Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, realizada na ter\u00e7a-feira, 15 de dezembro, os vereadores aprovaram nove projetos de lei, entre eles, o de autoria do vereador Coraci Gravina (PSB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de sistema de seguran\u00e7a e monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo nas \u00e1reas externas da ag\u00eancia dos Correios e das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras que possuam ag\u00eancias ou postos de atendimento localizados no Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova. Com a lei, \u00e9 obrigat\u00f3rio instalar e manter permanentemente em funcionamento, nos referidos locais, sistema de seguran\u00e7a e monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo em suas \u00e1reas externas. O descumprimento da lei sujeitar\u00e1 o infrator a notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias; multa de R$ 2,5 mil se descumprida a notifica\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel em dobro em casos de reincid\u00eancia. O objetivo da lei, conforme justificou o autor, \u00e9 dificultar e diminuir as a\u00e7\u00f5es dos criminosos.
\nTamb\u00e9m foram aprovados os projetos de lei: – que autoriza o Executivo a contratar professores de Portugu\u00eas, Ingl\u00eas, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias, Hist\u00f3ria, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e professores dos anos iniciais, monitores para educa\u00e7\u00e3o infantil e psic\u00f3logo para atender excepcional interesse p\u00fablico; o que altera a lei que cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; – o que altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1393\/2013, que trata do conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Munic\u00edpio de Teut\u00f4nia, visando a adequar o valor, de R$ 405 mensais por aluno, e o n\u00famero de atendimentos de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o legal; – o que autoriza a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento do munic\u00edpio, no valor de R$ 411.830,00 para atender todas as secretarias, a fim de ajustar o or\u00e7amento do exerc\u00edcio em vigor; – o que autoriza o Poder Executivo a assinar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Fazenda Vilanova (Assodec), para cess\u00e3o de \u00e1rea de terra de 42m\u00b2, localizada dentro de uma \u00e1rea de 2.750,00m\u00b2, pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos; – o que autoriza o Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova a receber, em adiantamento, doa\u00e7\u00e3o de terras de propriedade de H\u00e9lio G\u00f6rgen, equivalente a 256,41m\u00b2, para uso institucional e de arruamento, \u00e1rea a ser utilizada para abertura da Rua Encantado; – e o que autoriza o poder Executivo a contratar, temporariamente, m\u00e9dico cl\u00ednico geral por 20 horas semanais.
\nA pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Legislativo ser\u00e1 realizada no dia 2 de fevereiro, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, realizada na ter\u00e7a-feira, 15 de dezembro, os vereadores aprovaram nove projetos de lei, entre eles, o de autoria do vereador Coraci Gravina (PSB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de sistema de seguran\u00e7a e monitoramento por c\u00e2meras de v\u00eddeo nas \u00e1reas externas da ag\u00eancia dos Correios e das institui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}