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A vereadora Ângela Bilhar (Progressista) encaminhou, na semana passada, ao Legislativo, um ofício comunicando sobre o seu retorno à Casa. Ela estava afastada por licença-saúde, desde fevereiro deste ano, em decorrência de cardiopatia. Devido à pandemia de coronavírus, a vereadora deverá acompanhar as sessões legislativas de forma remota (on-line). Sua cadeira foi ocupada pelo primeiro suplente do partido, Marcos Roberto de Souza, o Codécio.
Na semana passada, uma questão veio à tona. Leo Mota (PDT) publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que não é permitido que o vereador acompanhe o trabalho on-line sem que haja alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Lei Orgânica Municipal.
O assessor jurídico do Legislativo, Marcelo Franceschi, através de nota, diz que a “Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores não disciplinam a matéria em questão, ou seja, nenhum dos dispositivos legais citados autoriza ou veda a participação de forma virtual de um ou mais vereadores a sessão.
O sistema de participação dos vereadores está sob análise e, se houver necessidade, será devidamente regulamentado de acordo com os diplomas legais.”
O que diz a vereadora
Angela Bilhar, através de nota emitida ao jornal O Fato, relata que em abril de 2020, fez uma cirurgia no coração para colocação de cardiodesfibrilador (CDI) e, desde então, está afastada das atividades junto à Prefeitura de Fazenda Vilanova, onde é funcionária concursada. “Fiz minha campanha para vereadora com todos os cuidados necessários, me elegi e assumi minha cadeira na Câmara de Vereadores por um mês. Em fevereiro deste ano, foi recomendado pelo meu médico que eu realizasse minhas atividades de maneira remota. Ao procurar a Prefeitura, meu pedido foi negado sob a alegação de que não há como realizar minhas funções a distância e foi mantido o meu afastamento, situação, ao mesmo tempo, também recomendada ao Legislativo. Aceitei a decisão pelo medo e angústia do momento vivido na pandemia, pois estávamos em pleno colapso da saúde, sem vagas em UTI e com hospitais lotados. Neste ínterim, descobri que poderia participar das sessões de maneira on-line, conforme feito por outras Câmaras, e passei por mais uma cirurgia, que ocorreu há poucos dias, da qual já estou recuperada. Sinto-me apta a retomar minha atividade como vereadora, participando da sessão de forma virtual. Fui aconselhada pelo meu médico a retomar minhas atividades de forma remota e sei que sou útil a minha comunidade vilanovense exercendo minha função de vereadora, com a qual sonhei por anos e mereço, com o aval das eleições. A Câmara de Vereadores deve respeitar a soberania do voto e me proporcionar o direito de exercer minha função, sem prejuízo algum, de forma remota. A Sessão continuará ocorrendo na Câmara de Vereadores, mas minha presença será virtual, sem prejuízo a qualquer trâmite.”
