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FAZENDA VILANOVA: Prefeitura apresenta queda na receita do primeiro quadrimestre

O prefeito José Luiz Cenci apresentou, na live desta semana, os dados referentes à queda na arrecadação do município, decorrente da pandemia de coronavírus. Com as medidas de restrição da atividade comercial, de serviços  e da indústria, consequentemente ocorre redução na arrecadação de impostos, o que afeta a receita dos municípios.

Conforme os dados apresentados pelo prefeito, estavam previstos para os quatro primeiros meses de 2020 arrecadar R$ 7.403.300,00, mas confirmaram 90,17% deste valor, fechando  em R$ 6.675.780,85, uma diferença de R$ 727,5 mil. O ICMS, que é uma das maiores receitas repassadas pelo Governo do Estado, estava previsto em R$ 1.687.000,00, mas foram repassados R$ 1.533.899,37, ou seja, 90,92% do estimado.
Em abril, a queda na arrecadação foi de aproximadamente R$ 333 mil do previsto. Eram esperados R$ 1,811 milhão e    confirmados   R$ 1,478 milhão. Das 22 fontes de receitas, 17 não confirmaram a arrecadação prevista para o mês, entre elas, as de maior impacto, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto em R$ 530.000,00, mas que se confirmaram R$ 507.538,09, ou seja, 4,24% a menos, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), estimado em R$ 410.000,00, mas confirmados apenas R$ 214.325,56, uma queda de 47,73%. O FPM é de fonte Federal,  e o ICMS, da Estadual.
A situação está se repetindo em maio, conforme dados da Prefeitura, que passou o monitoramento das contas de mensal para quinzenal. Nestes primeiros dias de maio, a receita alcançou 31% em relação ao arrecadado em maio de 2019, o que representa em torno de R$ 260 mil. “A previsão para este mês é de em torno de R$ 500 mil”, salientou.
O prefeito disse que a tendência é este  cenário de queda na arrecadação prosseguir nos próximos meses e que a situação econômica tende a piorar porque o auxílio do Governo do Federal  à pessoa física é limitado, por três meses, da mesma forma o concedido às empresas, através do pagamento de parte dos salários. Ele prevê ainda aumento na procura do atendimento no postos de saúde. “Hoje tem uma queda. Se antes eram 180 atendimentos por dia, agora está em 30. Há uma defasagem. Essas pessoas vão buscar o atendimento quando isto acabar”, afirmou.
O assessor contábil da Prefeitura, Eloy Magalhães, que participou da live, também manifestou preocupação pois o primeiro semestre normalmente se configurava como bom.  “Onde, normalmente, a receita é superior à despesa em R$ 1 milhão ou mais. Depois de junho a outubro, cai muito a arrecadação, então temos que ter uma reserva no início do ano para suportar o segundo semestre. Depois em novembro e dezembro volta a melhorar”, explicou. Ele lembrou ainda na Páscoa e no Dia das Mães, que são datas importantes para o comércio, praticamente não houve arrecadação de ICMS.
Cenci destacou que tem conseguido atender as despesas por conta de superávit acumulado do ano passado. “Isso acumulado dá um valor significativo que a gente pode continuar com os serviços  praticamente normais, como estamos continuando e esperamos continuar sem ter que cortar”, disse Cenci. O ano de 2019 fechou com superávit de R$ 1,100 milhão nos recursos livres, ou seja, que não precisa ser aplicado obrigatoriamente em educação, saúde ou assistência social. “Com esta reserva que se fez e com o limite prudencial que se trabalha, o serviço essencial da população não é afetado”, destacou o contador.

Prefeito é contra as medidas da bandeira vermelha

Cenci manifestou-se contra as medidas do decreto do Governo do Estado, que, pelo nível de risco de cada região, apurado através de 11 indicadores, determina ações dentro de um modelo de Distanciamento Social Controlado. Desde a segunda-feira, 11, está em vigência na região de Lajeado, município com maior população e com hospital de referência, a bandeira vermelha, que representa risco alto de contágio e capacidade reduzida de leitos para Covid-19. Com esta classificação, que é avaliada semanalmente, comércio varejista  de artigos considerados não essenciais não podem abrir, a indústria precisa reduzir o número de funcionários, o serviço de bufê dos restaurantes está proibido, entre outros. “Sinceramente, acho um absurdo o nosso comércio ficar fechado. Que tipo de aglomeração nosso comércio pode fazer? Do tipo que estávamos trabalhando, com  os cuidados que estavam sendo tomados, não teria problema, tenho certeza absoluta. Mas agora, com este decreto, o comércio fecha, a indústria tem que trabalhar com menos funcionários, os restaurantes não podem ter bufê, uma série de medidas que a gente não concorda, mas somos obrigados a cumprir.” Ele lembrou que prefeitos do Vale do Taquari estão se mobilizando para que a bandeira vermelha seja retirada, a partir da próxima semana. “O prejuízo financeiro, principalmente do comércio, é irreparável, e nós estamos muito preocupados com esta situação e reflete na economia como um todo”, disse.

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