Ao tentar impedir trabalho da fiscalização, mulher coloca em seu pátio ambulante com extensa ficha criminal

Uma ação de rotina da fiscalização municipal acabou na detenção de um ambulante ilegal. O homem deveria estar em prisão domiciliar por diversos crimes, mas vendia rapaduras na avenida   Rio Branco, no bairro Praia. A ação ocorreu na manhã da última quarta-feira e ainda envolveu uma moradora da via, que, insatisfeita com a fiscalização, desacatou os servidores públicos e colocou o homem com extensa ficha criminal dentro do pátio de sua residência.

Segundo informações da Prefeitura Municipal, por volta das 10 horas, fiscais abordaram o ambulante e solicitaram o alvará para venda dos produtos alimentícios. Como não havia autorização para o comércio, o setor solicitou os documentos pessoais do vendedor, para realizar a notificação. O homem não entregou a documentação, mas passou o número de seu CPF.
No momento em que a fiscalização solicitava a entrega das mercadorias sem procedência, exigida na legislação nacional, uma moradora da avenida   Rio Branco decidiu intervir. Ela desacatou os servidores públicos, acreditando ser injusta a ação, e disse ao ambulante que ele poderia entrar no pátio de sua residência, onde os fiscais não pegariam suas mercadorias. O homem fez o que a moradora do  Praia indicou e ingressou na propriedade.
A Brigada Militar foi acionada para atender ao caso. Ao ser informado o CPF do ambulante, a corporação verificou que ele deveria estar em cumprimento de prisão domiciliar. Segundo informações passadas a O Fato, o homem tem antecedentes por estupro, roubo, lesão corporal e posse de drogas.
Segundo a Brigada Militar, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

Fiscalização já foi alvo de desacato

Esta não foi a primeira vez que os fiscais do município foram desrespeitados durante o exercício da função. Segundo a Prefeitura, recentemente, no cumprimento do decreto que previa o fechamento do comércio, a fiscalização foi desacatada na rua Albino Pinto, quando notificava um vendedor de algodão doce. A administração municipal informou que, além de desacatar os profissionais em seu trabalho, enquanto era filmado, um jovem adquiriu os produtos do ambulante e distribuiu a quem estava por perto. O fato foi registrado pelo setor junto à Delegacia de Polícia. Na ocasião, a fiscalização não estava acompanhada da Brigada Militar,  como havia ocorrido em outras situações durante a pandemia do coronavírus. Não é obrigação da BM acompanhar o trabalho da fiscalização, já que o setor tem total autonomia para desempenhar   suas   atividades , cabendo à polícia militar diversas outras atribuições. No entanto, a presença da corporação foi bastante frequente durante o cumprimento do decreto que previa o fechamento do comércio, pela excepcionalidade do caso, numa parceria   da  Prefeitura Municipal e Brigada Militar. Quando presentes os soldados, não ocorreram registros de desacato contra a fiscalização.

Trabalho da fiscalização visa à coletividade

Os fiscais municipais são concursados para a função. Suas atribuições são previstas em lei e devem ser cumpridas. O setor destaca que trabalha visando à coletividade. “Fiscalizamos com o objetivo de prevenir e, quando é necessário, agimos de forma coercitiva, pois os direitos individuais não podem coibir os direitos coletivos. Nossa atribuição é fazer com que a lei seja cumprida com rigor, e isso é revertido em ganhos para os munícipes como suprimir a concorrência desleal, impedir que um alimento sem procedência chegue à mesa da população ou até mesmo fazer com que todos cumpram com seus deveres sem distinção”, destacou a fiscal, Simone Pereira.