{"id":10784,"date":"2020-01-03T11:35:52","date_gmt":"2020-01-03T11:35:52","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=10784"},"modified":"2020-01-03T11:35:52","modified_gmt":"2020-01-03T11:35:52","slug":"fazenda-vilanova-vereadores-aprovam-doacao-de-area-e-venda-do-predio-a-empresa-multipet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/fazenda-vilanova-vereadores-aprovam-doacao-de-area-e-venda-do-predio-a-empresa-multipet\/","title":{"rendered":"FAZENDA VILANOVA: Vereadores aprovam doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e venda do pr\u00e9dio \u00e0 empresa Multipet"},"content":{"rendered":"<p>Os vereadores reuniram-se na tarde da segunda-feira, 30 de dezembro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o de um pol\u00eamico projeto de lei.<\/p>\n<p>O Executivo encaminhou \u00e0 Casa, no dia 26 de dezembro, o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para doar uma \u00e1rea de terras de 10.024 m\u00b2, localizada na avenida das Ind\u00fastrias, \u00e0 empresa Multipet Ind\u00fastria de Alimentos, e a vender \u00e0 mesma o pr\u00e9dio de 3.876,07m\u00b2, constru\u00eddo na \u00e1rea, no valor de R$ 1,300 milh\u00e3o. A doa\u00e7\u00e3o e a venda visam \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do empreendimento que produz ra\u00e7\u00e3o para pets. O projeto de lei foi aprovado, mas com os votos contr\u00e1rios de Dilceu Silva (PDT), Leo Mota (PSD) e Marcos Adriano (PDT). \u00c1lvaro Brand\u00e3o (PROS) n\u00e3o estava na sess\u00e3o.<br \/>\nConforme o projeto de lei, a empresa ser\u00e1 ampliada, iniciando at\u00e9 o final deste ano, sob pena de revers\u00e3o da \u00e1rea ao Munic\u00edpio, ou nos casos em que alterar a finalidade sem a anu\u00eancia do Munic\u00edpio, antes de decorridos 10 anos do efetivo in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o; desativa\u00e7\u00e3o do empreendimento antes do mesmo prazo ou o n\u00e3o cumprimento do projeto de investimentos (retorno fiscal) proposto pela empresa e aprovado pelo Munic\u00edpio. O prazo de in\u00edcio da amplia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado por seis meses, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa formal por parte da empresa. A Multipet poder\u00e1, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, oferecer o im\u00f3vel em garantia de financiamento junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais, para a obten\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, automatiza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, investimentos e outros interesses da mesma.<br \/>\nA venda do pr\u00e9dio ser\u00e1 paga em parcelas, sendo R$ 400 mil em 2020 (divididos em oito parcelas mensais), e o restante em nove parcelas anuais de R$ 100 mil, com vencimento da parcela em 31 de outubro de 2021 e as demais no mesmo dia e m\u00eas do ano subsequente. As parcelas ser\u00e3o corrigidas pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado (IGPM). Conforme a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei, feita pelo Executivo, a empresa projeta um valor adicionado de R$ 2 milh\u00f5es para 2020, crescendo anualmente at\u00e9 atingir R$ 6,8 milh\u00f5es em 2034, gerando retorno de ICMS para o munic\u00edpio na faixa de R$ 1,5 milh\u00e3o durante o per\u00edodo.<br \/>\nA mat\u00e9ria recebeu tr\u00eas emendas dos vereadores. Edevaldo Borges (PTB) solicitou que a empresa, num prazo de cinco anos, a contar da oficializa\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o, aumente em 30% o n\u00famero de empregos diretos formais, priorizando moradores de Fazenda Vilanova, e que a Multipet d\u00ea prazo at\u00e9 31 de janeiro de 2021 para que a outra empresa instalada no espa\u00e7o o desocupe. S\u00e9rgio Cenci Sobrinho (PP) apresentou emenda destacando que todas as demais despesas decorrentes da instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta da empresa e que a Multipet dever\u00e1 doar, durante cinco anos, 50 quilos de ra\u00e7\u00e3o por m\u00eas para entidades protetoras dos animais, indicadas pelo Poder Executivo.<br \/>\nDurante os pronunciamentos, os vereadores reclamaram do fato de o projeto de lei ter sido encaminhado com pouco tempo e com pedido de Regime de Urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os vereadores reuniram-se na tarde da segunda-feira, 30 de dezembro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para a vota\u00e7\u00e3o de um pol\u00eamico projeto de lei. 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