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Os vereadores de Fazenda Vilanova, que estão em recesso até 31 de julho, reuniram-se na noite da segunda-feira, 15 de julho, para uma sessão extraordinária. O Legislativo foi convocado pelo presidente, Marcos Roberto de Souza (PP), para apreciar os projeto de lei: que solicitava a autorização para criar conta de despesa no orçamento do Município para repassar R$ 120 mil para a Associação Cultural de Fazenda Vilanova realizar a Expofaz e o que autoriza a criar conta de despesa e suplementar recurso por operação de crédito, no valor de R$ 624 mil, para obras de melhorias e manutenção do Parque Municipal, visando à realização da 4ª Feira de Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Fazenda Vilanova.
Os projetos de lei, de autoria do Executivo, foram enviados ao Legislativo na quinta-feira, 11 de julho, e após ocorreu a convocação dos vereadores para a sessão na segunda-feira. Ambos os projetos entraram na pauta, segundo os vereadores, sem a análise das comissões legislativas. Antes de abrir a sessão, o prefeito José Luiz Cenci foi chamado na Câmara para explicar os projetos de lei, o que fez e logo se retirou porque tinha outro compromisso no gabinete junto à prefeitura.
Nos 20 minutos de duração da sessão – excluindo o período utilizado pelo Prefeito – foram debatidos apenas o adiamento da sessão, sem mencionar o conteúdo do projeto de lei.
Oposição queria tempo para analisar a matéria
Mesmo com a fala do prefeito, os vereadores pediram mais tempo para análise e sugeriram que a votação fosse adiada. Os vereadores Leo Mota e Edevaldo Borges foram os mais insistentes, mas o pedido não foi atendido. Eles se queixaram do pouco tempo que houve entre a chegada do projeto na Casa e a votação. “Por essa situação que eu venho me desgostando da Câmara de Vereadores e dizendo que não vale a pena concorrer. As coisas ficam para a última hora. É meio colocado goela abaixo. Acho que não teria problema nenhum transferir para amanhã. É um projeto que nós deveríamos discutir, as comissões iriam discutindo também. Não foi feito nada e simplesmente o prefeito vem aqui, decide fazer a reunião e votar o projeto. A gente não tem nem a expectativa para tirar uma febre com a população sobre o que acha importante. (…) Aqui não é uma Câmara de Vereadores, e sim, onde tem os bobos da corte e o rei. As comissões, como sempre venho cobrando, não se reúnem”, disse Leo Mota em uma das diversas vezes que se pronunciou.
Edevaldo Borges (PTB) também pediu que a sessão fosse transferida para o dia seguinte. “Poderia ser adiada para amanhã. (…) Em respeito a uma relação com o Município peço que adie para amanhã”. Ele pediu mais flexibilidade do presidente. “O senhor está nos últimos segundos para manter a harmonia nesta casa para as próximas sessões. Tá faltando um pouco mais para o senhor ser um pouco mais flexível, neste momento”.
Dilceu da Silva (PDT), antes da votação, manifestou-se contra os projetos de lei. “Não que eu seja contra a Expofaz ou a ampliação do parque (…) O prefeito vem aqui e todo mundo faz o que ele quer. Não devo explicação para prefeito. Me elegi com o voto da população. (…) Se for hoje ou amanhã a sessão, meu voto é contra”.
Sérgio Cenci Sobrinho (PP) lembrou: “Não estamos votando um projeto de financiamento. Apenas abrindo para receber o valor. Este financiamento foi aprovado em 29 de junho de 2016, agora estamos somente pedindo autorização para receber este dinheiro”.
Projetos receberam quatro votos contrários
Mesmo com os pedidos, o presidente colocou os projetos em votação. “As comissões, eu não tenho obrigação. Tá na mão de vocês e não vai mudar nada, como o senhor (Edevaldo) falou. A votação é hoje, se querem votar contra, votem. Vejo que não vai mudar nada. Ninguém tá aqui pra começar a ser flexível, sempre fui flexível”, disse.
Os dois projetos de lei foram aprovados por cinco votos a favor e quatro contrários, de Leo Mota (PSD), Edevaldo Borges (PTB), Marcos Adriano Lerner (PDT) e Dilceu da Silva (PDT). Leo Mota e Edevaldo Borges, que chegaram a dizer que seriam favoráveis, foram contra como forma de protesto pela falta de tempo para analisar a matéria e para consultar a comunidade.
Após a votação, manifestações de protesto
Edevaldo Borges destacou que foi contra “pela rebeldia e falta de sensibilidade. (…) O meu voto foi pela pressão e falta de consideração (…). A partir da próxima sessão, seja ela ordinária ou extraordinária, se não tiverem os demais, não vou assinar. Não sou gato para andar a cabresto. (…) Não adianta pressão. Sob pressão não funciona”.
Marcos Adriano Lerner também falou da pressão que os vereadores estariam sofrendo. “Me decepciona muito o prefeito subir na tribuna e chorar que não tem dinheiro pra pagar as contas, parcelar os precatórios para pagar em quatro ou cinco anos, agora mais R$ 700 mil para pagar em quatro ou cinco anos e nós aqui aprovando sob pressão, em mim ninguém bota pressão”.
O presidente, antes de encerrar a sessão, chamou a atenção para o trabalho das comissões. “Atualmente, as comissões têm que se reunir. Era pra ser a extraordinária hoje e é hoje para ser votado. O presidente não tem obrigação de levar projeto para os presidente das comissões”.
