A Promotoria de Justi\u00e7a Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrogr\u00e1fica dos Rios Taquari e Antas, com sede em Estrela, realizou, na tarde da ter\u00e7a-feira, na C\u00e2mara de Vereadores de Taquari, uma audi\u00eancia p\u00fablica para esclarecer sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel da Mata Ciliar do Rio Taquari, que \u00e9 o antigo Corredor Ecol\u00f3gico. A audi\u00eancia p\u00fablica reuniu propriet\u00e1rios e posseiros de \u00e1reas ribeirinhas.<\/p>\n
O programa visa a preserva\u00e7\u00e3o das margens do rio que d\u00e1 nome ao Vale. \u201cA mata ciliar est\u00e1 localizada ao longo de rios, riachos e arroios e tem fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, do clima para preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de peixes; de filtro dos agrot\u00f3xicos e do lixo; de prote\u00e7\u00e3o do solo, porque a chuva primeiro cai nas folhas e depois mais lentamente no solo, e de prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, para deslocamento da fauna, dispers\u00e3o das sementes da vegeta\u00e7\u00e3o\u201d, expos a promotora Andrea Almeida Barros.
\nEla explicou que a lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece que a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) \u00e9 definida conforme a largura do rio. No caso do rio Taquari, que varia de 100 a 200 metros, a \u00e1rea a ser preservada seria de mesma dimens\u00e3o.
\nEm Taquari, 21 propriet\u00e1rios j\u00e1 assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para recupera\u00e7\u00e3o da mata ciliar.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m reativar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e busca a colabora\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios com a autoriza\u00e7\u00e3o da visita da equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que far\u00e1 o diagn\u00f3stico e propor\u00e1 uma forma de recupera\u00e7\u00e3o da mata ciliar, o que poder\u00e1 ser feito com o plantio de esp\u00e9cies nativas ou o isolamento da \u00e1rea. \u201cEm nenhum dos casos tem custos para o ribeirinho porque ou s\u00e3o arcados pelo Munic\u00edpio ou, no caso do isolamento, sem custos para ningu\u00e9m, que \u00e9 o que entendemos como mais adequado, exatamente pela exist\u00eancia de bancos de sementes, uma vez que a natureza faz o seu trabalho de recupera\u00e7\u00e3o muito mais r\u00e1pido do que ser for feito um plantio\u201d, salienta.
\nOs propriet\u00e1rios ou posseiros de \u00e1reas ribeirinhas que j\u00e1 tiveram o TAC arquivado e fizerem o desmatamento poder\u00e3o responder por tr\u00eas processos. \u201cSe voltar a destruir vai responder pelas tr\u00eas quest\u00f5es que o dano ambiental gera: o dano administrativo, que \u00e9 a multa aplicada pelo Munic\u00edpio; a quest\u00e3o civil, que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico que trabalha com a indeniza\u00e7\u00e3o coletiva e, tamb\u00e9m, criminal, feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao judici\u00e1rio\u201d, explica.
\nNos casos das situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas, como das empresas, s\u00e3o feitas as compensa\u00e7\u00f5es.
\nA legisla\u00e7\u00e3o, segundo a promotora, d\u00e1 uma alternativa aos propriet\u00e1rios para redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser recuperada, a chamada \u201cescadinha\u201d. Os propriet\u00e1rios de \u00e1reas com situa\u00e7\u00e3o consolidada at\u00e9 22 de julho de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que \u00e9 obrigat\u00f3rio at\u00e9 o final deste ano, e fizer a ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) que \u00e9 conjunto ao CAR, poder\u00e1 ter reconhecido o direito de preservar, no m\u00ednimo, cinco metros de largura da faixa marginal, se possuir at\u00e9 um m\u00f3dulo fiscal (cerca de 18 hectares); oito metros, aos propriet\u00e1rios de \u00e1rea superior a um e de at\u00e9 dois m\u00f3dulos fiscais e 15 metros para mais de dois e at\u00e9 quatro m\u00f3dulos, independente da largura do rio. \u201cSe n\u00e3o houver o preenchimento dos requisitos, para ser reconhecido o direito aos 5, 8 e 15 metros, vai cair no artigo quarto da lei, que fala de 100 a 200 metros de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Ambientalmente falando, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 nada. Um rio da largura do Taquari, com 100, 150 ou 200 metros, ter que recuperar cinco metros, s\u00e3o duas \u00e1rvores, mesmo que seja a partir do topo do talude. E muito pouco para a prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de que n\u00f3s dependemos diretamente. Podemos pensar um pouquinho al\u00e9m e n\u00e3o apenas para o nosso umbigo\u201d.
\nA promotora diz ainda que a \u00e1rea preservada pode ser produtiva, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio um plano de manejo e um acompanhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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