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Ao meio-dia da terça-feira, 27 de maio, a sessão da Câmara de Vereadores de Triunfo foi marcada por intensos protestos de servidores públicos municipais. O motivo foi a apresentação de projetos do Executivo Municipal que propõem cortes significativos em benefícios concedidos aos funcionários públicos. A reportagem de O Fato acompanhou a sessão, que ocorreu com o plenário lotado por servidores contrários às medidas propostas pelo prefeito Marcelo Essvein.
Os projetos, que já estão sob análise das comissões da Casa, preveem mudanças que incluem a suspensão da concessão do abono de permanência, a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), modificações na legislação que trata da Licença-Prêmio e a redução dos valores das gratificações de função e jetons pagos em diferentes setores do Poder Executivo. As propostas, segundo o Executivo, têm como objetivo conter o avanço da folha de pagamento frente à queda na arrecadação municipal e garantir a sustentabilidade fiscal do município.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Humberto de Campos Kuhn, enfrentou dificuldades para conduzir os trabalhos legislativos. Os protestos constantes dos servidores incluíram pedidos pela presença do Ministério Público na Prefeitura. Um episódio inusitado chamou atenção, quando dois homens se dirigiram às mesas dos vereadores para cumprimentá-los, sendo que um deles carregava um cachorro no colo. Esse mesmo homem utilizava um megafone para protestar e teve o equipamento recolhido pela Brigada Militar, a pedido do presidente da Câmara.
Entre os manifestantes, a atendente de creche Juraci Elvira Gonçalves de Melo, que trabalha há 18 anos na Prefeitura, expressou sua indignação. Em entrevista a O Fato, ela relatou que seu salário base é de R$ 1.890, valor que considera insuficiente. “O que nós ganhamos mais são os biênios que eles querem cortar”, lamentou. Juraci destacou ainda que é servidora estatutária e, portanto, não tem direito ao FGTS.
Parte do que trata os projetos do Executivo que deram entrada no Legislativo:
- Proposta que visa, garantido eventual direito adquirido, suspender a concessão do abono de permanência a partir da vigência da Lei.
- Projeto que visa deixar a lei previdenciária municipal em consonância com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que propõe a revogação do incentivo financeiro pelo adiamento da inativação.
- Proposta que tem por finalidade reduzir os valores das gratificações existentes em diferentes órgãos e setores do Poder Executivo, por meio da readequação da legislação vigente. Tal medida, conforme consta no projeto, objetiva conter o avanço geométrico da folha de pagamento e reduzir as despesas com pessoal, levando-se em conta o atual cenário de desequilíbrio financeiro enfrentado pelo Município.
- Proposta que visa lançar o presente Programa de Demissão Voluntária, voltado aos servidores celetistas, aposentados ou não, no período de adesão ao programa. Consta em mensagem do projeto que, ao empregado público que aderir ao referido programa, serão assegurados, além das verbas rescisórias devidas para rescisão a pedido, uma indenização de 12 (doze) vezes o valor do salário base, acrescido das vantagens permanentes relativas ao cargo, devidas no mês em que efetuar o pedido de adesão. Além disso, para aqueles que aderirem ao PDV em até 30 (trinta) dias, será concedido um bônus de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o total de depósitos de FGTS realizados pelo Município na conta vinculada do empregado durante a contratualidade.
- Projeto no qual consta que o Executivo entende que a manutenção do adicional por tempo de serviço, do pagamento do abono de férias de 2/3 e do auxílio-alimentação, nos moldes atualmente estabelecidos, não pode subsistir por ser impraticável financeiramente. Razão pela qual se adota o percentual de 12% (doze por cento) a cada 4 anos para o adicional, a extinção do abono de férias e o ajuste na forma e no pagamento do auxílio-alimentação, garantindo a isonomia entre os servidores.
