O Fato Taquari Jornal On-Line
O Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), da Polícia Civil, deflagrou, na última quarta-feira, a Operação Terceiro Setor, tendo como foco da investigação a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a administração de creches em Taquari.
Foram 70 policiais envolvidos na ação, para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em residências, escolas e sedes de empresas vinculadas à OSC. As ordens judiciais ocorreram nas cidades de Taquari, Porto Alegre, São Jerônimo, Eldorado do Sul, Gramado e Canela.
Na manhã de ontem, o Delegado Calderipe, um dos responsáveis pelo caso, informou que, em Taquari, foram quatro mandados cumpridos. “Por enquanto, só mandado de busca e apreensão, nada de prisão. Estamos apurando possíveis irregularidades na contratação de empresas na área da educação não só em Taquari, mas em outros municípios também. A gente pretende ouvir os envolvidos e a investigação prossegue”, declarou a O Fato.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 69 mil reais e dois mil dólares em espécie, um carro, aparelhos celulares, documentação e computadores.
A investigação iniciou a partir de uma denúncia feita ao MP e Polícia Civil de Taquari, em 2017, sobre irregularidade na contratação em Taquari. “Com o decorrer das apurações, verificou-se que o documento que atestaria a capacidade técnica da OSC investigada foi fraudado à época de sua habilitação no processo licitatório, o que permitiu que a entidade se consagrasse vencedora do certame. Esse fato inicial permitiu que a organização social investigada se lançasse em sucessivas licitações por meio de termos de colaboração firmados em diferentes prefeituras do Rio Grande do Sul”, informou a Polícia Civil. Os contratos com oito Prefeituras somam mais de R$ 34 milhões empenhados à entidade até o final de 2023. “Os crimes apurados nesta investigação envolvem fraude à licitação, delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso) e associação criminosa, não descartando outros crimes que venham a se confirmar após a deflagração da operação policial”, informou a polícia à imprensa. “Não bastassem as irregularidades nos procedimentos licitatórios, há fundadas suspeitas de que a execução dos ajustes firmados não tenha atendido ao interesse público, o que já está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse ainda o delegado Cassiano Cabral, na nota encaminhada à imprensa na quarta-feira.
Associação que administra creches emite nota oficial
Na noite da quarta-feira, 14 de maio, a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPECS), contratada desde 2017 pela Prefeitura de Taquari para administração das creches Vó Laura, Nossa Senhora das Graças e São José, emitiu uma nota oficial sobre a operação. “A Adpecs e seus representantes informam que, até o presente momento, não tiveram acesso à investigação policial, o que está sendo requerido por seus advogados, tendo em vista a existência de segredo de justiça. Desde já, manifestam que todos os atos da entidade ocorreram de forma proba e íntegra, sendo que jamais houve qualquer irregularidade nos certames que participou junto a diversas Prefeituras, todos públicos, o que certamente será demonstrado no curso da investigação. A ADPECS mantém contratos de gestão compartilhada em escolas de educação infantil em diversos municípios, atendendo milhares de crianças, possuindo mais de 500 colaboradores diretamente vinculados, além de centenas de colaboradores vinculados de forma indireta. Sua atuação sempre foi pautada na legalidade, transparência e eficiência, tratando-se de uma entidade reconhecida pelo excelente trabalho prestado na área da educação infantil. A ADPECS possui compromisso social e com a educação e seguirá cumprindo fielmente a gestão compartilhada nos municípios em que atua. Destaca que os fatos serão devidamente esclarecidos, que seus representantes farão os devidos esclarecimentos e irão colaborar com as investigações, comprovando-se, ao final, a total ausência de irregularidades na sua atuação”, disse a entidade na nota encaminhada a O Fato.
Escolas continuam funcionando e Prefeitura faz comunicado oficial
Além de um vídeo do prefeito André Brito em que fala sobre o assunto, a administração municipal fez pronunciamento oficial sobre o caso, publicado em suas mídias digitais. “Diante de fatos noticiados na imprensa, decorrentes de ação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de maio de 2025, sobre investigação decorrente de suspeita de desvio de recursos públicos, com uso de documentos falsos, a Prefeitura Municipal de Taquari informa que:
- está em vigência contrato com a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPCS), fruto de Edital de Chamamento Público, para atender as necessidades da Secretaria de Educação no Município de Taquari, nas Escolas de Educação Infantil – EMEI VÓ LAURA, EMEI SÃO JOSÉ e EMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, atendendo, atualmente, 355 crianças, em tempo integral, no valor de repasse de R$ 250.314,91 mensais;
- de imediato foi determinada a abertura de processo administrativo a fim de apurar as informações noticiadas;
- a associação que presta o serviço será notificada para, no prazo de 48 horas, prestar esclarecimentos;
- o Município de Taquari está disponibilizando às autoridades competentes e aos conselhos cópia das prestações de contas e que o processo está à disposição no Licitacon;
- que os pagamentos efetuados a essa entidade passam pela análise do Fiscal Anuente do Contrato, do Controle Interno e de uma comissão que analisa a prestação de contas, respeitando, desta forma, a lisura do processo e a responsabilidade com os recursos públicos.
Salientamos que qualquer suposta irregularidade ou ato de má fé cabe à associação prestadora do serviço explicar e que a administração municipal, através do prefeito André Brito, está à disposição para falar sobre o assunto”, consta na publicação.
As três creches administradas pela associação seguem em funcionamento em Taquari.
