O Fato Taquari Jornal On-Line
O prefeito Anderson Vargas (PT) publicou vídeo em sua rede social, no dia 24 de janeiro, informando que foi notificado pelo Tribunal de Justiça que o gestor passado, no caso o prefeito Arsênio Cardoso, não quitou as dívidas dos precatórios de 2024. Em contato do jornal O Fato, Anderson confirmou as informações do vídeo.
Segundo Anderson, há 12 precatórios que deveriam ser pagos até 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 911.914,96 e o não pagamento pode acarretar bloqueio das contas do Município. Conforme o prefeito, os precatórios são referentes a ações judiciais ganhas de pessoas físicas ou jurídicas contra a Prefeitura.
O prefeito ainda disse estar surpreso que, em 2025, terá que pagar o valor de R$ 2.700.000,00 em precatórios. De acordo com Anderson, ele vai até o Tribunal de Justiça buscar parcelamento dos valores devidos. “Se a gente não conseguir parcelar, isso vai inviabilizar financeiramente o nosso Município, a gente não vai pode investir”, disse o prefeito.
O que diz o ex-prefeito
Na tarde de ontem, 30 de janeiro, o ex-prefeito Arsênio Cardoso, enviou ao jornal O Fato a seguinte nota sobre a questão dos precatórios.
“Precatório nada mais é que uma requisição emitida pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas públicas, impostas por decisão judicial definitiva. Certo?
Tabaí possui algumas dívidas desta natureza, oriundas de uma certa administração pública que esteve instalada no município de Tabaí, no período anterior aos nossos 8 anos, por ter deixado de cumprir com os compromissos referentes ao rendimento salarial dos funcionários. Talvez algumas pessoas não saibam por que, nosso perfil sempre foi buscar solução e não culpados, mas como o assunto é este, justo explicar…
Quando assumimos, em 2017, identificamos alguns processos que causaram esta bola de neve, como tais: retificação do plano de carreira do magistério que não foi realizado em 2015, e a Justiça passou a considerar o piso do magistério como padrão de referência, o que resultou em uma dívida que representa grande maioria dos precatórios atuais. Desses, muitos já foram quitados durante oito anos, mediante orçamento já predestinado para o pagamento dessa “dívida herdada”.
Além disso, cabe ressaltar que a referida administração anterior a nossa, não obedeceu ao reajuste da revisão geral anual de 2016 que era de 11% e foi repassado apenas 5% ao funcionalismo; de lá para cá acarretou uma dívida judicial que representa outra fatia dos precatórios atuais referentes a processos movidos pelo funcionário do quadro geral.
Temos ainda a questão de um motorista concursado que foi demitido sem o devido processo legal, e a Justiça o reintegrou ao quadro. Neste tempo que ele ficou fora, temos que pagar. Um valor bem considerável!
Todos os pagamentos são determinados pela Justiça e sempre que a Justiça determinou, pagamos!
Pagamos muitos precatórios no decorrer desses 8 anos de mandato, sem reclamar e apontar culpados, mesmo sabendo que foram atos tomados por gestor passado, pois quem assume a gestão tem que estar ciente das responsabilidades.
Cabe enfatizar que esses precatórios nos impossibilitaram, entre outros investimentos, de atender a solicitação de reajuste salarial e algumas gratificações, merecidamente, mas inviáveis, diante do que sabíamos estar comprometidos com a justiça. Os funcionários sabem disso!!
Torno a dizer, desses precatórios gerados em outros tempos, muitos já foram pagos, obedecendo à ordem. Só em 2024, estima-se em mais de um milhão de reais, muitos ainda terão que ser quitados no decorrer dos próximos anos, conforme exigência judicial.”
