A Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como lei Aldir Blanc, consiste no repasse, em caráter emergencial, de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas atuantes nas diversas áreas da cultura e que tiveram suas atividades interrompidas por causa da pandemia.
Para estar habilitado ao recurso, foi elaborado um decreto e criada uma comissão municipal de acompanhamento. Serão destinados ao município R$ 101. 833,53. O Edital de Chamamento 002/2020, está disponível no endereço eletrônico (transparencia.bomretirodosul.rs.gov.br:8083/?secao=dinamico&id=3046). O prazo de inscrição encerra em 31 de outubro.
O Plano de Ação prevê repasse de recursos através de subsídio mensal para entidades e fomento dos grupos culturais previsto no artigo 2° da lei 14.017/20.
Após as inscrições, a comissão de acompanhamento informará as entidades e grupos que cumprirem as exigências do Edital de Chamamento.
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