Um decreto municipal, publicado na tarde de ontem, 16, permitiu a retomada do com\u00e9rcio de vestu\u00e1rio, papelaria, bazar, entre outros, em Taquari.
\nA medida da Administra\u00e7\u00e3o Municipal foi tomada depois que o Governo do Estado anunciou a flexibiliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o do Covid-19, na noite da quarta-feira, 15, considerando que h\u00e1 no Estado melhor estrutura de opera\u00e7\u00e3o para enfrentar o pico da epidemia e resultado positivo do processo em curso das medidas de fechamento e restri\u00e7\u00e3o de diversas atividades e sua necess\u00e1ria flexibiliza\u00e7\u00e3o.
\nO governador Eduardo Leite permitiu a\u00a0 reformula\u00e7\u00e3o\u00a0 das medidas pelos munic\u00edpios, menos nas regi\u00f5es metropolitanas de Porto Alegre, que inclui os munic\u00edpios de Montenegro e Triunfo, e de Caxias do Sul, que seguem fechados at\u00e9 30 de abril. Em Taquari ,\u00a0\u00a0 o com\u00e9rcio estava fechado desde o dia 20 de mar\u00e7o. O prefeito Maneco, em live na rede social, na noite da quarta-feira, 15, disse que a possibilidade de reabertura se deve \u00e0s medidas adotadas at\u00e9 o momento.\u00a0 \u201cOs casos que temos de contamina\u00e7\u00e3o em Taquari foram importados, s\u00e3o de pessoas que trabalham na empresa\u00a0 Minuano\u201d, lembrou.
\nO com\u00e9rcio local poder\u00e1 abrir se atender a todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o determinadas no decreto, entre elas, o de uso de m\u00e1scara pelos atendentes e, a\u00a0 partir de segunda-feira, pelos clientes tamb\u00e9m. As lojas poder\u00e3o atender com 30% dos funcion\u00e1rios, ter\u00e3o que disponibilizar \u00e1lcool em gel com um funcion\u00e1rio controlando a entrada das pessoas no estabelecimento. Ser\u00e1 permitido abrir das 8h \u00e0s 20 horas , e o\u00a0 estacionamento do Centro tamb\u00e9m ser\u00e1 restrito. \u201cLiberamos um pouco do lado e mantivemos o isolamento do outro para ter o mesmo n\u00edvel de pessoas nas ruas, o que tem dado certo aqui em Taquari\u201d, disse o prefeito. A abertura de bares e a realiza\u00e7\u00e3o de festas seguem proibidas.
\nQuem descumprir as medidas est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa.<\/p>\n
\u00a0\u201cA CDL n\u00e3o tem a compet\u00eancia nem a autoridade de abrir ou fechar o com\u00e9rcio\u201d<\/strong><\/p>\n A pandemia do novo\u00a0 coronav\u00edrus\u00a0 atingiu em cheio a economia. Os setores da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os\u00a0 v\u00eam readequando o planejamento para passar por essa fase. O Fato – Com um m\u00eas de com\u00e9rcio fechado, como voc\u00ea avalia a situa\u00e7\u00e3o?<\/strong> OF – Como est\u00e1 a quest\u00e3o entre os lojistas? H\u00e1 divis\u00e3o de opini\u00f5es?<\/strong> OF – Como os lojistas est\u00e3o vendo o trabalho da dire\u00e7\u00e3o da CDL?<\/strong> OF – Como est\u00e1 sendo dirigir uma entidade\u00a0 neste momento de turbul\u00eancia na economia?<\/strong> OF – H\u00e1 demiss\u00f5es no com\u00e9rcio atualmente ou fechamento de algum empreendimento? Caso sim, quantos?<\/strong> DECRETO PUBLICADO NO DIA 16 DE ABRIL<\/strong><\/p>\n Decreto n\u00b03.964, de 16 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronav\u00edrus). Um decreto municipal, publicado na tarde de ontem, 16, permitiu a retomada do com\u00e9rcio de vestu\u00e1rio, papelaria, bazar, entre outros, em Taquari. A medida da Administra\u00e7\u00e3o Municipal foi tomada depois que o Governo do Estado anunciou a flexibiliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o do Covid-19, na noite da quarta-feira, 15, considerando que h\u00e1 no Estado melhor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12432,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDesde