Em sess\u00e3o na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo, que altera determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio. A mat\u00e9ria prev\u00ea mudan\u00e7as nas medidas a serem adotadas para o recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e bovinos, soltos ou encontrados em vias ou logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto inicial, aprovado em 2009, determinava que a Prefeitura\u00a0\u00a0 era respons\u00e1vel pelo recolhimento e guarda dos animais. O novo projeto cria o tutor,\u00a0 pessoa respons\u00e1vel pela guarda do animal, que pode vend\u00ea-lo, caso o dono n\u00e3o se apresente no prazo estabelecido, de sete dias. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m determina que o propriet\u00e1rio precisa arcar com os custos gerados pelo animal durante a tutela. O recolhimento continua a cargo da Prefeitura.
\nZ\u00e9 Harry (PDT) considerou o projeto pol\u00eamico e disse que, na \u00c1rea Municipal de Camping,\u00a0 \u00e9 comum as pessoas deixarem animais para pastar. \u201cSer\u00e1 que a lei incide sobre eles? E a praticidade? Vai ter fiscaliza\u00e7\u00e3o para ir l\u00e1 recolher?\u201d. Ramon (PT) relatou que o projeto foi apresentado pelo Executivo ap\u00f3s muito debate na internet, mat\u00e9rias no jornal e pedidos de ONGs e comunidade. \u201cEm todos os locais p\u00fablicos n\u00e3o pode ter animal, se tiver no cap\u00e3o, vai ser recolhido se tiver na pra\u00e7a, vai ser recolhido\u201d, disse Ramon. \u201cNo pavilh\u00e3o\u201d, acrescentou Leandro Mariante (PT).
\nV\u00e2nius Nogueira (PDT) tamb\u00e9m teve d\u00favidas com o projeto. \u201cComo v\u00e3o provar que o animal \u00e9 seu? Se some uma vaca e chegam l\u00e1 dizendo que \u00e9\u00a0 sua, como v\u00e3o provar? Porque pode n\u00e3o ser dele. Qual vai ser a prova? Registro?\u201d, indagou, tamb\u00e9m questionando quem ser\u00e3o os tutores. Ramon respondeu. \u201cVai ter que produzir a prova, existe prova documental, testemunhal. N\u00f3s estamos autorizando que isso seja feito, a parte do Executivo \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios, abrir prazo para inscritos\u201d, considerou. Leandro Mariante tamb\u00e9m deu sua opini\u00e3o sobre o assunto. \u201cRapaz, se at\u00e9 casa e s\u00edtio eles arrumam dono, imagina um cavalinho\u201d.
\nO projeto teve aprova\u00e7\u00e3o de todos os vereadores.<\/p>\n
Debate sobre ligadura de trompas na hora do parto<\/strong><\/p>\n Um requerimento apresentado pelo vereador V\u00e2nius Nogueira pede que a Prefeitura viabilize a realiza\u00e7\u00e3o da ligadura de trompas no momento do parto, se for da vontade da gestante e familiares. Ele disse que foi procurado por pessoas que pediram que fosse feito o procedimento e contou um relato que ouviu. \u201cNa hora\u00a0 do parto, o m\u00e9dico disse \u2018vamos fazer a ligadura\u2019, mas o anestesista argumentou \u2018a Prefeitura diz que paga, mas n\u00e3o paga\u2019, e o m\u00e9dico disse \u2018mas \u00e9 s\u00f3 um fiozinho de linha\u201d,\u00a0 mesmo assim, o anestesista n\u00e3o quis fazer a ligadura\u201d, relatou. Para o vereador, o procedimento deveria ser assegurado pelo servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 que \u00e9 grande a falta de controle de natalidade. Preocupa\u00e7\u00e3o com escolas privadas<\/strong><\/p>\n O presidente da Casa, Leandro Mariante, relatou estar preocupado com a situa\u00e7\u00e3o das escolas privadas do munic\u00edpio, que est\u00e3o fechadas h\u00e1 mais de tr\u00eas meses devido ao novo coronav\u00edrus. Segundo o vereador, as escolas est\u00e3o com dificuldades financeiras e n\u00e3o se sabe at\u00e9 quando conseguir\u00e3o se sustentar, tendo em vista que dependem dos pagamentos de mensalidades. Mariante lembrou que as escolas privadas atendem a mais de 500 pessoas na educa\u00e7\u00e3o infantil e cerca de 250 alunos nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, e desafogam a rede p\u00fablica. \u201cEstou preocupado com quem vai pagar essa conta. E a conta do futuro pode ser muito pior\u201d, disse, considerando um poss\u00edvel aumento da demanda em creches p\u00fablicas.