Na noite de quinta-feira, 17 de setembro, foi realizada na Câmara de Vereadores de Taquari, a audiência pública de revisão do Plano de Saneamento Básico. Durante a reunião, foi apresentado um diagnóstico realizado pela empresa Líder Engenharia, de Ribeirão Preto, contratada pela administração através de licitação. A apresentação contou com a presença do engenheiro e CEO da Líder, Robson Resende.
Conforme o engenheiro Robson, a empresa foi contratada para realizar o planejamento dos quatro eixos do saneamento, os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de drenagem urbana da água da chuva. O engenheiro ainda informou que a apresentação consiste em um estudo, levantamento de informações e diagnóstico destas áreas do saneamento, in loco e junto às secretarias municipais e Corsan. O plano de saneamento básico dos municípios é uma exigência, por lei, do governo Federal.
De acordo com o profissional, a importância do plano de saneamento está no planejamento estratégico das ações, atender as exigências legais e promover a melhorias das condições ambientais e de saúde pública, além de assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos e garantir o acesso universal aos serviços de saneamento. O plano também é uma condição para o acesso aos recursos federais. O plano estabelece um horizonte de 20 anos, com revisão a cada dez anos. O prazo para universalização do saneamento básico, conforme exigência federal, é 2033.
Robson explicou que o plano de saneamento básico tem que passar pela apreciação da Câmara de Vereadores, para ser transformado em lei e numa política de saneamento. “É importante que os vereadores participem das etapas do processo”, convocou o engenheiro. Na ocasião, estavam presentes os vereadores Luciano Maria, Aldo Gregory, Angélica Hassen e Sérgio Pereira, além de uma equipe da Prefeitura de Taquari. Não havia representantes da Corsan, o que o engenheiro também destacou que seria importante para esclarecimentos.
O engenheiro apresentou que o serviço de abastecimento de água em Taquari é operado pela Corsan e a regularização e fiscalização dos serviços pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS e informou sobre o abastecimento nas áreas rurais através de poços, nascentes e outros.
Conforme o engenheiro, durante o processo de vista à Estação de Tratamento de Água, gerenciada pela Corsan, ficou visível a falta de manutenção e limpeza dos filtros de água. “Algo que nos assustou bastante”, salientou Robson. Segundo o profissional, a lavagem dos filtros deve ser realizada semanalmente e em contato com a Corsan, obteve a informação que os filtros não eram limpos há três meses. “Ficou visível que isso não é o adequado, o desejável, e precisa mudar”, acrescentou o engenheiro. Outra informação trazida pelo engenheiro é sobre os reservatórios de água, consistindo em sete, com capacidade de 2.050 metros cúbicos no total, com mais de 100 km de rede de abastecimento de água na cidade, com 15% desta rede com mais de 25 anos, mostrando uma necessidade de substituição.
De acordo com a apresentação da análise financeira, o sistema de abastecimento de água tem gerado ao ano cerca de R$ 16 milhões, com despesas totais de cerca de R$ 10 milhões, resultando em um saldo operacional positivo. O engenheiro acrescentou que o esgotamento sanitário do município é bastante precário.
Em uma síntese do diagnóstico do sistema de abastecimento de água foram apontados ausência de adensador e acúmulo excessivo de material nos filtros e acumuladores, associado à frequência insuficiente de limpeza na manutenção da Estação de Tratamento de Água (ETA), necessidade de verificação das divergências no manejo de lodo da ETA, controle de perdas e priorizar a renovação dos aproximadamente 15% de rede com mais de 25 anos, aumentar a segurança hídrica através do aumento da resistência aos extremos hidrológicos, falhas de energia e interrupções prolongadas, exposição a estiagens, cheias, material flutuante e contaminação a montante na fonte de abastecimento e incorporar série financeira municipal de receitas, despesas, inadimplência, tarifa social e investimentos.
A audiência contou com espaço para exposição de dúvidas e questionamentos dos presentes. Uma das questões foi sobre a fiscalização dos serviços da Corsan, a qual o engenheiro respondeu que cabe a AGERGS.
Sistema de Esgotamento Sanitário
Sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário, no diagnóstico foi constatado que não se possui o esgotamento sanitário pela Corsan, não há rede coletora pública, estação de tratamento de esgoto ou emissário coletivo em operação sob responsabilidade da prestadora do serviço, o atendimento ocorre por meio das soluções individuais, foram constatados lançamentos in natura no Arroio Tinguité. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, Marília Souza, presente na audiência, as informações do tratamento de esgoto são de 2023, e não apresentam dados sobre as estações de tratamento de esgoto dos loteamentos Santa Cecília e Bela Vista, que são mais recentes.
