A C\u00e2mara de Vereadores, em sess\u00e3o na quinta-feira, 18 de novembro, aprovou, por unanimidade, a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo judicial entre a Prefeitura de Paverama e a loteadora do Jardim Bela Vista I, localizado no Centro do munic\u00edpio. Os processos se originaram em raz\u00e3o da drenagem pluvial das ruas Frederico Rollof e Jacob Althaus. A administra\u00e7\u00e3o entrou na Justi\u00e7a em 2015 para buscar que a empresa executasse a obra. J\u00e1 a loteadora ingressou com outra a\u00e7\u00e3o alegando que, em 31 de dezembro de 2009, teria pagado R$ 29.967,00, adiantados, na tesouraria do Munic\u00edpio, para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O acordo judicial entre as partes \u00e9 de desist\u00eancia dos processos. A Prefeitura desonera todos os im\u00f3veis de propriedade da empresa que haviam sido dados em garantia da execu\u00e7\u00e3o das obras, e a loteadora assume a responsabilidade exclusiva pelos custos da rede pluvial n\u00e3o executada em trecho da rua Frederico Rollof, em frente aos im\u00f3veis de sua propriedade, e renuncia a qualquer direito de restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o municipal diz que acordo foi a melhor op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, O Fato obteve mais detalhes do processo junto \u00e0 Prefeitura de Paverama. Segundo a administra\u00e7\u00e3o, o acordo foi a melhor op\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a a\u00e7\u00e3o movida pelo Munic\u00edpio perdeu seu objeto, pois a maioria das obras pendentes do loteamento foram executadas junto com a pavimenta\u00e7\u00e3o, realizada pela Prefeitura em 2019 com recursos financiados atrav\u00e9s do Avan\u00e7ar Cidades. \u201cConsequentemente os valores despendidos pelo Munic\u00edpio integram a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria lan\u00e7ada em desfavor dos atuais propriet\u00e1rios. E a a\u00e7\u00e3o movida pela empresa, que objetivava o ressarcimento de adiantamento de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria paga pela mesma, igualmente perdeu seu objeto ao passo que a melhoria efetivamente foi executada\u201d, disse a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo de cria\u00e7\u00e3o do loteamento Jardim Bela Vista I, no Centro de Paverama, foi encaminhado em 2008 e, em 2009, a empresa firmou compromisso de, em dois anos, cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es faltantes, no caso, a drenagem pluvial das duas vias. O prazo encerrou em 2011 e, como as obras n\u00e3o foram realizadas, a Prefeitura buscou de forma administrativa a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. N\u00e3o logrando \u00eaxito na maneira administrativa, o Executivo entrou com o processo judicial em 2015. Em seguida, a empresa tamb\u00e9m ingressou com a\u00e7\u00e3o, buscando ressarcimento de R$ 64.544,61, que seria a corre\u00e7\u00e3o do valor que alega ter depositado em favor do Munic\u00edpio em 31 de dezembro de 2009. No processo, a Prefeitura justificava que, al\u00e9m de as obras n\u00e3o terem sido feitas pela loteadora, os valores que teriam sido adiantados n\u00e3o haviam sido destinados \u00e0 drenagem pluvial das vias. \u201cTanto que n\u00e3o havia registro do seu adiantamento a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, que sequer poderia ser lan\u00e7ado naquele momento\u201d, disse a Prefeitura a O Fato. Segundo informou a atual administra\u00e7\u00e3o, o valor que a empresa alega ter depositado foi atrav\u00e9s de um pagamento\/dep\u00f3sito avulso na tesouraria do Munic\u00edpio. O jornal questionou por que o dep\u00f3sito n\u00e3o foi lan\u00e7ado em face da empresa. A Prefeitura informou que \u201cos valores foram recebidos na gest\u00e3o 2009\/2012, n\u00e3o havendo registros acerca da conduta adotada naquele momento, restando prejudicada a resposta ao questionamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n Prefeito da \u00e9poca fala sobre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O jornal entrou em contato com Elemar Dickel, o Branco (PDT), prefeito entre 2009 e 2012, \u00e9poca em que ocorreu o fato. Ele encaminhou nota sobre o assunto, que segue na \u00edntegra. \u201cA empresa pagou ao munic\u00edpio, no final de 2009, o valor de R$ 29.000,00, que foi devidamente registrado como contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e o munic\u00edpio assumiu o compromisso em realizar as obras de acordo com cronograma que seria desenvolvido pelo setor de engenharia. Como havia outras obras mais urgentes, foram priorizados estes investimentos, e a obra em quest\u00e3o ficou para ser realizada no futuro. Na administra\u00e7\u00e3o seguinte, foi decidido acionar a empresa na justi\u00e7a para discuss\u00e3o do valor da obra, e a empresa acionou o munic\u00edpio solicitando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago, que alcan\u00e7aria o valor aplicado pelo munic\u00edpio. Neste ano, a administra\u00e7\u00e3o e a empresa chegaram a um acordo, uma vez que a empresa j\u00e1 havia pago o valor, e a obra foi realizada sem preju\u00edzo ao munic\u00edpio\u201d, disse o ex-prefeito, Elemar Dickel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores, em sess\u00e3o na quinta-feira, 18 de novembro, aprovou, por unanimidade, a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo judicial entre a Prefeitura de Paverama e a loteadora do Jardim Bela Vista I, localizado no Centro do munic\u00edpio. Os processos se originaram em raz\u00e3o da drenagem pluvial das ruas Frederico Rollof e Jacob Althaus. 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