As informações apresentadas na audiência pública sobre o saneamento básico de Taquari, realizada em 17 de setembro, motivaram questionamentos do jornal à Prefeitura, à Corsan e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
A Prefeitura respondeu aos questionamentos, enquanto a Corsan não havia enviado resposta até o fechamento desta edição. O conteúdo da audiência também foi enviado para o Ministério Público de Taquari.
A audiência apresentou dados do diagnóstico elaborado pela Líder Engenharia, que apontou questões relacionadas ao esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana e abastecimento de água.
Esgoto no Arroio Tinguité
Sobre a informação apresentada na audiência de que teriam sido constatados lançamentos de efluentes in natura no Arroio Tinguité, o jornal questionou a fiscalização ambiental e as medidas adotadas. Segundo a Prefeitura, a secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza fiscalizações periódicas e também atua a partir de denúncias para combater lançamentos irregulares de efluentes em recursos hídricos. Conforme a administração municipal, quando uma situação é identificada, os responsáveis são notificados para regularização e, posteriormente, podem ser autuados de acordo com a legislação ambiental.
Em relação ao sistema de esgotamento sanitário, o Município informou que segue as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Marco Legal do Saneamento. A Prefeitura também destacou que a Corsan atua nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a administração, o PMSB deverá apresentar, na etapa de prognóstico, as metas a serem atendidas e os respectivos prazos.
Resíduos sólidos
O jornal também questionou os planos para implantação de um sistema de coleta seletiva, a possibilidade de criação de uma associação de catadores e eventuais mudanças no transporte dos resíduos até o aterro sanitário de Minas do Leão.
A Prefeitura afirmou que o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos é uma das prioridades da agenda municipal. Conforme o Município, o projeto de coleta seletiva deverá incluir rotas para recolhimento de materiais recicláveis e ações permanentes de educação ambiental.
Sobre a destinação dos resíduos não recicláveis a administração informou que o contrato atual atende às exigências legais. Ao mesmo tempo, segundo a Prefeitura, estão sendo estudadas alternativas operacionais e logísticas regionais para reduzir custos e o impacto do transporte.
As demais ações, conforme a administração, serão definidas a partir do prognóstico do PMSB.
Prefeitura contesta período dos dados sobre déficit
Um dos questionamentos tratou dos números apresentados na audiência sobre o custo do manejo de resíduos sólidos. Na ocasião, foram apresentados valores de R$ 2,95 milhões anuais em despesas e R$ 1.956.750,21 em receita operacional, o que representaria um déficit de R$ 993.249,79.
A Prefeitura afirmou que os dados apresentados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2023, e não a 2024, como informado durante a audiência. Segundo a administração, portanto, os números já estão desatualizados.
O Município informou ainda que, nos últimos anos, a secretaria da Fazenda vem promovendo reajustes na taxa de lixo cobrada junto ao IPTU. Conforme a Prefeitura, sobre essa cobrança não incide a isenção aplicada ao IPTU.
Segundo a administração, ainda existe um déficit, considerado pequeno pelo Município, e o governo Municipal trabalha na otimização dos custos operacionais e contratuais para garantir a sustentabilidade do serviço sem comprometer outras áreas.
Drenagem
Sobre a possibilidade de cobrança dos contribuintes pelo sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, a Prefeitura informou que não há previsão de criação de taxa ou cobrança específica para esse serviço. Segundo o Município, a manutenção do sistema é realizada pela equipe da secretaria de Obras.
O diagnóstico apresentado na audiência apontou a necessidade de obras de drenagem em áreas como Colônia 20, Prado, Parque da Pedreira, Avenida Farrapos, Centro e Parque do Meio. A Prefeitura informou que os locais fazem parte do mapeamento de áreas prioritárias para intervenções de macrodrenagem e microdrenagem. Conforme a administração, cada localidade está em uma etapa específica de planejamento ou execução, de acordo com a necessidade e a demanda existente.
O jornal também questionou a ausência de um cadastro técnico georreferenciado completo da rede de microdrenagem, de um programa de manutenção preventiva sistemática e a existência de ligações clandestinas de esgoto nas redes pluviais. A Prefeitura respondeu que a definição de como e quando essas questões serão solucionadas ocorrerá após a conclusão do prognóstico do PMSB.
Corsan não respondeu
A partir do diagnóstico apresentado pela Líder Engenharia, o jornal também encaminhou questionamentos à Corsan.
Entre os pontos estão a manutenção e limpeza dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA). Durante a audiência, o engenheiro Robson Resende, da Líder Engenharia, relatou que, durante uma visita à estação, teria sido constatada falta de manutenção e limpeza dos filtros.
Segundo o profissional, a lavagem deveria ocorrer semanalmente e, em contato com a Corsan, teria sido informado que os filtros estavam havia três meses sem limpeza. O jornal perguntou à companhia sobre a situação dos filtros, os motivos para a eventual ausência de limpeza semanal e o custo desse procedimento.
Também foram solicitadas informações sobre o cronograma de substituição das redes antigas de abastecimento de água e os bairros considerados mais críticos.
Na área de esgotamento sanitário, os questionamentos envolveram o início das obras, o que está previsto no projeto, o número de estações de tratamento, cronograma e valor dos investimentos.
A Corsan também foi questionada sobre as medidas previstas para ampliar a segurança hídrica diante de estiagens, cheias, falhas de energia, interrupções prolongadas, presença de material flutuante e eventual contaminação a montante da fonte de abastecimento.
Até o fechamento desta edição, a Corsan não havia respondido.
Agergs prepara fiscalização
A Agergs também foi questionada sobre a fiscalização dos serviços prestados pela Corsan em Taquari.
Segundo a agência, o trabalho de fiscalização pode envolver aspectos comerciais, inspeções em estruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, avaliação de indicadores de qualidade, acompanhamento das metas do PMSB e verificação do cumprimento da legislação.
No caso de Taquari, a fiscalização instaurada tem como objetivo verificar o cumprimento do Regulamento de Serviços de Água e Esgoto (RSAE Unificado), além de aspectos técnicos relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Entre os pontos que serão avaliados está a pressão na rede de abastecimento. A Agergs informou que reclamações registradas pela população junto à Corsan e à Ouvidoria da agência também são consideradas na definição dos locais que serão vistoriados.
A fiscalização de campo estava prevista inicialmente para os dias 21 e 22 de setembro, mas foi suspensa a pedido da Corsan em razão do evento climático que atingiu a região. Na ocasião, as equipes da companhia estavam mobilizadas para atendimento das ocorrências.
Ainda no dia 21 de setembro, técnicos da Agergs se reuniram com o secretário municipal de Planejamento, Henrique Labres, para apresentar os procedimentos da fiscalização e buscar informações adicionais.
A previsão informada pela agência é de que a etapa de campo ocorra na última semana de outubro, dependendo das condições climáticas.
A Agergs explicou que não existe uma periodicidade fixa para fiscalizações em cada município. As ações são definidas a partir de critérios técnicos e regulatórios, das demandas recebidas e da necessidade de acompanhamento de questões específicas. Após as vistorias, a agência elabora um relatório técnico. Caso sejam identificadas irregularidades, a concessionária deverá apresentar medidas para correção, que serão acompanhadas pela equipe técnica da Agergs.
Sobre eventuais irregularidades no abastecimento de água em Taquari, a agência informou que já levantou informações técnicas e reclamações que servirão de subsídio para a fiscalização. As situações serão verificadas durante a etapa de campo.
