Na \u00faltima quarta-feira, o magistrado Leonardo Bofill Vanoni concedeu entrevista a O Fato Novo. O juiz, que atua na Justi\u00e7a Eleitoral da 56\u00ba Zona, compreendendo os munic\u00edpios de Taquari e Taba\u00ed, falou sobre as regras, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a conduta esperada dos candidatos e eleitores para o pleito de 2018. Veja a entrevista.<\/p>\n
O Fato Novo \u2013 Neste per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, o que configura propaganda antecipada?<\/strong> OFN \u2013 S\u00f3 o nome do candidato configura uma propaganda?<\/strong> OFN \u2013 Ent\u00e3o, se eu colocar no meu carro um adesivo com o nome de determinado candidato, n\u00e3o estou necessariamente pedindo voto para ele?<\/strong> OFN \u2013 Uma publica\u00e7\u00e3o numa p\u00e1gina minha, pessoal, pedindo voto para um candidato implicaria numa quest\u00e3o jur\u00eddica para mim ou para o candidato?<\/strong> OFN – Nessa \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o, se fala muito em fakenews. Voc\u00ea acredita que isso possa atrapalhar as elei\u00e7\u00f5es aqui no Brasil? E como a Justi\u00e7a Eleitoral pretende proceder em rela\u00e7\u00e3o a isso? Quais s\u00e3o as penaliza\u00e7\u00f5es?<\/strong> OFN \u2013 Eu ia citar esta quest\u00e3o das ofensas em redes sociais. Envolvendo pol\u00edticos estas discuss\u00f5es t\u00eam sido bastante acirradas. Como as pessoas que se sentirem ofendidas com determinada publica\u00e7\u00e3o podem proceder? O que precisam ter como prova para que isto vire um caso de justi\u00e7a?<\/strong> OFN \u2013 A pessoa que compartilhar uma not\u00edcia falsa ou ofensa, mesmo que n\u00e3o tenha sido ela quem postou inicialmente, pode ser penalizada?<\/strong> OFN – O pessoal anda muito revoltado com a pol\u00edtica atualmente e muitos planejam boicotar a elei\u00e7\u00e3o de 2018. Alguns falam que, se a maior parte das pessoas n\u00e3o comparecerem \u00e0s urnas, a elei\u00e7\u00e3o pode ser anulada. Outros dizem que se der mais de 50% de votos brancos ou nulos, a elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 anulada. Isso \u00e9 mito ou verdade?<\/strong> OFN – Quais as regras para as propagandas eleitorais em 2018?<\/strong> OFN – O que configura compra e venda de voto e como estas quest\u00f5es s\u00e3o fiscalizadas?<\/strong> OFN – Voc\u00eas trabalham com den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a isso?<\/strong> OFN – As pessoas que desejam fazer den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es como procedem?<\/strong> OFN – Estas den\u00fancias podem ser an\u00f4nimas ou as pessoas precisam se identificar?<\/strong> OFN – Voc\u00eas j\u00e1 receberam alguma den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano?<\/strong> OFN – O que aconteceu? Algu\u00e9m foi penalizado em rela\u00e7\u00e3o a isso ou ainda est\u00e1 desenrolando esta situa\u00e7\u00e3o?<\/strong> OFN – Sim, chega mais a voc\u00ea quando o caso j\u00e1 est\u00e1 em fase de processo mesmo?<\/strong> OFN – Voc\u00ea tem mais algum alerta para os eleitores e para os pr\u00f3prios candidatos?<\/strong> ATEN\u00c7\u00c3O AOS PRAZOS<\/strong><\/p>\n 20\/07 a 05\/08 \u2013 Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias Na \u00faltima quarta-feira, o magistrado Leonardo Bofill Vanoni concedeu entrevista a O Fato Novo. O juiz, que atua na Justi\u00e7a Eleitoral da 56\u00ba Zona, compreendendo os munic\u00edpios de Taquari e Taba\u00ed, falou sobre as regras, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a conduta esperada dos candidatos e eleitores para o pleito de 2018. Veja a entrevista. O Fato […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 A propaganda se divide em tr\u00eas esp\u00e9cies: a intrapartid\u00e1ria, aquela que se d\u00e1 entre o partido; a partid\u00e1ria, que se d\u00e1 durante os anos, n\u00e3o espec\u00edficas de candidatos, mas dos partidos, e a propaganda eleitoral, que \u00e9 o objeto da sua pergunta. A propaganda eleitoral \u00e9 permitida s\u00f3 a partir do dia 16 de agosto, dentro dos limites da lei. Essa \u00e9 a premissa da qual temos que partir. A propaganda eleitoral fora desse per\u00edodo, de regra, \u00e9 vedada qualquer propaganda que tenha um conte\u00fado eleitoral.