{"id":10168,"date":"2019-11-29T12:12:04","date_gmt":"2019-11-29T12:12:04","guid":{"rendered":"http:\/\/ofatotaquari.com.br\/novo\/?p=10168"},"modified":"2019-11-29T12:12:04","modified_gmt":"2019-11-29T12:12:04","slug":"agencia-do-sine-nao-encaminhara-mais-a-carteira-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatotaquari.com.br\/ofato2\/agencia-do-sine-nao-encaminhara-mais-a-carteira-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia do Sine n\u00e3o encaminhar\u00e1 mais a Carteira de Trabalho"},"content":{"rendered":"<p>O servi\u00e7o de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ser\u00e1 encerrado em 120 ag\u00eancias da Funda\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social (FGTAS\/Sine), incluindo Taquari, e unidades Balc\u00e3o Cidad\u00e3o, na sexta-feira, 13 de dezembro.<\/p>\n<p>Os trabalhadores que possuem agendamentos est\u00e3o sendo contatados para anteciparem seus atendimentos. Ser\u00e3o encaminhadas carteiras f\u00edsicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais at\u00e9 janeiro de 2020 e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais at\u00e9 abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do e-Social. O e-Social \u00e9 um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, que v\u00e3o compor um banco de dados \u00fanico.<br \/>\nA partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores ter\u00e3o acesso somente \u00e0 vers\u00e3o digital do documento. A Carteira de Trabalho digital \u00e9 equivalente \u00e0 vers\u00e3o f\u00edsica e est\u00e1 previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), sendo necess\u00e1ria apenas a habilita\u00e7\u00e3o. O acesso \u00e0 Carteira de Trabalho digital pode ser efetuado atrav\u00e9s de um computador ou celular com internet, por meio do site do Governo Federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo dispon\u00edvel nas lojas virtuais Play Store e App Store.<br \/>\nNo momento da contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisar\u00e1 informar somente o n\u00famero do CPF. Para o empregador, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no eSocial substituem as anota\u00e7\u00f5es realizadas anteriormente no documento f\u00edsico. Segundo a assessoria da FGTAS, eventos como altera\u00e7\u00e3o salarial, gozo de f\u00e9rias ou desligamento n\u00e3o ser\u00e3o exibidos na Carteira de Trabalho digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro \u00e9 que o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o desses eventos no e-Social, pelo empregador \u00e9, em regra, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia para a maioria dos eventos, e, em at\u00e9 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo \u00e9 que h\u00e1 um tempo de processamento entre a recep\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no e-Social e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema da CTPS digital. H\u00e1 um tratamento da informa\u00e7\u00e3o, sua inclus\u00e3o no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), para s\u00f3 ent\u00e3o ser apresentado na CTPS digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS digital sejam os mesmos que ser\u00e3o utilizados pelo INSS para a concess\u00e3o de benef\u00edcios. D\u00favidas sobre Carteira de Trabalho digital poder\u00e3o ser sanadas no site do Governo Federal. Os trabalhadores que j\u00e1 possuem a Carteira de Trabalho em papel dever\u00e3o conservar o documento para eventual necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de tempo de trabalho anterior.<\/p>\n<p><strong>Casos de utiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho em papel<\/strong><\/p>\n<p>A CTPS em papel ser\u00e1 utilizada, de maneira excepcional, apenas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<br \/>\n&#8211; dados j\u00e1 anotados referentes aos v\u00ednculos antigos;<br \/>\n&#8211; anota\u00e7\u00f5es relativas a contratos vigentes na data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos at\u00e9 ent\u00e3o;<br \/>\n&#8211; dados referentes a v\u00ednculos com empregadores ainda n\u00e3o obrigados ao eSocial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O servi\u00e7o de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ser\u00e1 encerrado em 120 ag\u00eancias da Funda\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social (FGTAS\/Sine), incluindo Taquari, e unidades Balc\u00e3o Cidad\u00e3o, na sexta-feira, 13 de dezembro. 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