Na sessão legislativa de segunda-feira, 3 de novembro, a diretora da APAE de Taquari, Nilvana Lazzarini Machado, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores para se manifestar sobre o Decreto nº 12.686, publicado em 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Logo no início de sua fala, Nilvana destacou que o movimento não tem caráter partidário. “Não estamos aqui representando partido algum, e sim um movimento político em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Nosso pedido é por apoio de todos os vereadores, independente de siglas partidárias, para a manutenção das escolas especiais”, afirmou.
A diretora explicou que, após a publicação do decreto, diversos especialistas e políticos se manifestaram nas redes sociais sobre as possíveis consequências da medida.
“Muitos falaram em fechamento das APAEs — e isso não é de todo uma inverdade”, disse.
Nilvana aproveitou o espaço para explicar como funciona a APAE de Taquari e os serviços que a instituição oferece.
“As APAEs, em sua grande maioria, reúnem educação especial, saúde e assistência social. Aqui em Taquari, atendemos 61 alunos com deficiência intelectual, múltipla e autismo, na modalidade de ensino fundamental – anos iniciais e EJA até o quinto ano. A escola é regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação. Além disso, oferecemos 40 vagas no Atendimento Educacional Especializado e 60 vagas na área da saúde, com serviços de estimulação precoce, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e serviço social.”
A diretora também destacou o trabalho desenvolvido na área da assistência social.
“Atualmente, temos 30 usuários, divididos em grupos de dez pessoas, atendidos três vezes por semana por educadores sociais, assistente social e psicóloga. São pessoas que, muitas vezes, não conseguem inserção no mercado de trabalho e que encontram na APAE um espaço de convivência e desenvolvimento.”
Segundo Nilvana, o financiamento desses serviços é precário e depende de emendas parlamentares, o que compromete a continuidade das atividades.
“Um ano tem, outro não tem. É um serviço que precisa de financiamento permanente”, lamentou.
A diretora alertou que o decreto, se mantido nos moldes atuais, pode representar um grande retrocesso.
“Não se trata do fechamento completo das APAEs, mas sim da extinção dos serviços de educação especial oferecidos pelas escolas da APAE. Isso comprometeria toda a estrutura da instituição, pois as três áreas — educação, saúde e assistência social — funcionam de forma integrada. Se uma cai, todas sofrem.”
Nilvana apontou ainda que o artigo 4º, inciso II do decreto, ao prever a “universalização da matrícula na educação básica para o público de educação especial em classes comuns da rede regular”, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“A LDB determina que a inclusão deve ocorrer preferencialmente, e não obrigatoriamente, na rede regular. É essa imposição que torna o decreto inconstitucional”, explicou.
A diretora também questionou a falta de diálogo com as famílias das pessoas com deficiência.
“Fala-se muito em inclusão e equidade, mas ninguém pergunta às famílias, principalmente das deficiências mais severas, o que realmente desejam e conseguem fazer com seus filhos. Para muitos, frequentar uma escola regular é inviável.”
Nilvana trouxe exemplos do cotidiano para ilustrar as dificuldades enfrentadas.
“Ir ao mercado, participar de uma festa de aniversário ou ir a uma consulta médica são situações simples para a maioria das pessoas, mas extremamente desafiadoras para quem tem autismo severo. Muitos não suportam os estímulos sensoriais e entram em crise.”
Ela encerrou o discurso com um apelo aos vereadores.
“Peço que reflitam sobre tudo o que foi dito e nos ajudem a reformular esse decreto. Precisamos garantir que as escolas especiais continuem existindo para quem realmente precisa delas. A maioria das pessoas com deficiência já está na escola regular, mas há exceções que crescem a cada dia e também merecem oportunidade de se desenvolver.”
Mãe diz que não se vê sem a APAE
Durante a sessão legislativa desta segunda-feira, uma das manifestações mais emocionantes veio de Tatiana Costa, mãe de dois adolescentes de 16 e 17 anos atendidos pela APAE de Taquari. Ela contou que os filhos não conseguiram se adaptar à escola regular, mas encontraram na instituição um ambiente de acolhimento e felicidade.
“Meus filhos amam a APAE. Eles estão felizes lá, e sem a APAE nós não ficamos de jeito nenhum”, afirmou. Tatiana destacou ainda o trabalho das profissionais que atuam na entidade e agradeceu à equipe pelo carinho e dedicação. “Meus filhos vão com gosto à APAE, gostam de estar lá. Eu só tenho a agradecer à APAE”, completou.
Manifestações em favor da APAE
O plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado durante a sessão desta segunda-feira (3), marcada por manifestações em apoio à APAE de Taquari. Familiares de alunos e apoiadores da instituição compareceram ao local com cartazes e mensagens que ressaltavam a importância do trabalho realizado e a necessidade de garantir a continuidade das atividades.
Legislativo fará moção de apoio
Após ouvirem os depoimentos da diretora da APAE, Nilvana Lazzarini Machado, de Tatiana, familiares e demais apoiadores, os vereadores manifestaram solidariedade à instituição.
O presidente da Câmara, vereador Ademir Fagundes, informou que será elaborado um estudo para a produção de uma moção a ser enviada ao governo Federal, em apoio às reivindicações da APAE. “Todos os vereadores estão à disposição para auxiliar a entidade no que for necessário”, afirmou o presidente.
