Ex-funcionários do Isev seguem sem receber a quitação das rescisões trabalhistas

Completaram-se, em maio, três anos que o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) deixou a administração do hospital de Taquari. Passados três anos, o jornal O Fato buscou saber como está o andamento do processo coletivo movido pelos ex-funcionários. O Isev atuou na administração da casa de saúde de ou-tubro de 2009 até maio de 2018. Foram quase nove anos de atuação no local e saiu de Taquari sem qui-tar as rescisórias trabalhistas dos funcionários.

A técnica em enfermagem, Adriana Vargas, trabalha na instituição há 28 anos, incluindo todo o tempo em que o ISEV esteve na direção, por quase nove anos. “Eu teria mais de R$ 20 mil para receber e recebi menos de R$ 2 mil”, conta. “É uma situação que entristece a todos nós e nos sentimos injustiçados. Foi uma época em que trabalhávamos muito, tinha dias com mais de 15 horas, com muita cobrança e os funcionários sempre cumpriram suas obrigações. Quando chegou a hora de nos pagar, nada!”, lamenta. Ela conta que, além de não receberem as rescisórias trabalhistas, faltam documentos, o que tem prejudicado o pedido da aposentadoria. “Muito triste trabalhar, dedicar-se à empresa, por anos, e não receber nada. Agora, aguardamos a Justiça do Trabalho”, afirma.
A ex-funcionária da recepção do hospital, que trabalhou para o Isev no período em que o instituto administrou a casa de saúde, Simone Freitas, 49 anos, conta que não recebeu nada da rescisão com a saída do Isev de Taquari. “Um grande descaso porque trabalhei por todo esse período, sem faltas nem atestados. Foi uma grande injustiça o que fizeram com todos nós, ex-funcionários, que trabalhamos por todo esse tempo sem receber nossos direitos”, diz.
A saída do Isev, em 11 de maio de 2018, ocorreu porque a administração municipal, dona do prédio do hospital, estava insatisfeita com o serviço realizado pela empresa, justificando o descumprimento do convênio e a falta de prestação de contas dos serviços. O Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (Inapp) assumiu o trabalho junto ao hospital.
O Isev saiu da administração sem quitar as rescisórias trabalhistas dos 85 funcionários que reivindicam saldo de salário maio/2018 (11 dias), aviso prévio proporcional e indenizado, férias vencidas (para quem tinha direito) e férias proporcionais com um terço e 13º salário proporcional.
São cerca de R$ 670 mil em rescisão, conforme cálculo provisório da contadora designada pela Justiça do Trabalho, sem considerar a multa de 40% do FGTS, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, juros e correção monetária. Já foram pagos R$ 175 mil, o mesmo va-lor de maio do ano de 2019. O valor pago foi o que se conseguiu cobrar do ISEV até o momento.
Conforme o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Lajea-do (SindiSaúde-VT), Carlos Luis Gewehr, no dia 20 de maio de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Porto Alegre, reconheceu a responsabilidade do Município de Taquari na ação coletiva movida pelo sindicato contra o ISEV. No entanto, o município recorreu, da decisão. O SindiSaúde, em ação coletiva, cobra o pagamento da diferença do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a multa de 40%. “A decisão do Tribunal reafirma, portanto, o entendimento já adotado pelo juiz de primeiro grau quanto à responsabilidade do Município de Taquari, como tomador de serviços”, diz o presidente do Sindisaúde VT. Ele afirma ainda que, em relação ao andamento de processos individuais, as informações deverão ser obtidas diretamente com o advogado que representa cada trabalhador.