Uma servidora da área da educação de Taquari, que pediu para ter a identidade preservada, relata que ex-funcionárias das creches municipais administradas anteriormente pela Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADEPCS) aguardam o pagamento de valores previstos em acordos trabalhistas firmados com o município. Segundo ela, os pagamentos deveriam ter ocorrido em setembro, mas não foram realizados nos prazos estabelecidos. A trabalhadora, que atuou durante sete anos pela antiga associação e atualmente trabalha para o Centro Social Padre Pedro Leonardi, afirma que os problemas com pagamentos já ocorriam durante a vigência do contrato anterior. Segundo ela, a antiga contratada acumulava atrasos nos pagamentos dos funcionários, situação que chegou a movimentos de greve.
Fim do contrato
O contrato da ADEPCS foi encerrado em 31 de agosto de 2025 pela prefeitura de Taquari, após investigação do Ministério Público de Taquari (MP). A associação administrava as creches Vó Laura, Nossa Senhora das Graças e São José, desde 2017. O MP verificou que o documento que atestaria a capacidade técnica da associação investigada teria sido fraudado à época de sua habilitação no processo licitatório da Prefeitura de Taquari, o que permitiu que a entidade se consagrasse vencedora do certame. Esse fato inicial permitiu que a organização social investigada se lançasse em sucessivas licitações por meio de termos de colaboração firmados em diferentes prefeituras do Rio Grande do Sul.
Transição
Conforme o relato da servidora, o encerramento do contrato com a ADEPCS, em 2025, resultou na demissão das trabalhadoras, com a perspectiva de que a nova empresa realizasse as recontratações após avaliação. Durante o processo de transição, segundo ela, as escolas permaneceram uma semana sem vínculo empregatício para as profissionais. A trabalhadora afirma que, entre os dias 1º e 5 de setembro de 2025, as funcionárias foram orientadas pela secretaria Municipal de Educação a continuar trabalhando voluntariamente, sob a promessa de contratação pela nova empresa. Ela relata que alguns pais também ajudaram nas atividades para evitar o fechamento das escolas.
Posteriormente, diante da previsão de que a associação não quitasse integralmente as verbas rescisórias, a Prefeitura reteve valores que seriam repassados à entidade e destinou recursos ao pagamento de parte dos valores devidos às trabalhadoras.
Segundo o relato, entretanto, nem todas as verbas rescisórias foram quitadas. Diante da situação, ex-funcionárias recorreram à Justiça do Trabalho para cobrar os valores restantes.
Acordos não foram cumpridos
De acordo com as informações obtidas junto à Justiça do Trabalho de Taquari, o município realizou depósitos judiciais de valores retidos da antiga contratada, em torno de R$ 400 mil à época, que permitiram o pagamento de parte das verbas devidas aos trabalhadores.
Conforme as informações repassadas, posteriormente foram ajuizadas ações envolvendo diferenças salariais, diferenças de função e pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outras questões.
A Justiça do Trabalho informou que o município se propôs a firmar acordos com os trabalhadores como alternativa para evitar o aumento dos valores devidos em razão de juros, honorários periciais e outros encargos processuais.
Segundo as informações, os acordos previam pagamentos a partir de setembro último, com prazo de carência de 30 dias. O município, porém, não cumpriu os primeiros prazos. Diante disso, solicitou a renegociação dos acordos, alegando falta de dotação orçamentária.
A situação está em análise. Conforme as informações repassadas, os advogados dos trabalhadores foram intimados a se manifestar sobre a possibilidade de renegociação dos prazos. Caso não haja novo acordo, os débitos poderão ser convertidos em requisições de pequeno valor (RPVs), conforme previsto nas atas das audiências, com aplicação de multa de 10% pelo descumprimento.
Ainda segundo as informações da Justiça do Trabalho, há cerca de 50 processos relacionados à questão, incluindo ações que já passaram por audiências e outras que ainda aguardam tramitação.
Prefeitura se manifesta
Questionada sobre a quantidade de pessoas que aguardam os pagamentos, o montante total devido, os motivos para o não cumprimento dos acordos, a possibilidade de renegociação e a manifestação da secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Taquari respondeu que a questão é tratada entre o Departamento Jurídico do município e a Vara da Justiça do Trabalho. A administração municipal também declarou que pagou em dia todos os valores referentes ao termo de parceria firmado com a entidade.
Até o momento, não foram informados pela Prefeitura o valor total atualizado das dívidas decorrentes dos acordos trabalhistas nem o número exato de trabalhadores que aguardam os pagamentos.
Procurada a ADEPCS respondeu sobre a questão. “A situação de cada trabalhador segue sendo tratada individualmente na Justiça do Trabalho.”
