Os vereadores aprovaram, na sess\u00e3o da segunda-feira, 22, o projeto de lei que altera os coeficientes salariais do magist\u00e9rio municipal, adequando o vencimento b\u00e1sico ao piso salarial nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica. Com a mat\u00e9ria, ser\u00e1 institu\u00eddo o piso salarial nacional, no valor de R$ 2.886,24 para os professores de Fazenda Vilanova, a partir de novembro. A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 pagando retroativo de janeiro a outubro de 2021, o que representa, segundo a Prefeitura, R$ 252.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o do Legislativo, Jo\u00e3o Fernandes (Progressista) destacou a iniciativa do pagamento do piso nacional ao magist\u00e9rio, mas salientou que n\u00e3o tinha conhecimento sobre o impacto da medida sobre as contas p\u00fablicas. Nem o projeto de lei nem a exposi\u00e7\u00e3o de motivos citaram o quanto o pagamento do piso impactar\u00e1 na despesa p\u00fablica.
O vereador Leo Mota (PDT) afirmou que o projeto \u00e9 necess\u00e1rio para estancar os processos judiciais sofridos pelo munic\u00edpio, que acabam gerando precat\u00f3rios, fazendo com o que o munic\u00edpio arque com maiores custos. \u201cSe n\u00e3o aprovamos agora, o impacto vem l\u00e1 na frente com uma ordem judicial com corre\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio tem que pagar. N\u00e3o estamos fazendo mais do que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o piso.\u201d
<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos aprovados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o da segunda-feira, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o projeto de lei 79\/2021, que altera a Lei do Tiquete Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores municipais do Poder Executivo. O servidor receber\u00e1 o valor proporcional pelos dias trabalhados no m\u00eas, quando apresentar atestado m\u00e9dico ou falta justificada e n\u00e3o acumular atraso ou sa\u00edda antecipada, superior a 5% da carga hor\u00e1ria mensal e ter faltas injustificadas. Antes, o servidor que faltava sem justificar perdia o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o. O projeto ainda acrescenta que n\u00e3o poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio o servidor que acumular atrasos e\/ou sa\u00eddas antecipadas superiores a 5% da carga hor\u00e1ria mensal e ter faltas injustificadas. O vereador Jo\u00e3o Fernandes (Progressista) prop\u00f4s a emenda ao projeto, que foi aprovada pelos colegas, incluindo \u2018a falta justificada\u2019 ou \u2018atestado m\u00e9dico\u2019 ao texto da mat\u00e9ria. Os vereadores aprovaram, na sess\u00e3o da segunda-feira, 22, o projeto de lei que altera os coeficientes salariais do magist\u00e9rio municipal, adequando o vencimento b\u00e1sico ao piso salarial nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica. Com a mat\u00e9ria, ser\u00e1 institu\u00eddo o piso salarial nacional, no valor de R$ 2.886,24 para os professores de Fazenda Vilanova, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17531,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-17530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Foi aprovado ainda o projeto de lei 80\/2021, que estabelece o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que est\u00e1 com varia\u00e7\u00e3o acumulada no ano de 10,24%, como indexador da unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio (URM) para corre\u00e7\u00e3o de valores dos tributos municipais. Antes, era o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado (IGP-M) que teve varia\u00e7\u00e3o de 28,94% no ano.
O projeto de lei 81\/2021, que autoriza o Executivo a suplementar recursos por redu\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 718.600, visando a ajustes para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio do funcionalismo, foi aprovado pelos vereadores, bem como o 083\/2021, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos tempor\u00e1rios das servidoras que estiverem em estado gestacional.
Foi aprovado tamb\u00e9m o projeto de lei 084\/2021, que autoriza o poder executivo a contratar profissionais para o quadro da educa\u00e7\u00e3o municipal, nas fun\u00e7\u00f5es de professor de portugu\u00eas, ingl\u00eas, matem\u00e1tica, ci\u00eancias, hist\u00f3ria\/geografia, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; para a educa\u00e7\u00e3o infantil e anos iniciais do ensino fundamental; monitores educacional e social e supervis\u00e3o pedag\u00f3gica, visando \u00e0 garantia de atendimento na educa\u00e7\u00e3o infantil e turno integral.
Seguem em an\u00e1lise dos vereadores o projeto de lei que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato tempor\u00e1rio do cargo de nutricionista e o que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Fazenda Vilanova para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, no valor de R$ 31.680.000,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"