Os vereadores aprovaram, por unanimidade na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, uma lei que pro\u00edbe a aquisi\u00e7\u00e3o, estocagem, comercializa\u00e7\u00e3o, reciclagem, processamento e benef\u00edcio de materiais sem comprova\u00e7\u00e3o de origem. A legisla\u00e7\u00e3o incide sobre itens que podem ser provenientes de furto.<\/p>\n\n\n\n
A comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita por quem adquire, estoca ou comercializa materiais de reciclagem, atrav\u00e9s de nota fiscal da compra, cadastro dos fornecedores, com nome, endere\u00e7o, telefone, identidade, CPF, data da venda, compra ou troca, detalhamento da quantidade e da origem dos produtos.
N\u00e3o s\u00e3o afetados pela legisla\u00e7\u00e3o materiais como garrafas pet, pl\u00e1sticos, pap\u00e9is, latinhas, entre outros. Os produtos atingidos pela lei s\u00e3o objetos de cemit\u00e9rios, fios de cobre, materiais de servi\u00e7os p\u00fablicos como tampas de bueiros, hidr\u00f4metros e abrigos protetores de hidr\u00f4metros, baterias estacion\u00e1rias, entre outros.
Para quem descumprir a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 prevista multa no valor de 1.500 Unidades Fiscais Municipais. Em 2021, a UFM custa R$ 19,08, portanto a multa \u00e9 de R$ 28.620,00. Em caso de reincid\u00eancia, \u00e9 determinada a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, ap\u00f3s devido processo legal administrativo, possibilitando a ampla defesa ou contradit\u00f3rio do contribuinte.
O projeto foi apresentado pelo vereador Leandro Mariante (PT), que relatou ter visitado C\u00e2maras da regi\u00e3o metropolitana e do Vale do Taquari e institui\u00e7\u00f5es policiais para criar uma lei dentro da realidade local. \u201cO projeto n\u00e3o tem nada de superespetacular, mas acreditamos que pode vir a colaborar e pode se tornar refer\u00eancia para o Vale do Taquari, porque est\u00e1 adaptado \u00e0 nossa regi\u00e3o\u201d, considerou o autor.<\/p>\n\n\n\n
Para a Pol\u00edcia Civil, legisla\u00e7\u00e3o acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00f5es pode contribuir na redu\u00e7\u00e3o de \u00edndices de furtos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O jornal perguntou \u00e0 comandante da Pol\u00edcia Civil de Taquari, delegada Betina Martins Caumo, se a legisla\u00e7\u00e3o pode auxiliar a inibir e elucidar crimes de furto. A delegada encaminhou nota sobre o assunto. \u201cA exemplo do que ocorreu com a Opera\u00e7\u00e3o Desmanche, que implicou na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de frutos e roubos de ve\u00edculos, \u00e9 bem prov\u00e1vel que esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, desde que devidamente acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00f5es constantes, implique em redu\u00e7\u00e3o de \u00edndices de furtos em cemit\u00e9rios, fios de cobre e cabos de rede el\u00e9trica; tampas de bueiro, hidr\u00f4metros, hastes de metal, grades de prote\u00e7\u00e3o de bocas de lobo, etc. V\u00e1rios munic\u00edpios t\u00eam editado leis nesse sentido, o que \u00e9 muito importante, diante da r\u00e1pida movimenta\u00e7\u00e3o da res furtiva. Objetos furtados em Taquari recentemente (em especial oriundos de furtos em cemit\u00e9rios e bocas de lobo) e receptados por uma reciclagem que n\u00e3o estava regularmente estabelecida na cidade eram transportados e vendidos em uma cidade da regi\u00e3o metropolitana\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cBumbum vai virar um saco de pancada\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Valdir Trindade (PP) soltou o verbo ao comentar o projeto do colega Mariante. Ele citou casos de furto em que os suspeitos n\u00e3o foram presos. Um deles teria ocorrido em um estabelecimento comercial do Centro da cidade, onde a vitrine foi quebrada e produtos e dinheiro furtados. Segundo o vereador, o empres\u00e1rio acionou a pol\u00edcia, que localizou o suspeito do crime com os pertences da loja. \u201cEntre as coisas, tinha quatro ou cinco DVD\u2019s que vinham do Paraguai e isso n\u00e3o poderia ser vendido na loja. O meliante foi embora, n\u00e3o sei se levou as moedas junto, e o meu amigo empres\u00e1rio teve que contratar um advogado para n\u00e3o ser preso e pagar pena comunit\u00e1ria. E o meliante, nada\u201d, contou. Em defesa da secretaria de Obras<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e9rgio Pereira (PDT) e Leandro Mariante (PT) usaram a tribuna para falar de reclama\u00e7\u00e3o feita aos vereadores, referente ao trabalho executado por uma secretaria municipal. S\u00e9rgio disse que n\u00e3o poderia deixar o fato passar despercebido. \u201cN\u00f3s fizemos parte dessa fam\u00edlia