o dia 20 de mar\u00e7o, em Taquari ,\u00a0 o com\u00e9rcio e os prestadores de servi\u00e7os viram o movimento despencar e , junto, a receita da empresa. As medidas adotadas no munic\u00edpio, segundo o prefeito Maneco, sempre foram negociadas com a C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que re\u00fane mais de 100 associados. \u00c0 frente das negocia\u00e7\u00f5es, o presidente C\u00e9sar Fazenda, que assumiu o cargo h\u00e1 menos de um ano,\u00a0 precisa buscar o equil\u00edbrio entre as necessidades dos comerciantes e as medidas de conten\u00e7\u00e3o determinadas pelo Executivo. Nesta semana, o presidente da CDL falou sobre o momento. Veja a entrevista.<\/p>\n
\nC\u00e9sar<\/strong> – Do ponto de vista econ\u00f4mico , a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima para nossos associados e comerciantes em\u00a0 geral, que\u00a0 mesmo sendo autorizados a funcionarem por meio de tele-entrega t\u00eam sofrido grandes baixas em seus faturamentos, j\u00e1 que o consumo do varejo depende muito da circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Mesmo com a libera\u00e7\u00e3o para funcionar ,\u00a0 esperamos uma retomada lenta.<\/p>\n
\nC\u00e9sar<\/strong> – Com certeza h\u00e1, tanto os que t\u00eam medo de retornar \u00e0s atividades e preferem seguir as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e as leis, como aqueles que pressionam pela retomada do com\u00e9rcio o quanto antes. Agora com a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar, contamos com a colabora\u00e7\u00e3o dos comerciantes quanto aos cuidados e orienta\u00e7\u00f5es, para que possamos mostrar que tamb\u00e9m podemos trabalhar seguindo as orienta\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e cuidados com a sa\u00fade, nossa e de nossos clientes.<\/p>\n
\nC\u00e9sar<\/strong> – Estamos recebendo muitas cr\u00edticas pelo nosso trabalho, em grande parte devido \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. O lojista precisa compreender que a CDL n\u00e3o tem a compet\u00eancia nem a autoridade de abrir ou fechar o com\u00e9rcio. O que a CDL tem feito e lutado para que as normas n\u00e3o sejam mais r\u00edgidas do que j\u00e1 s\u00e3o, e sim, estamos lutando pelos interesses de nossos associados dentro do que a lei nos permite.<\/p>\n
\nC\u00e9sar<\/strong> – Neste ano de 2020, todos v\u00ednhamos sentindo o resultado positivo da retomada econ\u00f4mica, por\u00e9m esta crise sanit\u00e1ria global mudou todo o cen\u00e1rio e trouxe uma crise econ\u00f4mica sem precedentes. Assim, a responsabilidade e press\u00e3o na diretoria \u00e9 muito maior, e temos trabalhado\u00a0 muito, inclusive por muitas vezes at\u00e9 a madrugada e deixando nossas fam\u00edlias bem como nossas empresas desassistidas em muitos dias.<\/p>\n
\nC\u00e9sar<\/strong> – Em conversa com a Delegacia do CRC, que representa o Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul nas cidades de Taquari, Taba\u00ed e Paverama, e tamb\u00e9m conversei com alguns escrit\u00f3rios de contabilidade, e at\u00e9 o momento, j\u00e1 houve demiss\u00f5es devido \u00e0 crise, n\u00e3o consegui realizar o levantamento em n\u00fameros, por\u00e9m as empresas est\u00e3o aguardando qual vai ser a decis\u00e3o do governo estadual, caso n\u00e3o autorize o retorno das atividades do com\u00e9rcio em geral, o n\u00famero de demiss\u00f5es tende a aumentar. Quanto a fechamento de empresas, no momento tivemos um fechamento de empresa associada da CDL.<\/p>\n
\nArt. 1\u00ba. Medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo coronav\u00edrus, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, ficam definidas nos termos deste Decreto.
