A trag\u00e9dia na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, levantou, na \u00e9poca, o debate sobre a falta de seguran\u00e7a nos locais de reuni\u00e3o de p\u00fablico e nas casas de festas. Neste m\u00eas, que marca o j\u00fari dos r\u00e9us acusados de causar a trag\u00e9dia, o jornal O Fato buscou saber qual a situa\u00e7\u00e3o atual de alguns estabelecimentos que re\u00fanem p\u00fablico em Taquari. De 16 locais pesquisados, apenas seis est\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o em dia, conforme as normas estabelecidas sobre Seguran\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio. Nos demais locais, grande parte est\u00e1 com alvar\u00e1 vencido ou em fase de retorno de documentos para an\u00e1lise ou rean\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros \u00e9 concedido atrav\u00e9s do Certificado de Licenciamento, conforme o tamanho e o uso do estabelecimento, e que \u00e9 vital\u00edcio ou ap\u00f3s alguma modifica\u00e7\u00e3o na edifica\u00e7\u00e3o, e do alvar\u00e1 que, conforme a ocupa\u00e7\u00e3o e grau de risco, pode ter at\u00e9 cinco anos de validade. Para locais que realizam festas, a validade \u00e9 de dois anos. \u201cA renova\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para n\u00f3s termos o controle se o propriet\u00e1rio est\u00e1 mantendo a edifica\u00e7\u00e3o em ordem na quest\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a, como a disponibilidade de extintores de inc\u00eandio, pessoal treinado para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, sa\u00eddas dimensionadas para a popula\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na edifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que faz a gente ter o controle se o pessoal est\u00e1 mantendo em dia, tanto que as ocupa\u00e7\u00f5es consideradas de menor risco t\u00eam validade de cinco anos e, com reuni\u00e3o de p\u00fablico, de dois anos\u201d, explica o chefe da preven\u00e7\u00e3o do pelot\u00e3o dos Bombeiros de Taquari, soldado Erikson do Couto.
Para a renova\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a solicita\u00e7\u00e3o com dois meses de anteced\u00eancia do prazo de vencimento. \u201cTudo o que \u00e9 aprovado n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado durante esse tempo, apenas protocolando documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n
Estabelecimentos s\u00e3o classificados conforme o uso<\/strong><\/p>\n\n\n\n As medidas de seguran\u00e7a a serem instaladas na edifica\u00e7\u00e3o variam de acordo com a ocupa\u00e7\u00e3o ou uso, \u00e1rea constru\u00edda, altura e grau de risco de inc\u00eandio. Os estabelecimentos que recebem p\u00fablico integram o grupo \u2018F\u2019 nas normativas para emiss\u00e3o do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros ou do Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (APPCI). Os estabelecimentos que fazem a cobran\u00e7a de ingresso s\u00e3o classificados como \u2018F6\u2019, e os clubes comunit\u00e1rios, alugados por seus propriet\u00e1rios a algu\u00e9m que chama os convidados (sem cobran\u00e7a de ingresso), s\u00e3o o \u2018F12\u2019. Os bares e outros assemelhados especializados em servir bebidas, com entretenimento, est\u00e3o no \u2018F8\u2019. O mais complexo de passar na an\u00e1lise hoje, conforme o Corpo de Bombeiros, s\u00e3o os classificados como F6, ou seja, casas de festas e eventos, discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares, porque s\u00e3o exigidos mais dispositivos de seguran\u00e7a. Nesse item, \u00e9 permitido evento com cobran\u00e7a de ingressos. No caso dos estabelecimentos autorizados para funcionar como bar, mas que, eventualmente, desejam cobrar ingresso dos clientes, \u00e9 necess\u00e1rio pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, classificada como \u2018F7\u2019, o que possibilita a altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do uso. \u00c9 feita uma an\u00e1lise do pedido e realizada uma vistoria presencial. A libera\u00e7\u00e3o \u00e9 dada por prazo determinado, podendo ser por at\u00e9 90 dias. Pedidos online tamb\u00e9m podem ser vistoriados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Certificados de Licenciamento podem ser solicitados de forma on-line pelo site do Corpo de Bombeiros, pelos estabelecimentos com grau de risco de inc\u00eandio baixo e m\u00e9dio, com at\u00e9 200m\u00b2. Os estabelecimentos de 200m\u00b2 at\u00e9 750m\u00b2, dependendo da classifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m com risco baixo e m\u00e9dio, precisam solicitar um Plano Simplificado de Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio. H\u00e1 alguns grupos que n\u00e3o podem pedir esse tipo de protocolo. Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas(CTG) (F11) e sal\u00f5es comunit\u00e1rios (F12), com grau de risco baixo e m\u00e9dio, podem pedir on-line, desde que tenham at\u00e9 1.500m\u00b2 de \u00e1rea, mas \u00e9 exigido o hidrante para \u00e1reas acima de 750m\u00b2. Os pedidos on-line passam pela an\u00e1lise do Corpo de Bombeiros, n\u00e3o h\u00e1 a vistoria ordin\u00e1ria para a libera\u00e7\u00e3o do PPCI, mas, em caso de den\u00fancia, \u00e9 feita uma vistoria extraordin\u00e1ria. A responsabilidade \u00e9 de quem prestou as informa\u00e7\u00f5es, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico e o propriet\u00e1rio do local. Nos casos de pedido on-line, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo estabelecimento declara no \u201ccheck box\u201d todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e a ci\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto, mesmo sendo on-line, n\u00e3o est\u00e1 isento das medidas. O pessoal protocola on-line achando que n\u00e3o vamos l\u00e1, mas tem, sim, a vistoria extraordin\u00e1ria, por den\u00fancia ou ordem do comando\u201d, afirma o soldado Erikson.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias podem ser encaminhadas pelo site<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Corpo de Bombeiros trabalha com den\u00fancias da comunidade. No site do grupamento geral, \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias atrav\u00e9s de e-mail, que \u00e9 encaminhado \u00e0 sede em S\u00e3o Leopoldo, repassado para o pelot\u00e3o local para realiza\u00e7\u00e3o de vistoria extraordin\u00e1ria e apontamento dos itens de medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rios. Prefeitura diz que atua com den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O jornal O Fato questionou a Prefeitura se o alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros \u00e9 exigido na renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento dos estabelecimentos. Atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, a Prefeitura responde. A trag\u00e9dia na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, levantou, na \u00e9poca, o debate sobre a falta de seguran\u00e7a nos locais de reuni\u00e3o de p\u00fablico e nas casas de festas. 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Em Taquari, conforme o pelot\u00e3o dos Bombeiros, nenhum local est\u00e1 protocolado com uso e ocupa\u00e7\u00e3o para \u2018F6\u2019, ou seja, para a cobran\u00e7a de ingresso do p\u00fablico. Na semana passada, havia apenas dois pedidos de altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rio de uso: o de um clube, para eventos de um dia e que foi aprovado, e de um restaurante com entretenimento, que fez o pedido tempor\u00e1rio e o obteve, com validade de 90 dias. Os demais est\u00e3o classificados como F12, ou seja, como clube comunit\u00e1rio, para eventos sem a cobran\u00e7a de ingresso. \u201cDepois da Boate Kiss, a legisla\u00e7\u00e3o mudou e ficou mais exigente. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o vai acontecer algo, mas tudo que est\u00e1 nela \u00e9 porque foi muito estudado para salvar vidas\u201d, salienta o soldado.<\/p>\n\n\n\n
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\u201cN\u00e3o existe renova\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o, basta o contribuinte pagar a taxa de vistoria, sendo que a vistoria pode de fato ser executada ou n\u00e3o, tendo como base legal a Lei Municipal n.\u00ba 4.349\/2020, que diz que a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e\/ou vistoria tem como fato gerador o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, efetivo ou potencial, prestado ao contribuinte ou posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio, e ter\u00e1 seu vencimento at\u00e9 30 de novembro de cada exerc\u00edcio fiscal, independentemente de fiscaliza\u00e7\u00e3o e\/ou vistoria.\u201d
Os Microempreendedores Individuais (MEI) n\u00e3o pagam a taxa de alvar\u00e1 e vistoria, basta ter uma Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, conforme a Lei Municipal n.\u00ba 3.922\/2016. A respeito do Alvar\u00e1 dos Bombeiros (APPCI), \u00e9 compet\u00eancia do Estado fiscalizar (da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros), pois s\u00e3o as duas leis estaduais que regulamentam.\u201d
A Prefeitura diz ainda que n\u00e3o h\u00e1 validade do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o, e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sazonalmente e quando h\u00e1 den\u00fancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"