Um aplicativo para adoção

Fotos, vídeos, cartinhas e desenhos de crianças e adolescentes que estão na espera por um lar podem ser acompanhados pelo aplicativo Adoção.
A ferramenta oferecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul busca humanizar a aproximação com famílias cadastradas no sistema nacional de adoção e acolhimento. Anteriormente, o sistema continha apenas dados básicos  como nome, idade, sexo, raça, condições de saúde e situação jurídica, disponibilizados em uma planilha.
A juíza-corregedora Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, que atua na Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, iniciou sua carreira em Taquari. Em entrevista a O Fato, a magistrada destacou a importância da humanização da busca pela adoção. “A partir do momento em que passam a poder visualizar a imagem e o vídeo das crianças e adolescentes aptos, contribui-se para despertar no pretendente o desejo de conhecer e, consequentemente,  flexibilizar o perfil pretendido. O objetivo é o de promover adoções de crianças e adolescentes com perfil de difícil colocação, quais sejam adolescentes, grupos de irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou problemas de saúde”, explicou a juíza.
O aplicativo Adoção está disponível nas versões Android e iOS. As informações e imagens das crianças e adolescentes estão armazenadas em uma área de acesso restrito, cujo conteúdo estará disponível apenas às pessoas habilitadas à adoção, mediante cadastro e solicitação de acesso, fornecido pelo Poder Judiciário. O público em geral também pode baixar o App, mas só terá acesso a informações básicas sobre adoção, sem identificação das crianças e dos adolescentes cadastrados no aplicativo.
Desde que foi lançada, em 2018, a ferramenta já intermediou 16 adoções, além de 11 crianças e adolescentes que atualmente estão na fase de aproximação e outros 24 em guarda.

O Fato – Como esta ferramenta chegou ao conhecimento do judiciário gaúcho?
O Aplicativo Adoção chegou com o objetivo de aproximar crianças e adolescentes aptos à adoção e pretendentes devidamente habilitados. A ideia foi apresentada ao Poder Judiciário por um parceiro atuante na área da tecnologia da informação. A ferramenta é uma iniciativa do Poder Judiciário, em parceria com o Ministério Público do Estado e a PUCRS. O protótipo do Aplicativo foi projetado pelos professores da Apple Developer Academy da PUCRS e desenvolvido por alunos do curso de Desenvolvimento de Softwares, da Faculdade de Informática da PUCRS, sob a orientação de docentes. Houve a troca de informações com magistrados e servidores da infância e juventude, da comunicação e da informática do TJRS. No final de 2017, a PUCRS entregou a versão inicial do App. Ao longo do primeiro semestre de 2018, a Direção de Informática e Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do TJRS  realizou ajustes, adaptações e integrações da ferramenta. A iniciativa também contou com a parceria do Ministério Público Estadual, que fiscaliza as ações dos usuários quando do acesso do aplicativo.

 O Fato – Como ocorre o processo de adoção? Quais requisitos são necessários para ingressar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento? Quais etapas precisam ser observadas?   
Para dar início à habilitação para a adoção, primeiramente é necessário que o postulante tenha amadurecido este projeto adotivo, de forma segura e responsável. Com isso, pode-se procurar a Vara da Infância e Juventude de sua Comarca de residência, a fim de receber a lista com os documentos necessários para ingressar com o pedido de habilitação. Ressalta-se que esta mesma lista se encontra disponível para acesso no site do TJRS, pelo link https://jij.tjrs.jus.br/index.php?pagina=cij-adocao. Não é necessária a constituição de advogado para entrar com o processo. Com toda a documentação reunida, basta entregá-la no Fórum de sua Comarca, a fim de que o processo seja instaurado e os próximos procedimentos possam ser adotados.
Após autuação do processo, os pretendentes passarão por curso de preparação jurídica, social e psicológica, no qual não só receberão orientações jurídicas acerca do processo, como também em relação a todas as questões que são transversais e que envolvem o tema da adoção. Isso proporciona aos postulantes um espaço rico de trocas e de socialização de informações, de dúvidas e de experiências, assim como oportuniza momentos de reflexão sobre o projeto adotivo, contribuindo para a construção de uma decisão segura e amadurecida em relação ao adotar.
Posteriormente à conclusão do curso, os pretendentes passarão por avaliação com assistente social e com psicólogo, que emitirão laudo com parecer indicando a possibilidade ou não, do ponto de vista técnico, de habilitação dos postulantes. Ouvido o Ministério Público, o Juiz realiza a análise de toda a documentação e profere sua decisão quanto à habilitação. No caso de a habilitação ser deferida, o pretendente é imediatamente inserido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

O Fato – Há casos de adoção através do aplicativo de famílias taquarienses, tanto de famílias adotantes como de quem estava esperando um lar?
Não houve adoção pelo Aplicativo envolvendo pretendentes e crianças da Comarca de Taquari.

O Fato – Quantas crianças no Rio Grande do Sul aguardam, hoje, para serem adotadas? E de Taquari?
Conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coletados em 21/09/2020, há, atualmente, 318 crianças e adolescentes aptos à adoção no Rio Grande do Sul, sendo que inexistem crianças e adolescente aptos na Comarca de Taquari.

O Fato – Quantas famílias estão na fila da adoção atualmente? E de Taquari?
Conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) coletados em 21/09/2020, há, atualmente, 4.805 pretendentes habilitados à adoção no Rio Grande do Sul, sendo 18 da Comarca de Taquari.

O Fato – Há quanto tempo você atua na Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS)?
Iniciei na Magistratura em 1º/12/1998, na Comarca de Taquari, onde havia uma única Vara Judicial, tendo atuado, então, por cinco anos, na jurisdição da infância e juventude. Desde aquela época, compreendi o quanto importante é esta jurisdição especializada, na medida em que o magistrado atua em momento fundamental da formação do ser humano, podendo auxiliar na melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes, inclusive fazendo os encaminhamentos necessários para a formação de novas famílias. Os resultados são concretos, gratificantes e motivadores da atividade jurisdicional. Após atuar nas Comarcas de Lajeado, Novo Hamburgo, Alvorada e Canoas, fui promovida para a Comarca de Porto Alegre, no ano de 2015, passando a atuar junto aos Juizados da Infância e Juventude da Capital no ano de 2016, tanto na área da proteção quanto na  socioeducação.  Em junho de 2018, passei a integrar a Corregedoria-Geral da Justiça, na condição de Juíza-Corregedora, ocasião em que assumi também como Coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul.

O Fato – Como você se sente estando à frente deste projeto de grande importância?
Contribuir para o encontro entre pretendentes, crianças e adolescentes, com a formação de novas famílias, acompanhando todas as etapas deste caminho, até a efetiva adoção, podendo intervir na correção e aperfeiçoamento do projeto, traz um sentimento de imensa felicidade, porquanto a ferramenta tecnológica desenvolvida está sendo utilizada de forma a dar efetividade à prestação jurisdicional.