Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2022 do Legislativo, na noite da segunda-feira, 7 de fevereiro, os vereadores n\u00e3o apreciaram nenhum projeto de lei, mas, mesmo assim, tiveram muito o que debater.<\/p>\n\n\n\n
Entre os assuntos, esteve o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que cria o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. Decoro \u00e9 o respeito \u00e0s regras de conviv\u00eancia. Conforme o texto do projeto, a mat\u00e9ria estabelece princ\u00edpios \u00e9ticos e regras b\u00e1sicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores.
O c\u00f3digo prev\u00ea penalidades e abertura de processo disciplinar para apurar fatos denunciados por qualquer cidad\u00e3o contra o vereador, que ter\u00e1 ampla defesa. Situa\u00e7\u00f5es apontadas como procedentes pela comiss\u00e3o – a ser formada por tr\u00eas vereadores indicados pelas bancadas dos partidos – poder\u00e1 sofrer censura verbal, censura escrita, suspens\u00e3o de prerrogativas regimentais, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio do mandato e perda do mandato.
Entre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, est\u00e3o: perturbar a ordem das sess\u00f5es plen\u00e1rias da C\u00e2mara ou das reuni\u00f5es de comiss\u00e3o, praticar ofensas f\u00edsicas nas depend\u00eancias da C\u00e2mara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, Comiss\u00e3o ou presidente; revelar conte\u00fado de debates ou delibera\u00e7\u00f5es que a C\u00e2mara Municipal ou comiss\u00e3o devem manter em sigilo, nas hip\u00f3teses previstas em lei e usar recursos financeiros, quando recebidos em raz\u00e3o de deslocamento ou de outra forma indenizat\u00f3ria prevista em lei, em desacordo com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o tem a autoria dos vereadores Paulo D\u00e9lcio Souza (Republicano), S\u00e9rgio Cenci, \u00c2ngela Bilhar, Vanice Drebes e Jo\u00e3o Fernandes, todos do Progressista.
\u201cA gente tem a possibilidade de mudar a hist\u00f3ria do nosso Legislativo. A atua\u00e7\u00e3o precisa ser sem ataques pessoais, temos que divergir as ideias mas tem que haver respeito, \u00e9tica e educa\u00e7\u00e3o entre os vereadores, servidores e mun\u00edcipes.(\u2026) Esse c\u00f3digo vem para dar a possibilidade de denunciar, apurar os fatos destas den\u00fancias e desses ataques pessoais\u201d, disse o vereador Paulo D\u00e9lcio, durante manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna, na segunda-feira.
O presidente do Legislativo, S\u00e9rgio Cenci, afirmou que o projeto de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise das comiss\u00f5es e ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o. Ele pediu que os vereadores apresentem sugest\u00f5es ao projeto. \u201cN\u00e3o \u00e9 para prejudicar ningu\u00e9m.\u201d A elabora\u00e7\u00e3o do projeto foi feita atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de um advogado.