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas<\/strong><\/p>\n Tio Nei (PP) falou que a Prefeitura precisa fiscalizar a obstru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico. Segundo o vereador, uma moradora da rua Manoel Capel\u00e3o, bairro Coqueiros, o procurou para relatar que est\u00e1 com muita dificuldade de sair de casa, pois \u00e9 cadeirante e o passeio p\u00fablico da via est\u00e1 obstru\u00eddo por lixo. \u201cEu estive l\u00e1 olhando e tem muita coisa, at\u00e9 uma carreta trancando a cal\u00e7ada. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem que atuar onde o passeio p\u00fablico est\u00e1 obstru\u00eddo, nesse e outros locais\u201d, disse.<\/p>\n Mais prazo para alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong><\/p>\n Ramon fez uma indica\u00e7\u00e3o ao Executivo de que seja ampliado o prazo para pagamento do alvar\u00e1 de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O vereador relatou que o vencimento do tributo ocorre no final de junho e que \u00e9 mais uma despesa para os empres\u00e1rios em meio \u00e0 crise. \u201cJ\u00e1 conversei com o prefeito,\u00a0 e ele me sinalizou pela amplia\u00e7\u00e3o do prazo. Esperamos que isso ocorra o mais breve poss\u00edvel, j\u00e1 que o vencimento ocorre em 30 de junho\u201d, relatou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo, que altera determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio. A mat\u00e9ria prev\u00ea mudan\u00e7as nas medidas a serem adotadas para o recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e bovinos, soltos ou encontrados em vias ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara Leandro Mariante, o procedimento era complexo, em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva de n\u00e3o ter mais filhos, e que tamb\u00e9m j\u00e1 viu casos sem explica\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ter sido feita a ligadura. \u201cMas acho que te deram uma perna de an\u00e3o e aquele debate entre os dois m\u00e9dicos n\u00e3o aconteceu. N\u00e3o acredito que um corpo cl\u00ednico, um anestesista e um m\u00e9dico\u00a0\u00a0 tenham\u00a0\u00a0 tido esse debate que a senhora te relatou, at\u00e9 porque ela estava anestesiada, n\u00e9. N\u00e3o acredito na veracidade desse debate, mas tamb\u00e9m n\u00e3o estava l\u00e1 para questionar\u201d, disse.
\nZ\u00e9 Harry (PDT) relatou que, quando era secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, recebeu mandado judicial para fazer ligadura de trompas em uma gestante atendida pela pasta, mas que foi chamado na coordenadoria regional de Sa\u00fade para dar explica\u00e7\u00f5es sobre o fato. \u201cPorque tem todo um protocolo da resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para essa gestante antes de fazer a ligadura, que passa por um processo de an\u00e1lise e discuss\u00e3o, de saber que isso \u00e9 uma coisa pra sempre, definitiva, antes de decidir. Mesmo com\u00a0\u00a0 autoriza\u00e7\u00e3o judicial, eu fui chamado na coordenadoria para explicar isso\u201d, disse.
\nV\u00e2nius considerou err\u00f4nea a burocracia. \u201cA pr\u00f3pria justi\u00e7a quer passar por cima da vontade das pessoas, se ela t\u00e1 ganhando o quarto filho, a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de criar e ela n\u00e3o pode fazer o procedimento, ent\u00e3o tem que pegar uma crian\u00e7a pequena dessas e largar no colo de um juiz e de um promotor para eles criarem, se a fam\u00edlia toda quer o procedimento e n\u00e3o recebe autoriza\u00e7\u00e3o judicial, tem que pegar essas crian\u00e7as que t\u00e3o no asilo hoje, passando necessidade, e largar l\u00e1 no f\u00f3rum. Isso\u00a0\u00a0 me deixa irritado\u201d, exaltou-se o vereador.
\nZ\u00e9 Harry falou que casos semelhantes ocorrem em todo\u00a0\u00a0 o Brasil e que as pessoas que t\u00eam interesse em realizar o procedimento\u00a0\u00a0 devem\u00a0 comunicar \u00e0s agentes de sa\u00fade e procurar um m\u00e9dico. \u201cQue isso fa\u00e7a parte das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n