O vereador Codécio (PP) criticou, na sessão do legislativo, realizada na segunda-feira, dia 16, o recurso disponibilizado pelo Executivo para o desenvolvimento e incentivo a novos emprendimentos. Está tramitando na Casa o projeto de lei da proposta orçamentária para 2016. A matéria não foi colocada em votação ainda, mas alguns vereadores falaram sobre os números previstos.
O vereador pepista adiantou que apresentará três emendas: uma para aumentar para R$ 100 mil o valor destinado ao desenvolvimento, que estava previsto em R$ 30 mil, ficando com R$ 130 mil. “Vem uma empresa pra cá e o que a gente vai fazer, oferecer R$ 30 mil? Vem uma Fruki pra cá, com R$ 30 mil, vão rir! Pra levantar a receita, a gente precisa de emprego. O jovem de 16 anos não tem onde trabalhar”.
Ele disse ainda que vai propor o aumento de R$ 20 mil para o esporte e de R$ 80 mil para medicamentos. Antes, estavam previstos R$ 180 mil para medicamentos e R$ 5 mil para esporte. “De onde foi tirado, não vai fazer falta, que é da Administração. Porque, como pode apertar as outras secretarias, podemos apertar a secretaria de Administração”, explicou. Os recursos, R$ 200 mil, foram retirados da secretaria da Administração.
Ele discorda dos dados apresentados pela Administração referentes ao orçamento para 2016, estimando uma receita de R$ 18 milhões, incluindo as emendas parlamentares previstas. “O orçamento real são R$ 16 milhões, o resto é se vier. Já tinham essas conquistas escritas no papel entregue no comércio no ano passado sobre os asfaltos. Eu quero os asfaltos, mas deixa vir primeiro, depois coloca”.
Ele disse ainda que a prefeitura divulgou que o gasto com a folha de pagamento está em 43% das receitas. “Não é, são 46%. Se formos colocar todos os encargos, vai a 50%. Como vamos dar o aumento para os motoristas, que foi prometido. Como vamos abrir o colégio na Santana e colocar mais 15 ou 20 funcionários. E o Pró-Infância vai ficar com aquelas 15 ou 20 crianças, tem que botar mais gente”.
O vereador Coraci Gravina (PSB) falou sobre o vale-alimentação das agentes comunitárias, motoristas e agentes de obras. “O prefeito vai ter que reduzir em outras pontas, cortar os CC”, afirmou.
Britinho (PMDB) lembrou que está encerrando o terceiro ano de administração e não foram realizadas as reformas nas casas das pessoas de baixa renda. “Fizeram promessa de que iam aumentar o projeto de reforma e nem uma. Que pelo menos continuasse o valor que tava e fizessem umas 10 casas por ano”.
Aprovado convênio com produtora de evento
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a ceder área municipal às empresas X10 Produtora e Pickup Center para a cedência de área municipal para a realização do evento 1ª Arena Show Car, nos dias 12 e 13 de dezembro. O organizador Alex Sandro de Moraes utilizou o espaço da Tribuna Livre, falou sobre o evento e solicitou a colaboração financeira dos edis. Os organizadores utilizarão o espaço do Ginásio Municipal e uma área ao ar livre que fica ao lado, até o campo de futebol. Conforme a lei aprovada, o volume do som deverá ser reduzido a meia-noite do sábado, 12.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a assinar convênio com Conselho Pró-Segurança Pública de Fazenda Vilanova, visando à manutenção dos serviços de segurança realizados pela Brigada Militar e Polícia Civil. Serão repassados R$ 850 para o custeio de aluguel, luz e água da Delegacia de Polícia e limpeza do prédio da Brigada Militar e Polícia Civil. Na sessão da semana passada, o vereador Leo Mota (PSD) pediu vista porque não estava especificado o prazo do convênio. Na sessão desta semana, mesmo sem ter acrescentado a informação, a matéria foi aprovada. “Muitas vezes, se nós não aprovarmos, vai prejudicar o Consepro, mas o certo e não aprovar porque não veio divulgado até quando será pago o aluguel”, disse o vereador Codécio (PP). Leo Mota explicou que a prefeitura comprometeu-se em enviar, na manhã da terça-feira, o convênio válido até 31 de dezembro de 2016.