MUDANÇAS NO COMDEMA: “Comparamos as leis, não tinha o Pereira Coruja e se manteve”

O vereador Luís Porto (PT) entregou ao Mistura Fina, nesta semana, cópia das leis referentes ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Isto porque o colegiado passou por mudanças, e teve a substituição do presidente e de algumas entidades, entre elas, o Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, que possui o curso técnico em Meio Ambiente.
A legislação mostra que o Comdema foi criado em 1999, na gestão de Namir Luís Jantsch, quando as escolas estaduais tinham representação e o assento que passou a ser ocupado pelo Pereira Coruja. Em 2003, no governo de Cláudio Martins, a lei foi reformulada e extinta a representação das escolas estaduais. Em 2004 e 2007, ocorreram outras alterações e o instituto continuou fora. Em 2015, ocorreu nova modificação e Pereira Coruja permaneceu fora. Porém, a escola tinha o direito a voto desde que a sua participação foi aprovada em plenário, pelos demais membros do colegiado.
Sobre o porquê de o instituto ter sido mantido fora do colegiado na alteração deste ano, uma vez que a lei que modificou a composição do Comdema foi elaborada pelo prefeito e aprovada por unanimidade pelos vereadores, ele, Luís Porto, disse: “A gente analisa pelas leis. Comparamos as leis, não tinha o Pereira Coruja e se manteve. Não se fez uma consulta dentro do Conselho. É uma questão de organização da lei”, explicou. Ele afirmou que manter uma entidade, que foi incluída por alterações por plenária, é infringir a legislação. “Nós temos que consultar a lei”. Luís Porto salientou que a direção do Conselho deve ter conhecimento da legislação, neste caso, a alteração das entidades. “Quem entra num conselho municipal, além de ser voluntário, tem que ter muito conhecimento da lei”.
Ele disse que a questão do Pereira Coruja pode ser discutida na próxima reunião do Conselho. “E se foi um erro, o projeto pode ser modificado”.