MP recebeu denúncia de propaganda irregular e captação ilícita de sufrágio

A realização do processo eleitoral teve a atuação dos órgãos e fiscalização, entre eles, o Ministério Público. Conforme o promotor de justiça eleitoral, Lucas Oliveira Machado, foi um trabalho intenso e extenso ao longo de todo o processo das eleições municipais, com atuação administrativa de orientação e fiscalização, com diversos pleitos acolhidos pela justiça eleitoral.

Desde o período de pré-campanha, o Ministério Público, conforme o promotor, promoveu uma forte atuação de função fiscal, tendo impugnado propagandas irregulares, as quais foram removidas, para garantir a igualdade de condições aos candidatos e, consequentemente, a lisura do pleito aos eleitores.
No último domingo, dia das eleições, o MP realizou fiscalização extensa. “Com o comparecimento pessoal em locais de votação para averiguar o regular transcurso e legitimidade da eleição, inclusive com o objetivo de verificar a observância às medidas sanitárias e distanciando controlado em razão da pandemia de Covid-19”, conta. Além disso, a fiscalização realizada no dia do pleito também objetiva apurar a ocorrência de eventuais crimes eleitorais, sobretudo boca de urna ou captação ilícita de sufrágio, propagandas irregulares, tendo sido promovida a orientação acerca de irregularidades observadas e, até mesmo, o uso do poder de polícia com remoção imediata quando não observadas as orientações. “Durante a realização das eleições municipais, a Promotoria de Justiça permaneceu aberta para facilitar o recebimento de denúncias. Foram recebidas denúncias de propaganda irregular, as quais foram imediatamente apuradas e solvidas, mediante a ida ao local indicado. Também, houve o recebimento de denúncia de captação ilícita de sufrágio, a qual ainda está sendo apurada pelo Ministério Público e, caso confirmada a irregularidade, poderá ensejar o ajuizamento da respectiva ação eleitoral.”
Mesmo com o encerramento da votação, o trabalho do Ministério Público segue em andamento. “No sentido de verificar se durante o curso do processo eleitoral houve o uso de algum subterfúgio ilícito ou favorecimento de determinado candidato eleito, notadamente os que possam caracterizar abuso de poder econômico ou político. Assim, no período pós-eleições, ainda cabe ao Ministério Público manejar ações judiciais eleitorais para evitar a realização da diplomação ou para impugná-la, quando já realizada”, afirma o promotor.
Ele destaca a atuação do MP em relação à expectativa da comunidade. “Diante de todas as atividades que se pode desenvolver ao longo do processo eleitoral, acredita-se que o trabalho esperado pela comunidade tenha sido efetivamente entregue pelo Ministério Público eleitoral, o que foi possível também graças à parceria com a Brigada Militar e atuação tempestiva do Poder Judiciário local. Havia uma apreensão de nossa parte, por conta da situação peculiar vivenciada, mas cumpre parabenizar os cidadãos de Taquari e Tabaí pela forma tranquila com a qual exerceram sua cidadania, devendo prosseguir agora com a fiscalização do trabalho dos candidatos eleitos, podendo sempre procurar o Ministério Público para reportar eventuais irregularidades que tomem conhecimento, como forma de manter contínuo esse exercício de cidadania.”