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 H\u00e1 discuss\u00f5es do que seria uma propaganda antecipada, do que poderia caracterizar. Se fixou um entendimento de que propaganda eleitoral antecipada \u00e9 aquela que cont\u00e9m um pedido, seja expresso ou seja impl\u00edcito, de voto. Isso \u00e9 propaganda antecipada de regra. O que seria isso? Bom, a\u00ed a gente vai passar para uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, que pode variar muito. Agora, n\u00f3s temos alguns julgados novos que avan\u00e7aram um pouquinho, n\u00e3o especificamente do TSE, mas do TRE. Houve um avan\u00e7o nisso, do TRE aqui do Rio Grande do Sul, de colocar a mesma veda\u00e7\u00e3o que h\u00e1 nas propagandas durante as elei\u00e7\u00f5es nessas propagandas antecipadas. Ent\u00e3o, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda que tenha possibilidade de pedido de voto, segundo esse entendimento novo, tamb\u00e9m pode ser considerada proibida qualquer esp\u00e9cie de propaganda antecipada que v\u00e1 contra os limites da lei das elei\u00e7\u00f5es, mesmo que n\u00e3o tenha um conte\u00fado expresso de voto.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Exatamente. N\u00e3o necessariamente \u00e9 uma propaganda antecipada vedada. Agora, a gente estabelecer objetivamente um elenco de esp\u00e9cies do que seria e n\u00e3o seria propaganda antecipada \u00e9 dif\u00edcil, mas \u00e9 bom que as pessoas tenham consci\u00eancia de que propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida depois do dia 16 de agosto. Antes, a gente vai entrar em alguma discuss\u00e3o jur\u00eddica, dependendo de algumas situa\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes, pode ser que se caracterize ou n\u00e3o. \u00c9 um risco.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Isto tem que ver uma quest\u00e3o de dom\u00ednio de fato. Se for algo volunt\u00e1rio, espont\u00e2neo s\u00f3 teu, vai implicar em alguma sans\u00e3o para ti. Agora, no caso de ter uma vincula\u00e7\u00e3o com partido ou candidato, sim, pode ser que venha atingir ele tamb\u00e9m, caso demonstrado que haja essa vincula\u00e7\u00e3o, essa influ\u00eancia dele para que fa\u00e7a esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o grande do pr\u00f3prio TSE e do TRE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s not\u00edcias falsas. Entendo que elas realmente possam ser bastante nocivas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. O objetivo da Justi\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 um s\u00f3, manter a igualdade dos concorrentes e que seja respeitada a vontade do povo. No momento que uma pessoa lan\u00e7a uma not\u00edcia falsa em rela\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m, que possa influenciar os eleitores, j\u00e1 est\u00e1 afetando tanto a quest\u00e3o de igualdade quanto a vontade popular. Ent\u00e3o, sem d\u00favidas, fakenews s\u00e3o um grande problema atual decorrente dessa massifica\u00e7\u00e3o do uso das redes sociais. Vai ter um enfrentamento bem r\u00edgido pela Justi\u00e7a, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o bem forte. Uma coisa importante para as pessoas terem no\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o sejam ing\u00eanuos, \u00e9 poss\u00edvel hoje, com bastante facilidade, identificar quem postou uma fakenews, uma ofensa a algu\u00e9m ou uma propaganda antecipada. \u00c9 bem f\u00e1cil de identificar.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 O regramento da nossa vida real \u00e9 o mesmo regramento da vida virtual. Isto \u00e9 o que as pessoas t\u00eam que se dar conta. N\u00e3o h\u00e1 uma imunidade virtual, ou seja, vou falar o que eu quero no mundo digital e n\u00e3o vai acontecer nada. Se eu ofender algu\u00e9m no Facebook, eu vou estar cometendo um crime contra a honra, uma inj\u00faria, uma cal\u00fania ou uma difama\u00e7\u00e3o. Se eu colocar uma fakenews contra algu\u00e9m, al\u00e9m da repercuss\u00e3o eleitoral, pode configurar algum crime contra honra. E, repito, \u00e9 muito f\u00e1cil encontrar quem fez. Se as pessoas se sentirem ofendidas podem tirar um print da p\u00e1gina, da postagem, ou do recebimento de algum WhatsApp e levar \u00e0 pol\u00edcia para tomar as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Sim. Depende muito da quest\u00e3o do elemento subjetivo, ou seja, da vontade consciente de, sabendo que se trata de uma fakenews, compartilhar isso e dar margem a uma not\u00edcia falsa que venha prejudicar as elei\u00e7\u00f5es. Corre o risco de sofrer alguma san\u00e7\u00e3o em n\u00edvel eleitoral e tamb\u00e9m criminal. Porque o fato de tu levar adiante alguma declara\u00e7\u00e3o que seja ofensiva \u00e0 honra ou que seja relativa \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de um crime a algu\u00e9m pode configurar crime. Ent\u00e3o, muito cuidado ao compartilhar. Porque o ato de compartilhar, de certa forma, se asssemelha ao ato de publicar, o que tu est\u00e1 lendo, est\u00e1 republicando.