\nArt. 2\u00ba. Enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica, tornam-se obrigat\u00f3rias as medidas excepcionais previstas neste Decreto sem preju\u00edzo das medidas j\u00e1 determinadas e n\u00e3o conflitantes, ficando recepcionado no que couber, para fins desta norma local, as previs\u00f5es contidas nos Decretos Estaduais n. 55.128\/2020, 55.154\/2020 e 55.184\/2020, sendo as mesmas de cumprimento obrigat\u00f3rio nas \u00e1reas do Munic\u00edpio.
\nArt. 3\u00ba. Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os a partir de 16 de abril de 2020, desde que adotadas as seguintes medidas:
\nI – higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque, preferencialmente com \u00e1lcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado;
\nII – higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes, o forro e o banheiro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria ou outro produto adequado;
\nIII – manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em local de f\u00e1cil acesso(banco, mesa, etc), \u00e1lcool em gel setenta por cento, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e dos funcion\u00e1rios do local, sendo obrigat\u00f3ria a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos clientes ao entrarem e sa\u00edrem do estabelecimento;
\nIV – manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar;
\nV – manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e de funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel setenta por cento e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;
\nVI – reduzir a equipe para 30% (trinta por cento) do quadro, em sistema de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, com o objetivo de reduzir o fluxo, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, devendo o atendimento se dar de forma individual, considerando um cliente por atendente. Nos estabelecimentos de pequeno porte, quando\u00a0 o quadro\u00a0\u00a0 de pessoal for inferior a 3, fica autorizado, o trabalho de 1 (um) funcion\u00e1rio e um respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e1 computado nos 30% o funcion\u00e1rio para orientar a porta e os funcion\u00e1rios devidamente registrados em fun\u00e7\u00f5es de limpeza;
\nVII – fazer a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sendo de responsabilidade do propriet\u00e1rio e\/ou gerente do estabelecimento comercial;
\nVIII\u2013adotar obrigatoriamente o uso imediato de m\u00e1scara pelos funcion\u00e1rios e, a partir de 20 de abril, tamb\u00e9m pelos clientes;
\nIX – manter fixado, em local vis\u00edvel aos clientes e funcion\u00e1rios informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados para a preven\u00e7\u00e3o do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);
\nX – instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os ao fim de cada turno, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos ass\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel setenta por cento, da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);
\nXI – afastar, imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas,pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico, todos os empregados que regressarem de localidades em que haja transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do COVID-19, conforme boletim epidemiol\u00f3gico da Secretaria da Sa\u00fade, bem como aqueles que tenham contato ou conv\u00edvio direto com caso suspeito ou confirmado;
\nXII – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico todos os empregados que apresentem sintomas de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19;
\nXIII \u2013 adotar hor\u00e1rio de funcionamento n\u00e3o excedente \u00e0s 20 (vinte) horas, podendo reabrir as 8 (oito) horas, com exce\u00e7\u00e3o dos postos de combust\u00edvel e farm\u00e1cias que trabalham em regime de 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser realizado servi\u00e7os de tele-entrega e tele busca (takeaway) ap\u00f3s as 20 h. (vinte horas) para g\u00eaneros aliment\u00edcios e f\u00e1rmacos;
\nXIV \u2013 evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas dentro e fora do estabelecimento, devendo o atendimento ser realizado individualmente (um por vez), sendo de inteira responsabilidade do estabelecimento a orienta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o para evitar filas ou pelo menos garantir o espa\u00e7amento m\u00ednimo de 2 m (dois metros) lineares entre os consumidores, n\u00e3o devendo a lota\u00e7\u00e3o exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou Plano de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio \u2013 PPCI;
