Em sess\u00e3o na noite da quinta-feira, 17 de junho, os vereadores autorizaram a Prefeitura a prorrogar os prazos para in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica e das opera\u00e7\u00f5es da Fruki em Paverama. A mat\u00e9ria alterou a legisla\u00e7\u00e3o municipal de abril de 2016, pela qual foi concedido incentivo \u00e0 empresa.<\/p>\n
Para que a Fruki instalasse a filial no munic\u00edpio, a administra\u00e7\u00e3o municipal concedeu, em 2016, isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), at\u00e9 R$ 100 mil, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o das terras necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica. A empresa comprou cerca de 90 hectares, \u00e0s margens da BR-386, pr\u00f3ximo ao trevo de acesso a Paverama. Em outubro de 2018, nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada, autorizando a Prefeitura a ceder uma retroescavadeira, com operador, para ser utilizada na realiza\u00e7\u00e3o de sondagens no im\u00f3vel da empresa, bem como a executar acesso ao local. Os servi\u00e7os deveriam ser feitos at\u00e9 o final do exerc\u00edcio de 2018.
\nA contrapartida da empresa ao incentivo consistia na obrigatoriedade em adquirir os im\u00f3veis necess\u00e1rios para a instala\u00e7\u00e3o em Paverama com recursos pr\u00f3prios e em realizar a transfer\u00eancia dos im\u00f3veis em at\u00e9 18 meses, contados da assinatura do Contrato Administrativo, em 2016; iniciar as obras de instala\u00e7\u00e3o em 60 meses e come\u00e7ar as opera\u00e7\u00f5es nos 24 meses seguintes. O prazo para in\u00edcio da obra encerrava em 2021 e, em caso de descumprimento, a empresa deveria devolver os valores equivalentes \u00e0 isen\u00e7\u00e3o concedida, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ficar inabilitada a receber qualquer outro benef\u00edcio fiscal enquanto n\u00e3o regularizasse a pend\u00eancia por descumprimento da lei.
\nPara evitar tal penalidade devido ao atraso no in\u00edcio das obras, que ainda n\u00e3o come\u00e7aram, a Prefeitura prop\u00f4s altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, ampliando o prazo para 84 meses, que, a contar de 2016, encerra em 2023. Al\u00e9m disso, foi mantido o come\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es para os 24 meses seguintes ao da constru\u00e7\u00e3o, o que corresponde ao ano de 2025. Ainda \u00e9 prevista no contrato a obrigatoriedade da gera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 50 empregos diretos e indiretos a serem mantidos por pelo menos cinco anos.
\nNo projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara, a Prefeitura informou que a Fruki precisou interromper os procedimentos para in\u00edcio das obras devido ao coronav\u00edrus. \u201cTendo em vista os efeitos da pandemia, gerou um clima de medo e apreens\u00e3o nas empresas em realizar investimentos e comprometer receita sem a expectativa ou sem a certeza de sua arrecada\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o pior momento aparentemente ter sido superado, a empresa manifestou o intuito de retomada do projeto, com a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es, as quais se encontram em andamento, mas, para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, imprescind\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicialmente concedido\u201d, disse a Prefeitura, que tamb\u00e9m destacou que o incentivo dado pelo munic\u00edpio \u00e0 empresa n\u00e3o alcan\u00e7a 1% do valor que a Fruki deve investir em Paverama.
\nO projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.<\/p>\n
Outros projetos aprovados<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara tamb\u00e9m autorizou a Prefeitura a contratar, em car\u00e1ter emergencial, um servente\/merendeira, por 40 horas semanais, com sal\u00e1rio de R$ 1.047,19, pelo per\u00edodo de at\u00e9 seis meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. Outro projeto aprovado pela Casa regulamenta a concess\u00e3o de benef\u00edcios eventuais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social. Segundo a Prefeitura, a mat\u00e9ria segue o determinado na legisla\u00e7\u00e3o federal e vem a regulamentar quem tem direito a cada eventual benef\u00edcio. O projeto tem 13 p\u00e1ginas e regulamenta eventuais concess\u00f5es de aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-funeral, benef\u00edcios eventuais em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade tempor\u00e1ria, manuten\u00e7\u00e3o cotidiana da fam\u00edlia (cesta b\u00e1sica e itens de uso dom\u00e9stico e cotidiano, destinados \u00e0 sobreviv\u00eancia digna), moradia, documenta\u00e7\u00e3o civil, transportes e situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o na noite da quinta-feira, 17 de junho, os vereadores autorizaram a Prefeitura a prorrogar os prazos para in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica e das opera\u00e7\u00f5es da Fruki em Paverama. A mat\u00e9ria alterou a legisla\u00e7\u00e3o municipal de abril de 2016, pela qual foi concedido incentivo \u00e0 empresa. Para que a Fruki instalasse a filial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-16385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}