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 A gente tem que ser seletivo ao ler na internet. Isto \u00e9 um mito, essa anula\u00e7\u00e3o. Tanto em rela\u00e7\u00e3o a votos brancos ou nulos atingirem mais da metade, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 absten\u00e7\u00e3o maior do que 50%. Os votos brancos ou nulos nem contam. S\u00f3 s\u00e3o contados os votos v\u00e1lidos. A pessoa que fizer isto s\u00f3 estar\u00e1 renunciando ao seu direito de cidadania e ao seu direito ao voto de participa\u00e7\u00e3o popular. Depois vem toda aquela situa\u00e7\u00e3o das pessoas reclamarem de algo que n\u00e3o participaram. A gente tem que pensar: eu quero que as coisas melhorem? Mas eu quero que as coisas melhorem, sem participar? A\u00ed \u00e9 meio complicado de reclamar depois, se a gente n\u00e3o participou da escolha, como vamos reclamar do governo?<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 H\u00e1 um regramento da lei das elei\u00e7\u00f5es que trata de todas essas formas de manifesta\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral. Por exemplo, os outdoors s\u00e3o vedados. H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es de tamanho de placa, de tamanho de adesivo. H\u00e1 condutas vedadas, que n\u00e3o podem ser praticadas. A lei das elei\u00e7\u00f5es veda uma s\u00e9rie de quest\u00f5es e regulamenta os limites de outras. O que n\u00e3o est\u00e1 na veda\u00e7\u00e3o e est\u00e1 dentro destes limites \u00e9 autorizado. S\u00e3o muitas especifidades, a lei chega a limitar o tamanho do adesivo do carro, onde pode colocar, limita o tamanho da placa de propaganda, limita o n\u00famero de publica\u00e7\u00f5es em jornal. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o dessas, \u00e9 exigido que tenha o CNPJ, a coliga\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do candidato tamb\u00e9m para que n\u00e3o haja uma burla \u00e0 consci\u00eancia do eleitor. A pessoa que for candidato ou trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es tem que se restringir a isso, sob pena de sofrer as san\u00e7\u00f5es. Por exemplo, um carro de som que n\u00e3o obede\u00e7a aos limites espaciais, perto de escolas, pode se fazer busca e apreens\u00e3o desse carro e s\u00f3 entregar ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Se tiver placa fora do limite, se faz a apreens\u00e3o e perdem os objetos. A gente vai estar de olho bem aberto para quem sair fora destes limites legais. A pessoa pode, al\u00e9m da perda destes objetos, sofrer alguma san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Na verdade, o artigo que trata disso define n\u00e3o s\u00f3 a compra e venda de voto, mas a corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva. N\u00e3o necessariamente a compra ou venda efetiva vai caracterizar o crime. S\u00f3 o fato de oferecer alguma vantagem para receber o voto ou de pedir alguma vantagem para votar j\u00e1 configura o crime. Se efetivamente der ou receber, tamb\u00e9m vai configurar, mas a lei j\u00e1 antecipa. S\u00f3 o fato de o eleitor solicitar, por exemplo, gasolina para votar em determinado candidato, j\u00e1 configura o crime. As pessoas, \u00e0s vezes, t\u00eam uma no\u00e7\u00e3o equivocada, de que s\u00f3 se receber vai ser crime, mas n\u00e3o, s\u00f3 de tu pedir, mesmo sem receber, j\u00e1 est\u00e1 cometendo crime.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 A gente trabalha em v\u00e1rias frentes, com den\u00fancias, e nas Justi\u00e7a Eleitoral o juiz tem um poder de pol\u00edcia um pouco mais amplo ent\u00e3o a gente tem os nossos funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral que trabalham nisso, tem a Pol\u00edcia Federal, tem a Ppl\u00edcia Civil, tem a Brigada Militar, tem o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa. As pessoas que n\u00e3o busquem correr o risco, porque quem correr o risco vai cair nas malhas da lei.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Um contato sempre importante e adequado \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Pode entrar em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para buscar instaurar alguma investiga\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pode procurar a Justi\u00e7a Eleitoral e se for algo que vai al\u00e9m disso, pode procurar tamb\u00e9m a Pol\u00edcia Civil. \u00c9 por esses mecanismos que o andamento vai ser dado.