\nXV\u2013 guardar a dist\u00e2ncia m\u00ednima recomendada de 2 m (dois metros) lineares entre os consumidores, dentro ou fora do estabelecimento;
\nXVI \u2013 dispor de barreira sanit\u00e1ria nos acessos dos estabelecimentos com hipoclorito de s\u00f3dio ou outro agente sanitizante com efic\u00e1cia comprovadas;
\nXVII \u2013 dar prefer\u00eancia pelos servi\u00e7os de tele-entrega e telebusca (takeaway);
\nXVIII \u2013 apresentar certificado de conclus\u00e3o de curso de higiene para o coronav\u00edrus para funcion\u00e1rios e atendentes at\u00e9 20 de abril de 2020, que ser\u00e1 disponibilizado pelo CDL \u2013 C\u00e2mara de dirigentes Lojista de Taquari;
\nXIX \u2013 fixar na porta do estabelecimento cartaz de acordo com o modelo a ser apresentado com as informa\u00e7\u00f5es do estabelecimento;
\nArt. 4\u00ba. Os estabelecimentos comerciais que prepararam ou que servem alimentos (restaurantes, lancheiras, padarias) al\u00e9m de adotar as medidas previstas no artigo acima dever\u00e3o:
\nI – manter lou\u00e7as e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada;
\nII – diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, 2 m (dois metros);
\nIII – determinar a utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual\u00a0 – EPI adequado pelos funcion\u00e1rios encarregados de preparar ou de servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas pr\u00f3ximos aos alimentos ou tarefas de atendimento direto ao p\u00fablico;
\nIV – dispor de protetor salivar eficiente nos servi\u00e7os ou refeit\u00f3rios com sistema de \u201cbuffet\u201d;
\nArt. 5\u00ba.Os bares, pubs, casas noturnas, casas de eventos, clubes\/sedes sociais, academias, centros de treinamento, centros de gin\u00e1stica,brinquedotecas, espa\u00e7os kids, creches, playgrounds e espa\u00e7os de jogos\u00a0 ficam, de forma excepcional\u00edssima, com o objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico da sa\u00fade coletiva, com suas atividades suspensas pelo per\u00edodo previsto para a calamidade p\u00fablica.
\nArt. 6\u00ba Fica proibida, diante das evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade, observado o indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), com fundamento no art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Taquari, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, inclu\u00eddas excurs\u00f5es, missas e cultos, com mais de trinta pessoas, observado, nos casos permitidos, um distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros entre os participantes, bem como o disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 4\u00ba do Decreto Estadual 55.154\/2020, n\u00e3o podendo ultrapassar \u00e0s 22 h. (vinte e duas horas).
\nArt. 7\u00ba O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no presente decreto, ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e \u00e0 suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento.
\nPar\u00e1grafo Primeiro. Inexistindo penalidade espec\u00edfica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, fica estabelecido o valor multa entre R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser levado em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o tamanho da empresa.
\nPar\u00e1grafo Segundo. Em caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo da multa, ser\u00e1 suspensa a atividade at\u00e9 que o estabelecimento regularize-se.
\nPar\u00e1grafo Terceiro. Uma vez suspensa a atividade, o infrator somente poder\u00e1 restabelecer o funcionamento ap\u00f3s comprovar o atendimento das medidas constantes do presente decreto, bem como o recolhimento de uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em\u00a0 se tratando de Micro Empresa ser\u00e1 cobrado o valor de 20% (vinte por cento) da multa prevista neste par\u00e1grafo.
\nArt. 8\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica declarado pelo Decreto n. 3.943\/2020.
\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
\nDE TAQUARI, 16 de abril de 2020.
\nEmanuel Hassen de Jesus
\nPrefeito Municipal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"