A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2016, encaminhada pelo Executivo para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Vereadores, apresenta, al\u00e9m da estimativa de receita e de despesa da Administra\u00e7\u00e3o, prevista em R$ 16,5 milh\u00f5es, o or\u00e7amento da seguridade social. Este \u00faltimo trata-se de um fundo de aposentadoria para os funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios do Munic\u00edpio (concursados) para o pr\u00f3ximo ano, ou seja, a prefeitura ter\u00e1 um regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia.<\/p>\n
Conforme o contador da prefeitura Eloi Magalh\u00e3es, h\u00e1 uma comiss\u00e3o interna fazendo o estudo para a implanta\u00e7\u00e3o do fundo e uma empresa foi contratada para fazer a avalia\u00e7\u00e3o atuarial, ou seja, o levantamento da situa\u00e7\u00e3o e a proje\u00e7\u00e3o de futuro para a implanta\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia. O trabalho da empresa tamb\u00e9m definir\u00e1 o percentual de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. Sistema semelhante de regime de previd\u00eancia foi implantado em Teut\u00f4nia neste ano e, em Paverama tamb\u00e9m dever\u00e1 ser criado.
\nA assessora jur\u00eddica de Fazenda Vilanova, Maise Salimen, que est\u00e1 participando da comiss\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o, diz que a pr\u00f3xima fase ser\u00e1 a de finaliza\u00e7\u00e3o do projeto de lei e que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 envi\u00e1-lo para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores antes do recesso de final de ano.
\nEla explica, ainda, que a lei definir\u00e1 as regras para controle do fundo, que dever\u00e1 ser criado um comit\u00ea gestor, formado por servidores municipais do Executivo, eleitos por assembleia. Tamb\u00e9m, para controle do uso do dinheiro, \u00e9 necess\u00e1rio fazer presta\u00e7\u00f5es de contas e apresentar relat\u00f3rios para o Tribunal de Contas, periodicamente.
\nO or\u00e7amento da seguridade social do Munic\u00edpio para 2016 prev\u00ea R$ 600 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2016, encaminhada pelo Executivo para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Vereadores, apresenta, al\u00e9m da estimativa de receita e de despesa da Administra\u00e7\u00e3o, prevista em R$ 16,5 milh\u00f5es, o or\u00e7amento da seguridade social. Este \u00faltimo trata-se de um fundo de aposentadoria para os funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios do Munic\u00edpio (concursados) para o pr\u00f3ximo ano, ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-23369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23369\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}