O vereador Lu\u00eds Porto (PT) entregou ao Mistura Fina, nesta semana, c\u00f3pia das leis referentes ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Isto porque o colegiado passou por mudan\u00e7as, e teve a substitui\u00e7\u00e3o do presidente e de algumas entidades, entre elas, o Instituto Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Pereira Coruja, que possui o curso t\u00e9cnico em Meio Ambiente.
\nA legisla\u00e7\u00e3o mostra que o Comdema foi criado em 1999, na gest\u00e3o de Namir Lu\u00eds Jantsch, quando as escolas estaduais tinham representa\u00e7\u00e3o e o assento que passou a ser ocupado pelo Pereira Coruja. Em 2003, no governo de Cl\u00e1udio Martins, a lei foi reformulada e extinta a representa\u00e7\u00e3o das escolas estaduais. Em 2004 e 2007, ocorreram outras altera\u00e7\u00f5es e o instituto continuou fora. Em 2015, ocorreu nova modifica\u00e7\u00e3o e Pereira Coruja permaneceu fora. Por\u00e9m, a escola tinha o direito a voto desde que a sua participa\u00e7\u00e3o foi aprovada em plen\u00e1rio, pelos demais membros do colegiado.
\nSobre o porqu\u00ea de o instituto ter sido mantido fora do colegiado na altera\u00e7\u00e3o deste ano, uma vez que a lei que modificou a composi\u00e7\u00e3o do Comdema foi elaborada pelo prefeito e aprovada por unanimidade pelos vereadores, ele, Lu\u00eds Porto, disse: \u201cA gente analisa pelas leis. Comparamos as leis, n\u00e3o tinha o Pereira Coruja e se manteve. N\u00e3o se fez uma consulta dentro do Conselho. \u00c9 uma quest\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da lei\u201d, explicou. Ele afirmou que manter uma entidade, que foi inclu\u00edda por altera\u00e7\u00f5es por plen\u00e1ria, \u00e9 infringir a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s temos que consultar a lei\u201d. Lu\u00eds Porto salientou que a dire\u00e7\u00e3o do Conselho deve ter conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, neste caso, a altera\u00e7\u00e3o das entidades. \u201cQuem entra num conselho municipal, al\u00e9m de ser volunt\u00e1rio, tem que ter muito conhecimento da lei\u201d.
\nEle disse que a quest\u00e3o do Pereira Coruja pode ser discutida na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho. \u201cE se foi um erro, o projeto pode ser modificado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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