Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na quarta-feira, foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00famero 1766 de 20 de dezembro de 2018, que estabelece a pol\u00edtica municipal de agricultura, as respectivas a\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios de atendimento na forma de incentivos aos propriet\u00e1rios rurais que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
A principal modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ao produtor de 40% relativo ao retorno de ICMS ao munic\u00edpio. Com a modifica\u00e7\u00e3o, os produtores passam a ter direito s\u00f3 a terraplanagem. A altera\u00e7\u00e3o foi aprovada com os votos dos vereadores Andr\u00e9 Eletricista, Marcelo Machado, Mauro de Vargas, Batatinha e Noeli Silveira; foram contr\u00e1rios os vereadores Anderson Vargas, Darci da Silva e Fabiano Oliveira. Os vereadores Anderson Vargas e Fabiano Oliveira apresentaram uma emenda reduzindo para 20% o retorno aos produtores do montante do ICMS, mas as emendas foram rejeitadas.
Conforme o presidente do Legislativo, Pedro Ara\u00fajo, a lei foi modificada porque era inconstitucional, pois se tratava de ren\u00fancia de receita. \u201cA inten\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 69\/2021 foi corrigir esse erro. Na lei , era previsto o retorno ao produtor de 40% relativo ao retorno de ICMS ao munic\u00edpio. Foi modificado esse item (pela sua inconstitucionalidade) e limitado \u00e0 ajuda em terraplanagem a dois avi\u00e1rios por produtor.\u201d
De acordo com Pedro Ara\u00fajo, a lei, conforme combinado entre vereadores, secretaria e conselho de Agricultura, dever\u00e1 ser revogada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano e institu\u00edda uma nova lei com benef\u00edcios e incentivos dentro da legalidade que possam \u201cde fato dar retorno ao produtor rural de Taba\u00ed.\u201d Na opini\u00e3o de Pedro, a lei que foi modificada beneficiava, principalmente, os grandes produtores do munic\u00edpio.
O jornal O Fato ouviu alguns vereadores a respeito da revoga\u00e7\u00e3o da lei. Andr\u00e9 Eletricista disse que votou de acordo com a maioria dos vereadores. \u201cAchamos melhor formalizar um projeto mais justo, onde possamos ajudar o pequeno agricultor tamb\u00e9m.\u201d Marcelo Machado tamb\u00e9m votou a favor da modifica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cConsultamos nosso jur\u00eddico da C\u00e2mara e a lei encontra-se inconstitucional. N\u00e3o ser\u00e1 tirado nenhum direito da agricultura. Ficou acordado que, no pr\u00f3ximo ano, a secretaria da Agricultura vai criar uma nova lei de incentivo para os agricultores.\u201d
Para Mauro de Vargas, alguns artigos da lei de 2018 trariam preju\u00edzos ao munic\u00edpio. \u201cEm um destes artigos dizia o retorno de ICMS de 40% para o produtor. Precisamos, sim, dar um incentivo aos nossos produtores, mas com uma lei que n\u00e3o vai trazer problemas para ningu\u00e9m, que seja igual para todos. Assim, no pr\u00f3ximo ano, vamos nos reunir com o prefeito, presidente da associa\u00e7\u00e3o dos agricultores para discutir o assunto, para que se possa fazer uma lei que seja boa para todos e que nossa Prefeitura possa cumprir.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os votos contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fabiano Oliveira, que foi contr\u00e1rio \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da lei, acredita que o corte do incentivo rural pode gerar inseguran\u00e7a no setor agr\u00edcola familiar. \u201cApresentei uma emenda \u00e0 lei para assegurar pelo menos a metade do incentivo, o que n\u00e3o foi aprovado, prejudicando o setor.\u201d Para o vereador, nos pr\u00f3ximos anos, os produtores receberiam esse incentivo, gerando estabilidade nas suas produ\u00e7\u00f5es. \u201cO que n\u00e3o aconteceu, com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, muito pelo contr\u00e1rio, vai gerar uma grande inseguran\u00e7a e assim uma grande dificuldade na comunidade agr\u00edcola. Na semana passada, meus colegas aprovaram meu pedido de vista, isso mostrou que estavam inseguros em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. A luta continua.\u201d Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na quarta-feira, foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00famero 1766 de 20 de dezembro de 2018, que estabelece a pol\u00edtica municipal de agricultura, as respectivas a\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios de atendimento na forma de incentivos aos propriet\u00e1rios rurais que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas. A principal modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17141,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-17525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17525\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo Anderson Vargas, sua emenda mantinha o repasse de incentivo de 20% do retorno do ICMS aos produtores de frango, leite e su\u00ednos. \u201cA Prefeitura revogou a lei de 2018 que concedia o incentivo de 40% do retorno de ICMS. Minha emenda foi que se mantivesse pelo menos 20% para incentivar os produtores, que \u00e9 um alicerce. Hoje, a agricultura de Taba\u00ed n\u00e3o est\u00e1 dando adubo de incentivo, que antes era dado. A \u00fanica coisa que est\u00e1 fazendo pelos produtores \u00e9 uma terraplanagem. Poderia se dar muito mais, h\u00e1 um tempo atr\u00e1s se dava telha e terraplanagem. Hoje, essa administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 dando a terraplanagem. Eles inflam a m\u00e1quina p\u00fablica com CCs e funcion\u00e1rios e n\u00e3o sobra para incentivar os agricultores. Eu bati nesta tecla na sess\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 uma despesa para o munic\u00edpio dar incentivo para uma empresa, \u00e9 investimento. Quanto mais investimos nos produtores, mais riquezas v\u00e3o produzir dentro do nosso munic\u00edpio. \u00c9 uma pena que esse prefeito \u00e9 voltado s\u00f3 a dar empregos para as pessoas, as estradas est\u00e3o abandonadas e agora os agricultores perdem esse benef\u00edcio que foi concedido em 2018.\u201d
O vereador Darci da Silva disse que votou contra a modifica\u00e7\u00e3o da lei porque considera que a Prefeitura quer retirar todos os incentivos aos agricultores. \u201cNosso forte em Taba\u00ed \u00e9 a agricultura, avi\u00e1rios e chiqueir\u00f5es e eles querem terminar com o incentivo ao agricultor. N\u00e3o tem como aceitarmos uma coisa dessas. Se o prefeito n\u00e3o quer incentivar a agricultura, o problema \u00e9 dele, mas n\u00f3s queremos que a produ\u00e7\u00e3o no nosso munic\u00edpio aumente, a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio aumente para melhorar a vida da nossa popula\u00e7\u00e3o. Nosso munic\u00edpio n\u00e3o desenvolve, n\u00f3s vemos outros munic\u00edpios desenvolvendo e o nosso sempre parado.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"