Outros dados mostrados na audiência dizem respeito aos sistemas individuais de esgoto. Conforme o apresentado, dos 10.099 domicílios particulares permanentemente ocupados são utilizados em 7.267 fossas sépticas ou fossas-filtros não ligadas à rede coletora, 966 fossas rudimentares ou buraco, 78 lançamentos em vala, 14 lançamentos em rio, lago ou córrego, 8 outras formas de esgotamento sanitário e 4 não possuem banheiro ou sanitário. Foi observado que as soluções individuais são admitidas pela lei, desde que atendam os critérios técnicos e ambientais aplicáveis. Conforme o engenheiro a fonte destas informações é o IBGE.
Na síntese do diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário, foram destacados, entre outros, a ausência de sistema coletivo operado pela prestadora do serviço e de cronograma executivo municipal de projetos, licenciamento e etapas definidas. Ausência de série municipal consolidada sobre quantidade, qualidade, transporte e destinação de lodos e efluentes e lançamentos irregulares, destacando o comprometimento do Arroio Tinguité. De acordo com Robson, são questões que envolvem a Corsan e a vigilância sanitária do município.
Gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana
Conforme os dados apresentados no diagnóstico da gestão de resíduos sólidos de Taquari, a coleta convencional atende 100% da área urbana, com frequência de duas ou três vezes por semana. Na área rural, a abrangência é de 84,22%, com coleta semanal ou quinzenal. A geração per capita de resíduos domiciliares e públicos é de 0,47 kg/habitante dia. De acordo com o engenheiro, a média nacional é um 1kg per capita habitante/dia. Também foi informado que, na área urbana, a coleta de resíduos sólidos utiliza caminhões compactadores de duas a três vezes por semana e coleta mecanizada, operando com 80 contêineres e na área rural a coleta abrange as vias principais e conta com lixeiras comunitárias,
Outra informação é a ausência de um sistema público de coleta seletiva de resíduos sólidos e de associação ou cooperativa de catadores ativa. O engenheiro destacou a importância de ter uma associação de catadores no município, aumentado a vida útil de aterros sanitários. Apresentou que há duas empresas recicladoras atuando no município e que há realização de coleta de vidros eletrônicos pela Prefeitura, em ações quadrimestrais. Entre outras informações, revelou que a gestão de embalagens tóxicas em Taquari funciona de forma estruturada por meio da Cooperativa Certaja. Assim como os oito postos de saúde e o hospital possuem coleta e destinação de resíduos gerenciados por empresa contratada. Foi explicado como funciona a gestão de resíduos da construção civil, atualmente manejado por empresas privadas. Foram apontados depósitos clandestinos de móveis, em ruas do município.
Conforme o engenheiro, a Prefeitura não dispõe de controle específico sobre a produção e destinação de resíduos industriais gerados na cidade.
Sobre o aterro em Minas do Leão, onde ocorre a disposição final dos resíduos de Taquari, apontou a longa distância, 188 km de percurso de ida e volta, tornando o serviço caro para a administração pública, assim como inexistência de unidade municipal de transbordo licenciado e central de triagem ativa, elevando a dependência do transporte rodoviário de longa distância dos resíduos.
Foi apresentado que, em 2024, a despesa de exploração de manejo de resíduos sólidos é de R$ 2.950.000,00 ao ano, enquanto a receita operacional de limpeza urbana e manejo de resíduos é de R$ 1.956.750, 21, gerando um déficit anual de R$ 993.249,79.
De acordo com o engenheiro, mesmo baixando os custos, ainda assim terá que ser repassada para o contribuinte parte das despesas do gerenciamento de resíduos sólidos.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
De acordo com os dados apresentados na audiência, 71,43% das vias públicas possuem redes de águas pluviais subterrâneas. Conforme Robson não há cobranças de taxas para o serviço de drenagem por parte do poder público. “A drenagem é a prima pobre do saneamento”, brincou. O engenheiro citou que alternativas de pavimentação ajudam a drenagem, como o uso de blocos para pisos intertravados de concreto para facilitar e infiltração da água da chuva. Foi apontado que são necessárias obras de drenagem nos bairros Colônia 20, Prado, Parque da Pedreira, avenida Farrapos, Centro e Parque do Meio.
Entre os problemas nesse setor, foi apresentada a falta de manutenção de bocas de lobo, que estão obstruídas por resíduos, terra e mato; o município não possui um cadastro técnico georreferenciado completo da sua rede de microdrenagem e nem dispõe de um programa de manutenção preventiva sistemática e verificada a presença de ligações clandestinas de esgoto nas redes pluviais do município.
Conforme o engenheiro, outras audiências públicas serão realizadas para tratar do plano de saneamento básico.