executiva, legislativa e comunidade e sabemos que as pessoas est\u00e3o satisfeitas com as secretarias, 99,9% est\u00e3o satisfeitos e n\u00e3o podemos deixar que 0,1% desmotive um setor. \u00c9 inadmiss\u00edvel, principalmente de pessoas do nosso meio, que t\u00eam conhecimento sobre essas quest\u00f5es\u201d, disse. Vereador quer acostamento em \u00e1rea industrial da Aleixo Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Harry (PDT) usou a tribuna para salientar a necessidade de acostamento na rodovia Aleixo Rocha, principalmente na \u00e1rea industrial, entre a empresa Rodoqu\u00edmica e a r\u00f3tula Paul Harris (em frente ao Posto Charrua). Segundo ele, o Governo do Estado n\u00e3o realiza as melhorias necess\u00e1rias nas vias de sua responsabilidade em Taquari. \u201cH\u00e1 necessidade cada vez maior de investimento do munic\u00edpio em infraestrutura, e o Estado n\u00e3o participa com nada. Se a privatiza\u00e7\u00e3o das rodovias estaduais, que n\u00e3o foi debatida, era necess\u00e1ria e foi feita, porque n\u00e3o guardar recurso para as vicinais, para as entradas do munic\u00edpio, porque aquilo ali tem que ter obrigatoriedade de acostamento, tem um grande fluxo de caminh\u00f5es e ve\u00edculos em geral\u201d, considerou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Opini\u00e3o de O Fato<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Valdir Trindade sugeriu, na \u00faltima sess\u00e3o, que fosse criada uma lei impedindo o Judici\u00e1rio de soltar uma pessoa presa por roubo. Essa afirma\u00e7\u00e3o contribui para a desinforma\u00e7\u00e3o sobre a compet\u00eancia dos entes federativos, Uni\u00e3o Federal, Estados e Munic\u00edpios. S\u00f3 quem pode legislar sobre direito penal, o que \u00e9 crime, quem e como pode ser presa uma pessoa, as regras do processo, etc.., \u00e9 a Uni\u00e3o. Os Estados e os Munic\u00edpios n\u00e3o podem fazer leis sobre direito penal. Ultrapassando a quest\u00e3o da impossibilidade de o Munic\u00edpio legislar em mat\u00e9ria criminal, somente por argumento, \u00e9 bom registrar que uma pessoa s\u00f3 pode permanecer presa com autoriza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, seja de forma preventiva, tempor\u00e1ria ou por condena\u00e7\u00e3o definitiva. Pergunta-se: se fosse retirado do Judici\u00e1rio o poder de soltar algu\u00e9m preso, quem iria julgar os processos para decidir se uma pessoa \u00e9 culpada ou inocente de uma acusa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores aprovaram, por unanimidade na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, uma lei que pro\u00edbe a aquisi\u00e7\u00e3o, estocagem, comercializa\u00e7\u00e3o, reciclagem, processamento e benef\u00edcio de materiais sem comprova\u00e7\u00e3o de origem. A legisla\u00e7\u00e3o incide sobre itens que podem ser provenientes de furto. 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Para Valdir, algo teria que ser feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impunidade. \u201cTem que ter um projeto que, se o cara roubou, tem que ser igual era no nosso tempo: fez o neg\u00f3cio errado, o chinelo pegou. Na 2\u00aa vez, eu n\u00e3o vou fazer de novo, ou ent\u00e3o meu bumbum vai virar um saco de pancada. Dever\u00edamos fazer um projeto, sei l\u00e1 de que origem, que se o cara roubou, a pol\u00edcia tem que ir l\u00e1 prender e o judici\u00e1rio n\u00e3o pode soltar\u201d, opinou o vereador Valdir Trindade.<\/p>\n\n\n\n
Mariante relatou que a quest\u00e3o tamb\u00e9m estava \u201cengasgada\u201d para ele. \u201cA gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 para ser feita para todos e algu\u00e9m se incomoda com a benfeitoria para o todo, porque houve um falso preju\u00edzo seu. Porque ocupar um espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 crime e, se estiver na faixa de dom\u00ednio, esquece. E uma quest\u00e3o que vai al\u00e9m da gest\u00e3o \u00e9 o respeito\u201d, considerou.
Na tribuna, os vereadores n\u00e3o deram mais detalhes sobre a reclama\u00e7\u00e3o, mas O Fato apurou que a situa\u00e7\u00e3o se refere a um trabalho executado pela secretaria de Obras, no acostamento da rua Orfelino Bizarro Martins. Uma empres\u00e1ria da regi\u00e3o, que tamb\u00e9m trabalha na Prefeitura, teria enviado um \u00e1udio, atrav\u00e9s do WhatsApp, onde falava palavras de baixo cal\u00e3o para reclamar do servi\u00e7o que, segundo ela, teria prejudicado o acesso a sua propriedade em raz\u00e3o de ac\u00famulo de \u00e1gua e geraria poeira na regi\u00e3o. Segundo os vereadores informaram a O Fato, a empres\u00e1ria utilizava, de forma irregular, a \u00e1rea do acostamento da via, onde inclusive colocava objetos que poderiam atrapalhar o tr\u00e1fego.<\/p>\n\n\n\n