A 1\u00aa Vara Judicial da Comarca de Estrela deferiu um pedido liminar do Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia da posse de um terreno doado a Fammich Participa\u00e7\u00f5es Eireli.<\/p>\n\n\n\n
O empreendimento recebeu, em fevereiro de 2019, a posse de uma \u00e1rea de terras de 42.465,30m\u00b2, situada no Km 370, da BR 386, na Localidade de Conc\u00f3rdia, avaliada, na \u00e9poca, em R$ 950 mil, para a instala\u00e7\u00e3o de unidade industrial. Na \u00e9poca do an\u00fancio do investimento no munic\u00edpio, foi divulgado pelo Poder Executivo, que a empresa trabalha com aromatizantes de ambientes, que o investimento estava estimado em R$ 15 milh\u00f5es e teria, como contrapartida, a gera\u00e7\u00e3o de 60 empregos diretos.
Para efetivar a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seria necess\u00e1rio iniciar as obras em at\u00e9 seis meses e a opera\u00e7\u00e3o um ano ap\u00f3s a assinatura do contrato (fevereiro de 2020), tendo, no m\u00ednimo, 30 postos de trabalho de n\u00edvel m\u00e9dio, 20 de n\u00edvel t\u00e9cnico e 10 de n\u00edvel superior. Em julho de 2020, a empresa solicitou ao Munic\u00edpio servi\u00e7os de horas\/m\u00e1quina para concretiza\u00e7\u00e3o do empreendimento. Foram concedidas, em 22 de julho de 2020, o trabalho de 100 horas\/m\u00e1quina para que ocorresse a concretiza\u00e7\u00e3o do proposto pela empresa. Ainda em 2020, no m\u00eas de outubro, a empresa solicitou aux\u00edlio do mesmo servi\u00e7o para executar acesso, visando a entrada de ve\u00edculos de carga, o que foi deferido pelo Executivo. Nesse per\u00edodo, ainda houve a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de in\u00edcio da obra e, quase tr\u00eas anos ap\u00f3s a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, o pr\u00e9dio n\u00e3o foi iniciado.
A Justi\u00e7a determinou, tamb\u00e9m, que seja expedido o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel, com ordem para que a empresa desocupe o local no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, sob pena de despejo compuls\u00f3rio, mediante uso da for\u00e7a policial e comina\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria, sem preju\u00edzo de outras medidas e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Determinou ainda que, no momento da lavratura do auto de imiss\u00e3o na posse, que o oficial de Justi\u00e7a relate a atual condi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de terras.
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza diz ainda que \u201cembora o munic\u00edpio autor tenha cumprido integralmente com a transmiss\u00e3o de \u00e1rea de terras – que na \u00e9poca j\u00e1 era do elevado valor de R$ 950.000,00 – , al\u00e9m de fornecer a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, e todo apoio – tal como servi\u00e7os de horas\/m\u00e1quinas e estrutura administrativa -, a empresa r\u00e9 sequer conseguiu iniciar a bases da sua instala\u00e7\u00e3o, com justificativas que se mostraram inconsistentes e procrastinat\u00f3rias, como se verifica do processo de sindic\u00e2ncia disciplinar, out 09, ev.01, no qual, ali\u00e1s a empresa r\u00e9 pode exercer a ampla defesa e o contradit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 19 de janeiro de 2021, no in\u00edcio da gest\u00e3o, o prefeito Amarildo estava otimista com o futuro do investimento, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o diretor geral da empresa, que, segundo a Prefeitura, justificou que a programa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o foi atrasada devido \u00e0 pandemia e que a retomada das a\u00e7\u00f5es e in\u00edcio efetivo das obras de constru\u00e7\u00e3o da estrutura dependiam somente de ajustes financeiros com a construtora respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do projeto, uma vez que a incorporadora alegava aumento no pre\u00e7o dos materiais de constru\u00e7\u00e3o. A 1\u00aa Vara Judicial da Comarca de Estrela deferiu um pedido liminar do Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia da posse de um terreno doado a Fammich Participa\u00e7\u00f5es Eireli. O empreendimento recebeu, em fevereiro de 2019, a posse de uma \u00e1rea de terras de 42.465,30m\u00b2, situada no Km 370, da BR […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-17954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
No entanto, com o atraso no in\u00edcio das obras e a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos, o prefeito Amarildo, em junho de 2021, solicitou a abertura de um Processo Administrativo Especial (procedimento interno na Prefeitura) que, segundo ele, sugeriu que fosse feita a revers\u00e3o da \u00e1rea. \u201cDentro das justificativas que foram apresentadas no processo administrativo (pela empresa), vimos que eram s\u00f3 atos protelat\u00f3rios, atos de quem recebeu uma \u00e1rea e n\u00e3o tinha verdadeiramente capital para investir e construir\u201d, diz o prefeito.
Nesta semana, o prefeito disse ao jornal O Fato que, ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o da revers\u00e3o da posse da \u00e1rea ao Munic\u00edpio, ele buscar\u00e1 outras empresas para se instalarem em Fazenda Vilanova. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea nobre e n\u00f3s queremos que venha empresa pra c\u00e1 para gerar emprego e renda e, principalmente, o retorno de impostos para o munic\u00edpio.\u201d
O jornal O Fato entrou em contato com a empresa, solicitando um posicionamento sobre a situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o recebeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"