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Detalhes do acordo judicial entre a Prefeitura de Taquari e a Mita Ltda, Setapar SA e Diego Carlos Leuck, autorizado por unanimidade entre os vereadores na semana passada, mostram que o Município ficará com 15,06% do imóvel e a empresa permanece proprietária da maior parte da área. O acordo firmado encerra um processo que buscava reincorporar 5,6 hectares, doados em 1999 pela Prefeitura à empresa visando à geração de empregos. A ação havia sido movida após a empresa informar, em 2015, que encerraria suas atividades em Taquari.
Com a homologação do acordo judicial, a administração desiste de retomar o restante do imóvel e deixa 48.225,63m² para a empresa, um total de 4,8 hecatares. De acordo com a Prefeitura, não há tramitação de outros processos judiciais do município contra a Mita, Setapar ou Diego Carlos Leuck, e as partes também não informaram à administração municipal qual será a finalidade dada ao imóvel que permanece de propriedade da empresa.
A área que ficará para a Prefeitura é de 8.552,58m² (0,85 hectare), com um prédio de 470m², com acesso pela rua Marechal Deodoro, no bairro Caieira. O local será destinado ao Corpo de Bombeiros.
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, em que solicitava autorização para realização do acordo, a administração municipal anexou ofício do Corpo de Bombeiros, em que manifesta interesse na instalação do quartel no local, e argumentou que o acordo judicial era a melhor saída, pois o processo ainda estava em fase de instrução e levaria anos para uma sentença, e que, ao final, a ação poderia ser julgada improcedente, sacrificando o interesse público.
Prefeitura diz que acordo visa à permanência dos bombeiros em Taquari
A administração municipal informou que cederá ao Corpo de Bombeiros o prédio de 470m², que fica dentro da área de 0,85 hectare reincorporada para a Prefeitura. Segundo o Executivo, o acordo judicial visa à manutenção da corporação em Taquari, pois no início de 2021 havia recebido notificação do fechamento do quartel no município. “Então alocamos os bombeiros, através de contrato de locação junto à empresa Mita/Seta. O município se comprometeu, sob risco de fechamento, pela construção da nova sede da Corporação dos Bombeiros, em outra área e orçada em R$ 1,2 milhão. Entretanto, no mesmo período, houve manifestação dos bombeiros pelo interesse na área da Mita, pela qual aceitaria a cedência do prédio para permanência em Taquari”, disse a Prefeitura.
Segundo a administração, será preciso construir somente uma cobertura para os caminhões e veículos da corporação. A obra está sendo projetada, ainda não tem estimativa de custo e deve iniciar no ano que vem.
