O decreto publicado nesta quinta-feira, 27 de agosto, tamb\u00e9m trata das a\u00e7\u00f5es do setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Municipal, que est\u00e1 atuando no controle sanit\u00e1rio e da seguran\u00e7a das pessoas. Entre as medidas, o decreto reitera que o setor poder\u00e1 autuar os respons\u00e1veis por condutas em desacordo com as medidas previstas nos decretos, portarias e normas municipais.
\n\u201cNo caso da exist\u00eancia de ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes por parte da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, o fato dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, nos termos do que determina o art. 27 do Decreto\u2013Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941, que instituiu o C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro.
\nO n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto Estadual N. 55.240\/2020 e das normas municipais, por parte dos representantes legais e prepostos das atividades econ\u00f4micas de qualquer setor ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e \u00e0 suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento. \u00a71\u00ba. Inexistindo penalidade espec\u00edfica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, fica estabelecido o valor multa entre R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser levados em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o tamanho da empresa.
\nEm caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo da multa, ser\u00e1 suspensa a atividade do estabelecimento.
\nUma vez suspensa a atividade do estabelecimento, o mesmo ser\u00e1 lacrado com termo de suspens\u00e3o de atividades e somente poder\u00e1 voltar a funcionar ap\u00f3s o encerramento da calamidade ou mediante o recolhimento espont\u00e2neo de uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a comprova\u00e7\u00e3o de atendimento das medidas constantes do presente decreto. Em se tratando de microempresa, ser\u00e3o cobrados 20% (vinte por cento) do valor da multa prevista neste par\u00e1grafo.
\nEncerrado o processo administrativo sancionador e havendo imputa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de multa administrativa, o sancionado ser\u00e1 intimado para o pagamento do valor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da cientifica\u00e7\u00e3o.
\nO n\u00e3o pagamento da multa administrativa no prazo estabelecido acarretar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do valor em D\u00edvida Ativa de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria e a respectiva cobran\u00e7a judicial.
\nConstitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do C\u00f3digo Penal, infringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o\u00a0 ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n
Bandeira vermelha flexibilizada pelo plano de cogest\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Vale do Taquari foi classificado na sexta-feira, 20 de agosto, como regi\u00e3o de alto risco para transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Os indicadores acompanhados pelo governo do Estado levaram o Vale do Taquari a uma m\u00e9dia ponderada de 2,03, a mais alta das 21 regi\u00f5es do Estado. Este \u00edndice \u00e9 considerado bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado, na qual\u00a0 alguns servi\u00e7os e o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial podem atender com\u00a0 mais restri\u00e7\u00f5es, muitos apenas por tele-entrega ou pegue-e-pague. Os prefeitos recorreram, mas o pedido n\u00e3o foi acatado pelo comit\u00ea de acompanhamento. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>: adotam-se integralmente regras da bandeira laranja;<\/p>\n Alojamento e Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: mant\u00e9m-se integralmente teto de opera\u00e7\u00e3o da bandeira vermelha; restaurantes a la carte, prato feito e buf\u00ea sem autosservi\u00e7o\u00a0 , e lanchonetes e lancherias ter\u00e3o modo de atendimento liberado atendimento presencial restrito, das 7h \u00e0s 23h;<\/p>\n Com\u00e9rcio<\/strong>: adotam-se integralmente regras da bandeira laranja;<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong>: adotam-se integralmente regras da bandeira laranja.<\/p>\n <\/p>\n Casos de Covid-19 avan\u00e7am rapidamente<\/strong><\/p>\n A semana de 20 a 27 de agosto bateu recorde de novos casos de coronav\u00edrus em Taquari. Foram mais 112 pacientes positivados para a doen\u00e7a, sendo 55 mulheres e 57 homens, totalizando 480 casos no munic\u00edpio, desde 30 de mar\u00e7o, quando foi identificado o primeiro paciente. Pacientes recuperados no Pella Beth\u00e2nia<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, foram registrados casos de coronav\u00edrus em internos da Comunidade Pella Beth\u00e2nia, que atende pessoas com defici\u00eancia e idosos. Naquele momento, os contaminados pelo coronav\u00edrus foram levados \u00e0 pousada da institui\u00e7\u00e3o para acompanhamento ou isolados em\u00a0\u00a0 quartos individuais. Todos os 12 residentes n\u00e3o apresentaram sintomas e foram identificados ap\u00f3s a testagem em massa na comunidade. No dia 20 de agosto, todos completaram o tempo da quarentena e voltaram a rotinas di\u00e1rias.<\/p>\n
\nPor\u00e9m, o Estado tem possibilitado que as regi\u00f5es que quiserem adotar protocolos distintos dos recomendados para cada bandeira devem elaborar planos estruturados pr\u00f3prios. O Vale do Taquari teve o seu aprovado por unanimidade (m\u00ednimo \u00e9 de dois ter\u00e7os) dos prefeitos da regi\u00e3o Covid e foi avalizado pela equipe t\u00e9cnica.
\nCom esta mudan\u00e7a, quando houver bandeira vermelha, ser\u00e1 adotado protocolo diferenciado do modelo estadual nos setores de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e servi\u00e7os:<\/p>\n
\nAt\u00e9 a tarde de ontem, eram 126 pacientes com o v\u00edrus ativo e 349 recuperados, o que corresponde a 72,70% dos infectados. Na semana anterior, havia 96 pacientes ativos.
\nH\u00e1 750 pessoas sendo monitorados e 129 suspeitos aguardando o resultado de exames, que chegam a demorar mais de uma semana para serem enviados \u00e0 secretaria municipal da Sa\u00fade.
\nEm agosto, foram mais de 270 novos casos. No dia 30 de julho, Taquari tinha 202 pacientes\u00a0 com coronav\u00edrus registrados. At\u00e9 ontem, 27 de agosto, eram 480 positivados, um aumento em torno de 140%.
\nAt\u00e9 o final da tarde de ontem, eram seis pacientes internados na UTI Covid-19 do Hospital S\u00e3o Jos\u00e9, sendo quatro de Taquari: tr\u00eas homens, de 71, 64 e 43 anos, e uma mulher, de 47 anos; uma mulher, de 70 anos, de Rolante, e um homem, de 41 anos, de Mu\u00e7um.
\nH\u00e1 outros quatro pacientes nos leitos cl\u00ednicos para coronav\u00edrus.
\nNesta semana, Taquari teve o quinto \u00f3bito em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus. Uma mulher, de 77 anos, faleceu na noite da quarta-feira, 26 de agosto, no Hospital S\u00e3o Jos\u00e9. Este \u00e9 o quinto \u00f3bito por coronav\u00edrus de Taquari.<\/p>\n
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