Governo prevê instalação de câmeras em viaturas e uniformes policiais em 2022

O projeto de lei que previa a instalação de câmeras e dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública do Rio Grande do Sul foi rejeitado, na terça-feira, dia 21, pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado (AL-RS). Mesmo sem a aprovação, o governo do Estado prevê adotar o modelo a partir do primeiro semestre de 2022.

A lei rejeitada buscava dar transparência quanto às ações policiais, e só seria colocada em prática após 2024, no próximo ciclo orçamentário. Porém, com 29 votos contrários e 16 a favor, o PL 211/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL), foi rejeitado. Conforme o texto da lei, os dados deveriam ser fornecidos em até 24 horas, independente de ser dia útil, no caso de ocorrência envolvendo prisão ainda vigente, e cinco dias úteis nos demais casos. Sem a aprovação, agora, o governo pode aplicar a medida sem a obrigatoriedade de um cronograma ou regras específicas de implantação do sistema.
Mesmo sem a aprovação, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou em entrevistas a rádios e jornais do centro do estado que já abriu processo de licitação para a contratação de empresas interessadas e prevê a instalação dos equipamentos a partir do primeiro semestre de 2022, confirmando a intenção do governo, divulgada ainda em agosto passado. O governo do Estado ainda não divulgou quantas e quais cidades serão beneficiadas com a adoção desse sistema nesse primeiro momento.
Conforme a delegada Betina Martins Caumo, titular de Delegacia de Taquari, a Polícia Civil iniciou, em meados de maio deste ano, através da volante da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o projeto piloto de utilização de câmeras de uso corporais – body cams, da Secretaria de Segurança Pública. E isso, segundo a delegada, aos poucos, deve se estender para todas as delegacias do estado.
A delegada diz, ainda, que tem plena convicção da lisura e da licitude das ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Taquari, “de modo que, em havendo decisão de instalar os equipamentos, acataremos e os utilizaremos.”
A delegada acredita que a instalação desse sistema vai reforçar a produção da prova criminal. “Haverá uma mudança de conduta, especialmente dos criminosos, ou seja, menor índice de reação, de desacato. Em havendo fornecimento de bons equipamentos, acredito que não haverá prejuízo ao trabalho policial.”
A reportagem do jornal tentou contato com a Brigada Militar, mas não teve sucesso.
Atualmente, quatro estados utilizam o sistema de câmeras em uniformes e viaturas de policiais, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Rio de Janeiro.