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 A den\u00fancia an\u00f4nima por si s\u00f3 n\u00e3o gera j\u00e1 um procedimento. Ao receber uma den\u00fancia an\u00f4nima, se investiga se aquilo possui realmente uma conota\u00e7\u00e3o de verdade, se est\u00e1 acontecendo. E a\u00ed se investiga e, se realmente est\u00e1 acontecendo, se instaura um procedimento. Essas den\u00fancias an\u00f4nimas passam por um filtro. Essa ideia de fazer den\u00fancia an\u00f4nima para prejudicar algu\u00e9m n\u00e3o cola. Primeiro se faz uma investiga\u00e7\u00e3o para ver se est\u00e1 acontecendo. Se est\u00e1, se tomam as medidas cab\u00edveis, se n\u00e3o, se arquiva. Mas o ideal \u00e9 que as pessoas informem seu nome. Mas claro que a gente sabe que, \u00e0s vezes, at\u00e9 por caso de seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica, as pessoas buscam esse anonimato, mas este \u00e9 o procedimento utilizado.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Sim. J\u00e1 houve algumas den\u00fancias de propaganda antecipada. Chegaram \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral algumas quest\u00f5es envolvendo isso e j\u00e1 foram tomadas as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Na verdade, foram tomadas algumas medidas administrativas para coibir essa quest\u00e3o. Mas investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal a gente n\u00e3o recebeu nenhuma ainda. Estas quest\u00f5es tramitam mais entre Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil, eu n\u00e3o tenho muito conhecimento sobre elas, ent\u00e3o n\u00e3o posso me manifestar.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Sim. Se \u00e9 uma quest\u00e3o penal, envolvendo um crime, sim, chega depois de j\u00e1 estar definida a investiga\u00e7\u00e3o com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se s\u00e3o quest\u00f5es administraivas ou eleitorais, n\u00e3o meramente administrativas, com conte\u00fado tamb\u00e9m mais pr\u00f3ximo de um conte\u00fado c\u00edvel, a\u00ed sim a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eeitoral pode tomar alguma atitude.<\/p>\n
\nLeonardo Bofill Vanoni<\/strong> \u2013 Na verdade, n\u00e3o tem muito o que se alertar. \u00c9 importante dizer que as quest\u00f5es de processos envolvendo crimes nestas elei\u00e7\u00f5es ou impugna\u00e7\u00f5es de candidatura n\u00e3o se processam aqui, a compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a estas elei\u00e7\u00f5es que envolve presidente, governadores, deputados e senadores se d\u00e3o no TSE ou no TRE. A nossa compet\u00eancia aqui \u00e9 mais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de encaminhar situa\u00e7\u00f5es que chegarem a n\u00f3s, aos \u00f3rg\u00e3os competentes. A gente vai fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o bem r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, tanto no plano f\u00edsico quanto no plano virtual. As pessoas que infringirem a lei ser\u00e3o penalizadas. Acho que a gente vive um momento importante na nossa democracia, \u00e9 um momento que o Brasil vem passando por uma transforma\u00e7\u00e3o, vem se buscando uma transpar\u00eancia, uma integridade nesse meio pol\u00edtico. \u00c9 importante que as pessoas tamb\u00e9m fa\u00e7am o que buscam nos pol\u00edticos, \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica. Se eu vou me corromper, vou praticar um ato il\u00edcito, como que vou exigir que meu representante n\u00e3o fa\u00e7a o mesmo? Tem que come\u00e7ar a se questionar mais, tem que se come\u00e7ar a obedecer mais \u00e0 lei. Ent\u00e3o espero que as pessoas v\u00e3o \u00e0s urnas e votem, que respeitem a lei, a igualdade e vontade do povo e que n\u00e3o busquem burlar o pleito. Porque se a gente burlar as elei\u00e7\u00f5es, obviamente vai se manter este cen\u00e1rio que se est\u00e1 buscando combater, atrav\u00e9s da justi\u00e7a e da pr\u00f3pria sociedade. Vamos tentar fazer uma elei\u00e7\u00e3o limpa para que se tenha uma elei\u00e7\u00e3o limpa tamb\u00e9m.<\/p>\n
\n20\/07 a 15\/08 – Requerimento de registro de candidaturas
\n16\/08 a 05\/10 – Propagandas eleitorais nas ruas e na internet
\n31\/08 a 04\/10 – Propaganda eleitoral gratuita em r\u00e1dio e TV
\n17\/09 – Data de julgamento dos registros de candidatura
\n04\/10 – \u00daltimo dia para debates, com\u00edcios e reuni\u00f5es
\n07\/10 \u2013 Vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"