Muitas foram as pautas em votação na sessão legislativa de segunda-feira, 22 de setembro de 2025. Ao todo, oito projetos foram aprovados, mas o mais aguardado foi o de autoria da vereadora Maria Cristina da Silva Santos (Progressistas), que institui a Política Pública Municipal para a Garantia e Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.

Com a aprovação, a legislação passa a ser conhecida como Lei Nicolas Schweitzer Costa, em homenagem ao menino autista que faleceu tragicamente, em 2024, em um acidente doméstico, cuja história se tornou símbolo de luta e mobilização social.
Durante a sessão, a vereadora destacou a urgência de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo e prestou uma emocionante homenagem ao pequeno Nicolas e à sua mãe.
“Nicolas era mais do que uma criança autista. Ele era um filho amado, um menino com um sorriso capaz de iluminar qualquer sala e um símbolo da esperança de que é possível construir uma sociedade mais justa, inclusiva e humana”, afirmou a vereadora.
Ela acrescentou que a mãe de Nicolas não perdeu a luta, mas plantou uma semente que hoje germina nas ações de todos que se levantam e dizem: ‘Basta de invisibilidade, eles existem’.
“Nicolas viverá para sempre na memória desta cidade — não como estatística, mas como símbolo de amor”, declarou a vereadora em parte de sua manifestação em plenário.
A nova política municipal reúne e organiza, em um mesmo instrumento, ações e diretrizes já previstas em legislações federais e municipais, ampliando sua aplicação em nível local.
Kelin Fernanda Schweitzer, mãe de Nicolas, esteve presente na sessão e também fez uso da tribuna. Emocionada, em parte de sua manifestação, afirmou:
— Nicolas era autista e foi através de sua forma única de estar no mundo que aprendemos o verdadeiro significado da empatia, da escuta e da paciência. O autismo não é uma doença, é uma forma diferente de perceber, sentir e se comunicar. Isso não diminui ninguém, pelo contrário, amplia o mundo ao nosso redor. Cada pessoa autista é um universo singular, cheio de potencialidades que precisam apenas de compreensão, apoio e oportunidade para florescer—
Todos os vereadores parabenizaram a vereadora Maria Cristina pela iniciativa e elogiaram o projeto. O vereador Luciano Maria lembrou que não pôde comparecer à sessão do dia 15 de setembro, quando o projeto poderia ter ido à votação, devido a uma viagem previamente agendada. No entanto, nesta sessão de 22 de setembro, esteve presente e afirmou que sempre apoiou a causa do autismo e que era totalmente favorável ao projeto. Sobre sua ausência anterior, explicou que havia recebido orientação do setor jurídico da Casa de que poderia assinar o projeto após a votação.

Moção de apoio à implantação de unidade do Instituto Federal em Triunfo é aprovada com dois votos contrários

Durante a sessão da Câmara de Taquari, foi aprovada a Moção de Apoio, de origem do Legislativo, à implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação no município de Triunfo. A proposta destacou os benefícios que a instituição poderá trazer para toda a região.
A moção recebeu dois votos contrários, dos vereadores Leco Costa (Avante) e Angélica (PT). Leco explicou que não poderia apoiar a instalação em Triunfo, defendendo que Taquari necessita com urgência dos cursos que seriam oferecidos:
— Como vereador de Taquari, não posso votar a favor de apoio para instalar o instituto em Triunfo. Não vou trair a população taquariense — afirmou.
Em contraponto, o vereador Luís Porto (PDT) destacou que a implantação em Triunfo pode beneficiar também Taquari e demais municípios vizinhos, em função da proximidade e do polo petroquímico.
— Hoje, para cursar mecatrônica, só em Pelotas; para cursos acima do técnico em química, apenas em Canoas; e outros, só na Serra. Triunfo tem a chance por estar próximo ao polo, e quanto mais próximo de Taquari, melhor — disse.

Requerimento sobre número de CCs, FGs e estagiários na Prefeitura é rejeitado

O vereador Leco Costa apresentou requerimento solicitando que fosse oficiado ao Executivo pedido de informações sobre o número de cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs) e estagiários na Prefeitura, bem como os custos mensais com salários e encargos.
Antes da votação, Leco defendeu que a medida estava alinhada à transparência defendida pelo Executivo. Vereador afirmou que a informação era importante e disse acreditar que não haveria negativa por parte da administração em repassar os dados, já que se trata de uma questão de transparência.
No entanto, o requerimento foi rejeitado, contando apenas com os votos favoráveis dele e da vereadora Angélica (PT). O vereador Luís Porto (PDT) argumentou que a Prefeitura enfrenta limitações de pessoal para atender à demanda solicitada.

Outros projetos aprovados

De origem do Executivo, também foram aprovadas durante a sessão:

• Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal de 2026, incluindo metas e prioridades da administração, estrutura orçamentária, execução, dívida pública, despesas com pessoal e alterações tributárias;
• Parceria com a Associação Pequenos Notáveis, prevendo repasse de R$ 62.756,43, oriundos do FUMDICA, para projetos sociais;
• Instituição do “Momento da Cultura e Vivência Cívica Cidadã” nas escolas públicas municipais, com hasteamento de bandeiras e execução dos hinos;
• Parceria com a Casa da Criança Ceci Leite Costa, com repasse de R$ 26.196,90 para execução do projeto “Sala de Recursos”, também via FUMDICA;
• Alteração na lei da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Fundo (FUMDEC) e do Conselho (COMUDEC);
• Instituição da Semana de Prevenção das Doenças do Coração, no calendário oficial do município, proposta pelo vereador Cláudio Bastos, a ser realizada anualmente na semana de 29 de setembro, Dia Mundial do Coração.

Executivo é autorizado a receber doação de material para obras em ponte do Capão

Na manhã de quinta-feira, os vereadores de Taquari aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei que autoriza o Executivo a receber a doação de 6.000 m³ de solo argiloso, oriundos da empresa Moinho Taquariense Ltda. O material será utilizado no aterro das cabeceiras da ponte e prolongamentos da Estrada Municipal TQ-020.
Segundo o texto do projeto, a ponte de acesso ao Capão foi reconstruída e elevada em 1,50 metro, o que alterou as cotas originais de acesso. As rampas de ligação necessitam de aterros mais elevados para garantir a continuidade do pavimento, segurança veicular e conforto aos usuários.