O passivo de cerca de R$ 20 milh\u00f5es com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) de Paverama, que financia a aposentadoria e pens\u00f5es dos servidores concursados da Prefeitura, deve ser quitado at\u00e9 2055, conforme nova proje\u00e7\u00e3o apresentada pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A lei que prev\u00ea al\u00edquota fixa de 21,14% sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, em sess\u00e3o na quinta-feira, 18.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda, Mauro Filipe de Oliveira, a Prefeitura destinar\u00e1 mais de R$ 1 milh\u00e3o anualmente para o pagamento da d\u00edvida. Al\u00e9m desta al\u00edquota, a administra\u00e7\u00e3o municipal paga mensalmente 14% sobre a folha do funcionalismo. Outros 14% de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia s\u00e3o recolhidos dos servidores.
\nAl\u00e9m de estar \u00e0 frente da secretaria da Administra\u00e7\u00e3o, Mauro Filipe, que \u00e9 servidor concursado da Prefeitura de Paverama, \u00e9 presidente do conselho que faz a gest\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Segundo ele, embora o valor do passivo seja alto, n\u00e3o h\u00e1 complica\u00e7\u00f5es financeiras no RPPS, que tem cerca de outros R$ 20 milh\u00f5es em caixa. Mauro Filipe explica que o passivo s\u00f3 implicaria em problemas ao regime no futuro, com o aumento do n\u00famero de aposentados e pensionistas, caso a d\u00edvida n\u00e3o viesse a ser paga.
\nO montante formou-se, principalmente, nos primeiros anos da institui\u00e7\u00e3o do regime, criado em 1991. \u201cNa \u00e9poca, deixou-se de contribuir para o INSS, mas n\u00e3o come\u00e7aram a recolher a contribui\u00e7\u00e3o para Regime Pr\u00f3prio. A gente n\u00e3o sabe exatamente por que isso aconteceu, mas a primeira contribui\u00e7\u00e3o foi em 1996. Tamb\u00e9m houve momentos em que se recolheu menos do que deveria, mas o principal problema foi este l\u00e1 no in\u00edcio\u201d, relatou o presidente do RPPS.
\nO passivo passou a ser recuperado a partir de 2006, com pagamentos da Prefeitura de Paverama. No in\u00edcio, a al\u00edquota de reposi\u00e7\u00e3o era baixa, 3% sobre a folha. A partir de 2015, este percentual aumentou para 16,1% e foi evoluindo anualmente, com proje\u00e7\u00e3o de chegar at\u00e9 32.8% em 2041, quando a d\u00edvida seria quitada. O novo planejamento visa a menor comprometimento dos cofres municipais atrav\u00e9s do aumento do prazo para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, ampliado para 2055, com al\u00edquota fixa de 21,14%.
\nAtualmente, o RPPS de Paverama \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de 65 servidores aposentados e oito pensionistas, despendendo cerca de R$ 177 mil por m\u00eas para os vencimentos. H\u00e1 202 funcion\u00e1rios ativos contribuindo para o regime. Mensalmente, s\u00e3o arrecadados em torno de R$ 260 mil com as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores e Prefeitura e recupera\u00e7\u00e3o do passivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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