O Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou, neste ano, um Inqu\u00e9rito Civil para apurar os fatos relacionados \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras, com 10.024,60m\u00b2, a uma empresa de fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para pets, e a indeniza\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio pelas benfeitorias na \u00e1rea doada, no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o, a serem pagos parcelados.<\/p>\n
O pr\u00e9dio est\u00e1 localizado na rua das Ind\u00fastrias, Centro, junto do condom\u00ednio industrial da Prefeitura, onde a empresa opera desde 2015.
\nA doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi efetivada com escritura p\u00fablica, em 29 de dezembro de 2020. Mas um ano antes, em 10 de dezembro de 2019, a empresa protocolou, na Prefeitura, o requerimento solicitando aux\u00edlio de incentivo, atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio e terreno para ampliar o empreendimento, a\u00e7\u00e3o justificada pela necessidade de se adequar \u00e0s exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente, podendo, segundo a empresa, ter um incremento de 30% no n\u00famero de empregos e um investimento de cinco milh\u00f5es de reais (em cinco anos), tendo, como consequ\u00eancia , um acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o da empresa e no retorno de impostos. Na \u00e9poca, a empresa justificou ter 40 empregos diretos e projetou um valor adicionado de R$ 2 milh\u00f5es para 2020, crescendo anualmente at\u00e9 atingir R$ 6,8 milh\u00f5es, em 2034.
\nEm contrapartida, para receber o im\u00f3vel, conforme o conv\u00eanio assinado entre a Prefeitura e a empresa, \u00e9 necess\u00e1rio, durante 15 anos, ter alcan\u00e7ado efetiva produ\u00e7\u00e3o\/faturamento.
\nO projeto de lei da autoriza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada em 30 de dezembro de 2019, com os votos contr\u00e1rios de Leo Mota, Dilceu Silva e Marcos Adriano Lerner, todos do PDT. No dia seguinte, 31 de dezembro de 2019, a mat\u00e9ria foi sancionada pelo prefeito da \u00e9poca, Jos\u00e9 Luiz Cenci.
\nConforme o termo de doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o valor avaliado pela Prefeitura, incluindo a benfeitoria, \u00e9 de R$ 1.127567,00, e a parte da doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de terras, a empresa indenizar\u00e1 o Munic\u00edpio pelas benfeitorias do im\u00f3vel, no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o, dividido em oito parcelas de R$ 50 mil, totalizando R$ 400 mil em 2020, e nove parcelas anuais e consecutivas, de R$ 100 mil, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os (IGP-M), al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o, por cinco anos seguidos, de 50 sacos de ra\u00e7\u00e3o, mensalmente, a serem destinadas para institui\u00e7\u00f5es protetoras dos animais, indicadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
As poss\u00edveis\u00a0irregularidades\u00a0que est\u00e3o sendo investigadas<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 investigando dois pontos do processo de doa\u00e7\u00e3o, conforme den\u00fancia encaminhada ao \u00f3rg\u00e3o. Um deles \u00e9 a falta de qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos, de dois ter\u00e7os dos vereadores. Seriam necess\u00e1rios seis votos favor\u00e1veis para a doa\u00e7\u00e3o. No entanto, houve tr\u00eas votos contr\u00e1rios e a aus\u00eancia de um vereador, \u00c1lvaro Brand\u00e3o (PDT). O que diz o\u00a0ex-prefeito<\/strong><\/p>\n Procurado pela reportagem do jornal O Fato, o prefeito da \u00e9poca, Jos\u00e9 Luiz Cenci (Progressista), disse que a doa\u00e7\u00e3o foi um processo transparente. \u201cN\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida de que o processo \u00e9 transparente, limpo e sem problema nenhum. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pedido de alguns pol\u00edticos advers\u00e1rios nossos, abriu o inqu\u00e9rito. Penso ainda que mantivemos em Fazenda Vilanova a empresa que \u00e9 a maior do munic\u00edpio hoje e nos livramos de um passivo, porque o custo para manter o pr\u00e9dio para o munic\u00edpio \u00e9 alto. Quando foi comprado foi \u00f3timo porque conseguimos levar empresas para o munic\u00edpio, mas chega um momento que precisamos olhar para frente, nada melhor do que vendermos e vendemos muito bem.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou, neste ano, um Inqu\u00e9rito Civil para apurar os fatos relacionados \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras, com 10.024,60m\u00b2, a uma empresa de fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para pets, e a indeniza\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio pelas benfeitorias na \u00e1rea doada, no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o, a serem pagos parcelados. O pr\u00e9dio est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-16403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16403\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizado o processo de licita\u00e7\u00e3o, o que pode ocorrer em caso de interesse p\u00fablico. A den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que o interesse p\u00fablico n\u00e3o foi devidamente fundamentado.<\/p>\n