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O embate entre D\u00e9lcio e Leo Mota<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Paulo D\u00e9lcio de Souza (Republicanos), que presidiu a mesa-diretora do legislativo em 2021, relatou na tribuna que sofre \u201cataques\u201d, desde antes da sua posse como presidente da C\u00e2mara. A chapa foi eleita com oito votos favor\u00e1veis entre nove vereadores. Sem citar o nome do vereador, falou referindo-se a Leo Mota (PDT): \u201cEle gravou um v\u00eddeo e relatou que ia trabalhar na desconstru\u00e7\u00e3o da minha imagem e do meu trabalho. Durante o ano, foram v\u00e1rios os ataques \u00e0 nova linha de trabalho que implantamos aqui na C\u00e2mara. N\u00e3o foram ataques contra mim, foi contra a democracia\u201d, disse D\u00e9lcio. O ex-presidente citou a confec\u00e7\u00e3o do informativo da C\u00e2mara – disse que a distribui\u00e7\u00e3o iniciou nesta semana -no valor de R$ 1,5 mil, pagos no ano passado. \u201c\u00c9 bem mais do que um panfleto que criamos para apresentar um trabalho da C\u00e2mara de Vereadores, n\u00e3o \u00e9 o trabalho do D\u00e9lcio\u201d, afirmou, completando que a comunidade estava esperando o material para acompanhar o trabalho. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma ideia minha, s\u00e3o as pessoas que pedem e querem saber o que acontece de bom nesta casa.\u201d D\u00e9lcio afirmou que foi atacado, novamente por v\u00eddeo, em decorr\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o de \u00e9tica e decoro e que a forma usada para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto \u201cfoi a mesma da legislatura passada, que em duas ocasi\u00f5es contratou servi\u00e7os. (\u2026) \u00c9 importante afirmar que isto \u00e9 legal.\u201d Sem op\u00e7\u00e3o para compra de uniformes escolares<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Jo\u00e3o Fernandes (Progressista) disse que recebeu reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias m\u00e3es quanto \u00e0 falta de op\u00e7\u00f5es de empresas que confeccionam os uniformes escolares. \u201cA reclama\u00e7\u00e3o que recebi \u00e9 que s\u00f3 tem um fornecedor para indicar e as m\u00e3es gostariam que ter mais op\u00e7\u00f5es.\u201d Ele explicou que procurou a secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o para saber mais sobre o assunto e foi informado que o tema \u00e9 tratado com as diretoras das escolas, que definem onde deve ser feita a compra. \u201cA popula\u00e7\u00e3o tem que ter escolha.\u201d<\/p>\n\n\n\n Vereador diz que servidores receberam aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fernandes falou ainda que recebeu, em outubro do ano passado, uma informa\u00e7\u00e3o de que dois funcion\u00e1rios com Cargo em Comiss\u00e3o (CC) do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) receberam o aux\u00edlio emergencial. \u201cT\u00e1 l\u00e1 na lista, voc\u00eas podem procurar os nomes, eu n\u00e3o vou dar os nomes deles aqui\u201d,disse. Fernandes afirmou que um mun\u00edcipe denunciou o caso ao Minist\u00e9rio da Cidadania e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cQuero ver o que vai ser feito, quais provid\u00eancias o prefeito vai tomar em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d. Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2022 do Legislativo, na noite da segunda-feira, 7 de fevereiro, os vereadores n\u00e3o apreciaram nenhum projeto de lei, mas, mesmo assim, tiveram muito o que debater. Entre os assuntos, esteve o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que cria o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. 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Sobre o pagamento do informativo, Mota relatou que, quando o prefeito ou presidente pega um servi\u00e7o, primeiro se faz o servi\u00e7o, se recebe com a nota (fiscal), faz o empenho, tem prefeituras que \u00e9 com cinco ou sete dias. Aqui foi de um ano para o outro, mas esse grupo, que tem a caneta na m\u00e3o, acha que t\u00e1 certo.\u201d
Souza contou que Mota \u00e9 r\u00e9u em um processo em que a promotoria solicita a devolu\u00e7\u00e3o de valor \u201cexorbitante\u201d, disse, aos cofres p\u00fablicos, usado em benef\u00edcio pr\u00f3prio. \u201cQuando algu\u00e9m tiver um processo contra mim, pode trazer e mostrar. N\u00e3o \u00e9 ficar falando que t\u00e3o falando. Fale e prove! E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o valor a ser devolvido, s\u00e3o outras quest\u00f5es.\u201d
O presidente, S\u00e9rgio Cenci, disse que n\u00e3o sabia que o informativo estava sendo feito e parabenizou o ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
O presidente, S\u00e9rgio Cenci, disse que a cada 10 cr\u00edticas, sete s\u00e3o do servi\u00e7o do CRAS, por mau atendimento e exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"