Ontem o prefeito Ars\u00eanio Cardoso publicou novo decreto que permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os a partir de 16 de abril de 2020,\u00a0 desde que\u00a0 sejam\u00a0 adotadas\u00a0 medidas, entre elas:\u00a0 *higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque, preferencialmente com \u00e1lcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado; * higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes, o forro e o banheiro, de prefer\u00eancia com \u00e1gua sanit\u00e1ria ou outro produto adequado;*manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada do estabelecimento e em local de f\u00e1cil acesso (banco, mesa, etc), \u00e1lcool em gel setenta por cento, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e dos funcion\u00e1rios do local, sendo obrigat\u00f3ria a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos clientes ao entrarem e sa\u00edrem do estabelecimento; *manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionado\u00a0 limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar; * manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e de funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel setenta por cento e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;* reduzir a equipe para 30% (trinta por cento) do quadro, em sistema de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, com o objetivo de reduzir o fluxo, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, devendo o atendimento se dar de forma individual, considerando um cliente por atendente.
\nNos estabelecimentos de pequeno porte, quando\u00a0 o quadro de pessoal for inferior a tr\u00eas, fica autorizado, o trabalho de 1 (um) funcion\u00e1rio e um respons\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e1 computado nos 30% o funcion\u00e1rio para orientar a porta e os funcion\u00e1rios devidamente registrados em fun\u00e7\u00f5es de limpeza; nos estabelecimentos com maior fluxo de pessoas, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) da lota\u00e7\u00e3o segundo o PPCI, respeitando o distanciamento interpessoal m\u00ednimo de 2 (dois) metros;\u00a0 fazer\u00a0 a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sendo de responsabilidade do estabelecimento; adotar obrigatoriamente o uso imediato de m\u00e1scara pelos funcion\u00e1rios e, a partir de 20 de abril de 2020, tamb\u00e9m pelos clientes; manter fixado, em local vis\u00edvel aos clientes e funcion\u00e1rios, informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados para a preven\u00e7\u00e3o do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus); instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os frequentemente, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos ass\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel setenta por cento, da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus); afastar, imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico, todos os empregados que regressarem de localidades em que haja transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do COVID-19, conforme boletim epidemiol\u00f3gico da Secretaria da Sa\u00fade, bem como aqueles que tenham contato ou conv\u00edvio direto com caso suspeito ou confirmado; afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico todos os empregados que apresentem sintomas de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19.
\nOs estabelecimentos comerciais que preparam ou que servem alimentos (restaurantes, lancheiras, padarias), al\u00e9m de adotar as medidas previstas acima , dever\u00e3o: *manter lou\u00e7as e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada;\u00a0 *diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, 2 m (dois metros); *determinar a utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI adequado pelos funcion\u00e1rios encarregados de preparar ou de servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas pr\u00f3ximos aos alimentos ou tarefas de atendimento direto ao p\u00fablico; *as casas noturnas, casas de eventos, clubes\/sedes sociais, academias, centros de treinamento, centros de gin\u00e1stica, playgrounds e espa\u00e7os de jogos ficam, de forma excepcional\u00edssima, com o objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico da sa\u00fade coletiva, com suas atividades suspensas pelo per\u00edodo previsto para a calamidade p\u00fablica. Fica proibida, diante das evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade, observado o indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), com fundamento no art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Tabai, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, inclu\u00eddas excurs\u00f5es, missas e cultos, com mais de trinta pessoas, observado, nos casos permitidos, um distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros entre os participantes, bem como o disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 4\u00ba do Decreto Estadual 55.154\/2020.
\nO n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no presente decreto, ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e \u00e0 suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento. Inexistindo penalidade espec\u00edfica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, fica estabelecido o valor multa entre R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), devendo ser levado em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o tamanho do estabelecimento. Em caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo da multa, ser\u00e1 suspensa a atividade at\u00e9 que o estabelecimento regularize-se.\u00a0 Uma vez suspensa a atividade, o infrator somente poder\u00e1 restabelecer o funcionamento ap\u00f3s comprovar o atendimento das medidas constantes do presente decreto, bem como o recolhimento de uma multa de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais. Em se tratando de microempresa, ser\u00e1 cobrado 20% (vinte por cento) do valor da multa prevista neste par\u00e1grafo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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