcio do magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n Os vereadores aprovaram na sess\u00e3o da segunda-feira, 3, o projeto de lei que altera a escolaridade m\u00ednima para o ingresso no Quadro Efetivo do Magist\u00e9rio para Licenciatura Plena. Com a mat\u00e9ria, poder\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de professor nas s\u00e9ries iniciais apenas quem tiver licenciatura plena. A mat\u00e9ria estava para ser votada na sess\u00e3o de 26 de novembro, mas foi retirada ap\u00f3s pedido de vista do vereador Leo Mota (PSD), que queria mais explica\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o. Nesta semana, ele disse que recebeu as explica\u00e7\u00f5es que buscava e votou favor\u00e1vel. \u201cPorque n\u00e3o gosto de jogar para a torcida. (…) Votei favor\u00e1vel, s\u00f3 que votei n\u00e3o pela minha vontade, mas para seguir os outros vereadores ai porque todos acataram n\u00e3o seria eu a votar contra. (\u2026) Acho que quem faz magist\u00e9rio hoje muitas vezes \u00e9 mais preparado para estar em sala de aula do que quem faz faculdade\u201d, disse. Ele falou ainda que os alunos de Magist\u00e9rio s\u00e3o mais preparados do que quem fez uma faculdade a dist\u00e2ncia. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite da segunda-feira, 3, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o projeto de lei que estima receita e fixa despesa para 2019. A pe\u00e7a prev\u00ea uma receita de R$ 21.546.000,00, sendo que, R$ 16.290.950,00 s\u00e3o provenientes de recursos do munic\u00edpio e R$ 5.255.050,00 referem-se ao or\u00e7amento do Fundo de Aposentadoria dos Servidores. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-4260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTamb\u00e9m foi aprovado, na sess\u00e3o, o projeto de lei que autoriza o Munic\u00edpio a receber em doa\u00e7\u00e3o duas fra\u00e7\u00f5es de terras rurais, sem \u00f4nus, de propriedade de Milton Roberto Dresch, na localidade de Concei\u00e7\u00e3o e de Matutu, com as superf\u00edcies de 351,10m\u00b2 e 745,46m\u00b2, respectivamente, destinadas a estradas municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"