A segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, no dia 26 de novembro, as contas de gest\u00e3o de 2013 do Executivo de Taquari, referentes ao primeiro ano de mandato do prefeito Maneco. O processo foi considerado, por unanimidade, \u201cregular, com ressalvas\u201d. Mesmo assim, o prefeito ter\u00e1 que pagar multa de R$ 1,3 mil e devolver R$ 89.547,09.<\/p>\n
Conforme o processo do Tribunal de Contas, os valores dos d\u00e9bitos s\u00e3o referentes ao pagamento indevido de dif\u00edcil acesso a uma professora que estava lotada em escola situada no per\u00edmetro urbano (1.785,14); pagamento de despesas com publica\u00e7\u00f5es oficiais atrav\u00e9s de uma intermedia\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria (R$ 14.120,99); contrata\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de servi\u00e7os jur\u00eddicos intermediada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Vale do Taquari (Amvat) (R$ 17.360,91); pagamento de despesas sem a comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (R$ 31.280,05) e impossibilidade de verifica\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros recebidos pelas entidades carnavalescas Batutas da Orgia e Imp\u00e9rio da Zona Norte (R$ 25.000,00).<\/p>\n
O que diz o prefeito<\/strong><\/p>\n O prefeito Maneco disse a O Fato Novo que n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o definitiva e que recorreu da decis\u00e3o da segunda C\u00e2mara, que ser\u00e1 analisada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). \u201cTodos estes apontamentos s\u00e3o normais\u201d, salientou. Onde ocorreram as falhas<\/strong><\/p>\n – Pagamento indevido de gratifica\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil acesso \u00e0 professora lotada em escola situada no per\u00edmetro urbano.<\/p>\n – Aus\u00eancia de contrato e pagamentos desnecess\u00e1rios de comiss\u00e3o \u00e0 empresa Intercom Publicidade S\/S Ltda., decorrentes da intermedia\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es oficiais junto ao Di\u00e1rio Oficial do Estado (Corag) e junto ao Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (Imprensa Nacional). – Aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos financeiros repassados para entidades carnavalescas (Sociedade Beneficente, Cultural e Carnavalesca Imp\u00e9rio da Zona Norte e Sociedade Carnavalesca Batutas da Orgia). Conforme o processo, n\u00e3o foi permitido ao controle externo verificar se o recurso foi aplicado em sua finalidade, bem como atestar a comprova\u00e7\u00e3o da regular liquida\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, no dia 26 de novembro, as contas de gest\u00e3o de 2013 do Executivo de Taquari, referentes ao primeiro ano de mandato do prefeito Maneco. O processo foi considerado, por unanimidade, \u201cregular, com ressalvas\u201d. Mesmo assim, o prefeito ter\u00e1 que pagar multa de R$ 1,3 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1708,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1707\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEle explicou que no caso do pagamento do dif\u00edcil acesso ao professor, quando iniciou o governo, cortou este benef\u00edcio de todos os professores. \u201cUm escapou. O nosso Recursos Humanos se passou. Agora a gente vai avaliar, se for mantida esta ilegalidade, e se for o caso, vamos cobrar dela a devolu\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNo conv\u00eanio com a AMVAT, disse que h\u00e1 o apontamento pelo TCE mas n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o por este motivo. \u201cTu recorre e todos os prefeitos sempre resolvem isto\u201d. Maneco acrescenta que o servi\u00e7o de consultoria \u00e9 \u201cmuito necess\u00e1rio, utilizado direto pela nossa assessoria jur\u00eddica. Isto atende mais de 300 munic\u00edpios no Estado\u201d.
\nPagamento de despesa sem a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u201c\u00e9 ainda do governo passado. Pra n\u00f3s este servi\u00e7o foi prestado, porque tava empenhado, liquidado e tinha nota fiscal. Agora n\u00f3s vamos aprofundar para ver por que o tribunal entendeu que n\u00e3o tinha comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Se mantida a decis\u00e3o, n\u00f3s vamos cobrar da empresa para devolver o dinheiro\u201d.
\nQuanto \u00e0s escolas de samba, ele acredita que as institui\u00e7\u00f5es ao inv\u00e9s de apresentarem notas fiscais, prestaram contas com recibo. \u201cA\u00ed o Tribunal aponta e vamos demonstrar no recurso que \u00e9 um erro formal. A cidade toda sabe que o Batuta pegou o dinheiro e desfilou e a Imp\u00e9rio da Zona Norte, todo mundo viu o desfile na televis\u00e3o\u201d.
\nA publica\u00e7\u00e3o intermediada pela empresa Intercom, ele explicou que sempre \u00e9 feito o apontamento e revertido posteriormente. \u201c\u00c9 uma ag\u00eancia que todos os munic\u00edpios utilizam. O Di\u00e1rio Oficial indica eles para fazerem esta organiza\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es, como edital de licita\u00e7\u00e3o\u201d. Maneco destaca que \u00e9 mais pr\u00e1tico e mais r\u00e1pido fazer atrav\u00e9s da empresa do que capacitar um funcion\u00e1rio da prefeitura e fazer o cadastro no site, como sugeriu a auditoria do TCE. \u201cO custo \u00e9 o mesmo. Quem paga a empresa \u00e9 a Corag\u201d, disse.<\/p>\n
\n– Contrata\u00e7\u00e3o de empresa Chiele &Chiele Advogados S\/C para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica, mediante intermedia\u00e7\u00e3o de entidade associativa (AMVAT), cujos pagamentos foram realizados mediante desconto dos cr\u00e9ditos das cotas de retorno do ICMS.
\n– Pagamentos efetuados a prestadores de servi\u00e7os (caminh\u00e3o trucado, transporte escolar e de pacientes), referentes a alegadas despesas pertencentes ao exerc\u00edcio de 2012 e que foram empenhadas, liquidadas e pagas em 2013, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n