Está instituído em Paverama um programa de pavimentação comunitária. Através dele, moradores poderão se unir à Prefeitura e contribuir financeiramente para calçar ruas, contratando empresa privada e custeando parte do material necessário.
Durante a última sessão do Legislativo, na quinta-feira, 5 de novembro, o programa foi aprovado pelos vereadores. Para a Administração Municipal, o projeto irá “ajudar a melhorar a qualidade de vida de muitas famílias do município, promover o associativismo e a participação comunitária, visando à melhoria e valorização das propriedades”.
É necessário que 90% dos moradores da via manifestem, por escrito, o interesse no calçamento. Um representante deve solicitar, à Prefeitura, a inclusão da rua no programa.
O que é responsabilidade da Prefeitura
A Administração Municipal elaborará o projeto da via a ser pavimentada, fará terraplanagem, fornecerá o material necessário para a base do calçamento, meio-fio e microdrenagem (canos e bocas de lobo).
O que cabe aos moradores
A comunidade deve contratar uma empresa devidamente credenciada pela Prefeitura e pagar pela mão-de-obra do assentamento da tubulação e meio-fio, construção das bocas de lobo, assim como custear a compra do pavimento (pedra basáltica) e execução da pavimentação.
CDL receberá R$ 10 mil para campanha
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a repassar R$ 10 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para divulgação e organização da campanha que visa a incentivar o pedido de nota fiscal na aquisição de produtos no município. Os consumidores receberão cupons para participar de um sorteio de prêmios. O jornal não conseguiu mais informações sobre a campanha junto à CDL.
Câmara devolve R$ 30 mil do orçamento à Saúde
Há meses que o vereador Antoninho Cardoso (PMDB) teve a ideia de a Câmara devolver R$ 30 mil do seu orçamento anual para a Prefeitura investir na Saúde, com custeio de exames e medicamentos. Mas como o Legislativo não tem autonomia para decidir o orçamento do Executivo, a Prefeitura aderiu à sugestão e encaminhou projeto de suplementação da verba, que foi aprovado pelos vereadores na última sessão.
LDO é aprovada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 foi aprovada pelo Legislativo. O projeto tramitava na Casa desde o dia 8 de outubro. Na LDO, a Administração prevê R$ 17 milhões de receita corrente líquida. Com a aprovação, a Prefeitura elaborará o orçamento municipal, que também precisa de aprovação do Legislativo.
