{"id":15612,"date":"2021-04-12T12:49:28","date_gmt":"2021-04-12T12:49:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=15612"},"modified":"2021-04-12T12:49:28","modified_gmt":"2021-04-12T12:49:28","slug":"beneficiarios-de-programas-sociais-em-2020-devem-declarar-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/beneficiarios-de-programas-sociais-em-2020-devem-declarar-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rios de programas sociais em 2020 devem declarar no imposto de renda"},"content":{"rendered":"<p>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do imposto de renda do ano-base 2020 encerra \u00e0s 23 horas e 59 minutos de 31 de julho de 2021. O prazo inicial era at\u00e9 30 de abril, mas foi prorrogado na semana passada. A novidade deste ano \u00e9 a necessidade de informar \u00e0 Receita Federal os ganhos obtidos atrav\u00e9s dos benef\u00edcios sociais do governo, no ano passado.<\/p>\n<p>O Imposto de Renda \u00e9 um tributo cobrado pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas, de acordo com os rendimentos declarados. A faixa de rendimentos estipulada segue a mesma do ano passado, ou seja, quem obteve rendimentos tribut\u00e1veis (soma de sal\u00e1rio, horas extras, f\u00e9rias, direitos autorais, valores recebidos do INSS e pens\u00e3o) acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano passado.<br \/>\nEm 2020, em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, o governo federal, visando a amenizar os efeitos na economia, criou os programas sociais Aux\u00edlio Emergencial e Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). A novidade deste ano no Imposto de Renda \u00e9 a necessidade de fazer a declara\u00e7\u00e3o por parte das pessoas que foram inclu\u00eddas em um desses programas e tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima dos valores limite.<br \/>\nNo caso do aux\u00edlio emergencial, de acordo com a lei, apenas pessoas que recebem abaixo de R$ 22.847,76 (sem contar o valor do aux\u00edlio), em 2020, teriam direito ao benef\u00edcio. Quem recebeu acima deste limite, deve fazer a devolu\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece se foi um dependente que recebeu o aux\u00edlio. Ao final da declara\u00e7\u00e3o, quando o recibo de entrega for emitido, aparecer\u00e1 o valor do aux\u00edlio emergencial que deve ser devolvido e ser\u00e1 emitido um boleto pelo programa do imposto de renda. Mesmo quem tiver um valor a ser restitu\u00eddo do imposto de renda, n\u00e3o haver\u00e1 abatimento.<br \/>\nOs benefici\u00e1rios do programa Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rios que fazem a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda devem informar que receberam o benef\u00edcio. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o rendimento da empresa, tem que ser declarado o rendimento do governo\u201d, explica a delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contadora Kelen Regina de Vargas. Est\u00e3o obrigados os que receberam acima de R$ 28.559,70 no ano (sem contar o valor do benef\u00edcio emergencial).<\/p>\n<p><strong>Doa\u00e7\u00e3o para\u00a0entidades diretamente na declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Parte do valor que o contribuinte paga na hora de declarar o imposto de renda pode ser destinado, em at\u00e9 3% do valor devido, para entidades que atendem crian\u00e7as e adolescentes e idosos, totalizando 6%.<br \/>\nEm 2020, foram destinados R$ 103.738,93 ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (Fumdica) repassados a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Lar S\u00e3o Jos\u00e9, Escola de Futebol Pinheiros\/Duttra, Casa da Crian\u00e7a Ceci leite Costa e Associa\u00e7\u00e3o Pequenos Not\u00e1veis. O Fundo Municipal do Idoso recebeu R$ 1.338.274,51, destinados \u00e0 Comunidade Pella Beth\u00e2nia e ao Clube de Idosos Amor e Integra\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOs doadores devem fazer contato com representantes das entidades beneficiadas e entregar uma c\u00f3pia do comprovante. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante para nossas entidades, ainda mais neste momento de crise no qual estamos vivendo; \u00e9 uma forma de ajudar a nossa comunidade\u201d, destaca a delegada da regi\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da faixa de rendimentos tribut\u00e1veis, h\u00e1 outros crit\u00e9rios que obrigam os contribuintes a fazerem a declara\u00e7\u00e3o. Busque mais informa\u00e7\u00f5es junto a um contador.<br \/>\nQuem n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda ficar\u00e1 com o CPF na condi\u00e7\u00e3o de irregular.<br \/>\nA multa m\u00ednima por atraso na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 165,00.<br \/>\nH\u00e1 dois modelos de declara\u00e7\u00e3o: o simplificado e o completo. No modelo completo poder ocorrer dedu\u00e7\u00f5es e, por isso, \u00e9 importante informar notas fiscais e recibos de servi\u00e7os de sa\u00fade, como dentista, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, de educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Por isso, \u00e9 importante guardar todos os documentos de despesas. No modelo simplificado n\u00e3o s\u00e3o apresentadas despesas porque a receita j\u00e1 estipula o valor de 20% de desconto autom\u00e1tico.<br \/>\nAposentados tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a fazer a declara\u00e7\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o ocorre apenas para a faixa de R$ 24.751,74, acima de 65 anos, mas ainda assim \u00e9 necess\u00e1rio declarar, caso os rendimentos tribut\u00e1veis sejam maiores que R$ 28.559,70.<br \/>\nO n\u00famero de lotes da restitui\u00e7\u00e3o baixou, desde o ano passado, de oito para cinco, e iniciam em 31 de maio. O primeiro tem como prioridade professores, deficientes e idosos. Ap\u00f3s, segue por ordem de envio das informa\u00e7\u00f5es.<br \/>\nO processo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido e o contribuinte tem acesso no dia seguinte ao status, podendo fazer corre\u00e7\u00f5es em caso de alguma pend\u00eancia.<br \/>\nA Receita Federal est\u00e1 solicitando, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o dos dados, al\u00e9m do n\u00famero do telefone, um e-mail. Esta ser\u00e1 uma forma de o \u00f3rg\u00e3o, apenas, enviar informa\u00e7\u00f5es para o contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do imposto de renda do ano-base 2020 encerra \u00e0s 23 horas e 59 minutos de 31 de julho de 2021. O prazo inicial era at\u00e9 30 de abril, mas foi prorrogado na semana passada. 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