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Prefeitura publica edital para eleição do Conselho Tutelar

Os interessados em participar da eleição para o Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 6 de outubro, já podem se inscrever na secretaria municipal de Educação, no subsolo da prefeitura. O edital foi publicado pela comissão organizadora na sexta-feira, 3 de maio. O prazo de inscrições iniciou na última segunda-feira e segue até o dia 21 de maio.

Um dos interessados em participar da seleção é o operário Paulo Adélio Miranda, 35 anos. Na tarde da última quarta-feira, ele compareceu à secretaria da Educação para buscar informações sobre a documentação que deve ser entregue no local. “Eu decidi me inscrever porque eu tive uma história de vida em que, quando criança, precisei sair de casa e ir morar com parentes. Não tinha Conselho Tutelar na época e eu sei o que sente uma criança que passa por uma situação dessas. Hoje, eu tenho condições de ser um conselheiro e um espelho para essas crianças, porque eu já passei por isso e sei do trabalho e apoio que as crianças precisam”, disse. Como experiência de trabalho com crianças, uma das exigências do edital, Paulo Adélio disse que apresentará comprovação de atividades como professor de música, onde atuou em oficinas com estudantes do IAPD, e de mestre de bateria da Sociedade Carnavalesca Batutas da Orgia, onde trabalha com crianças a partir do 5 anos de idade. Para ele, que será candidato ao cargo pela primeira vez, a disputa é difícil. “Porque tu tem que convencer a pessoa duas vezes. Uma para ela ir votar, porque o voto não é obrigatório, e outra para ela votar em ti, mostrando que tu vai ser um bom conselheiro”, considerou.
O edital, com todas as regras da eleição, está disponível no site da prefeitura (taquari.rs.gov.br). São requisitos para a função idade superior a 21 anos, experiência no trabalho com crianças e adolescentes pelo prazo mínimo de dois anos, escolaridade mínima em nível médio e aprovação em prova escrita, entre outros. O teste teórico será aplicado no sábado, 3 de agosto, das 14h às 17h. O local ainda será definido em edital complementar.
O local de votação, no dia 6 de outubro, também não está definido e deve ser divulgado em edital complementar. Serão utilizadas urnas eletrônicas, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cada eleitor tem direito a cinco votos, o mesmo número de eleitos no pleito.

Impasse na lei

Na manhã da última terça-feira, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do prefeito Maneco a uma emenda, de autoria do vereador Ramon (PT), que alterava a lei sobre o Conselho Tutelar, permitindo duas reconduções ao cargo, ou seja, três mandatos ao invés de dois. A lei havia sido aprovada pela Câmara no dia 11 de abril. No entanto, o projeto não foi sancionado pelo prefeito, que alegou inconstitucionalidade na matéria. “Não é possível que lei inferior, municipal, faça exigências contrárias à Lei Federal”, justificou o prefeito, no veto, apresentando artigo da lei federal que fala sobre a permissão de uma recondução ao cargo, ou seja, dois mandatos.
Os vereadores apreciaram o veto na manhã da última terça-feira e rejeitaram-no por unanimidade. Ramon (PT), autor da emenda, justificou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 139, determina que é responsabilidade do município estabelecer a lei para o processo de seleção do Conselho Tutelar. “Pelo princípio da razoabilidade, que é um princípio jurídico de que nós devemos ser razoáveis, e pelo princípio da vontade do legislador, eu peço que os senhores derrubem o veto do Prefeito municipal e que essa lei seja promulgada ainda hoje para que possa ser publicado novo edital. A prefeitura não deveria ter publicado o edital sem a apreciação do veto. O município não fez da forma correta”, alegou Ramon.
Leandro Mariante (PT) considerou coesa a explicação do colega. “Nos causou estranheza o veto e a liberação do edital”, acrescentou Mariante.
O veto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores. Segundo informações da Câmara, o projeto foi remetido ao Executivo, que tinha até ontem para sancionar a emenda. O jornal conversou com o prefeito Maneco, que disse que sancionaria a matéria, transformando-a em lei. O setor Jurídico da prefeitura analisará se é necessário cancelamento ou retificação no edital publicado na sexta-feira, 3 de maio, antes da apreciação do veto. O prefeito Maneco garantiu que os interessados na seleção podem ficar tranquilos que não haverá mudanças quanto às datas da prova teórica e votação.

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