O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vai até o dia 20 de janeiro. Como a data cai em um domingo, o pedido poderá ser feito até 21 de janeiro.
Tem direito à isenção, idosos acima de 60 anos, que possuem apenas um imóvel em seu nome, e com renda familiar não superior a dois salários mínimos; os proprietários de imóveis com valor venal não superior a R$ 50 mil; os portadores de doenças (câncer e Aids) que possuem apenas um imóvel em seu nome e as pessoas que possuem áreas de utilização agrícola e pagam Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Quem obteve a isenção em anos anteriores deve fazer a renovação para 2019, mediante a apresentação da documentação correspondente à sua situação atual. As solicitações devem ser feitas pelo proprietário do imóvel. Para fins de concessão de isenção, o imóvel não pode possuir débitos com o município.
Desconto de 20% até o dia 20
Também encerra neste final de semana (20 de janeiro) o prazo para o pagamento à vista do tributo com desconto de 20% para quem não tem débitos com a prefeitura. Os carnês estão à disposição no setor de Cadastro ou pelo site da prefeitura.
Para quem pagar à vista até do dia 20 de fevereiro, tem 10% de desconto. O IPTU 2019 teve aumento de 4,53% em decorrência do reajuste no valor venal dos imóveis, edificados ou não, referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE), acumulado entre outubro de 2017 a setembro de 2018. Alguns imóveis tiveram reajuste de até 20% em decorrência da atualização da planta de valores do Município que estava defasada.
O reajuste da inflação também foi aplicado à taxa de recolhimento do lixo, que não tem isenção nem desconto.
