FAZENDA VILANOVA: Câmara assina convênio com AVAT

O presidente da Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), Waldir Blau, o assessor jurídico, Juliano Heisler, prestigiaram a sessão do Legislativo, realizada na segunda-feira, 11.

Ocorreu que, naquela data, o Legislativo assinou convênio com a associação, no valor de R$ 349,80 mensal. O presidente disse que era um pedido de todos os vereadores. “Vejo a importância de cursos e dessa bandeira que a Avat vai defender os vereadores, porque é bastante polêmica muitas vezes uma diária. Se o cara foi em Brasília, gastou x e troxe R$ 200 (mil) e R$ 250 (mil), vou todo o mês, se for o caso de trazer e comprovar”.
Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei: o que autoriza o Executivo a custear despesas na troca da bomba submersa do Sistema de Abastecimento da Associação de Água, da localidade de Concórdia, no valor de até R$ 5 mil e a ceder o equipamento para usa pelo período de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos; o que autoriza o Executivo a contratar um farmacêutico para atuar na Unidade Básica de Saúde, para atuar 20horas, sendo de segunda a sexta-feira, no turno das 17 às 21 horas, durante um período de 180 dias, prorrogável por igual período, pelo vencimento de R$ 2.070,00 mensal; o que autoriza o Município a adquirir tecidos e acessórios para a confecção de trajes e doá-los para o Grupo de Danças Senhoras da Fazenda, no valor de até R$ 2.750,00. Conforme o projeto de lei, em contrapartida o grupo deverá apresentar-se em eventos sociais, comunitários ou culturais, promovidos ou não pelo Município, e representar o município de Fazenda Vilanova em eventos promovidos na região, com os devidos registros comprobatórios; o que cria, no Quadro de Pessoal Efetivo, as gratificações especiais a serem pagas exclusivamente a servidor efetivo das áreas de Gestão dos Trabalhos e Atividades de Recursos Humanos e Operacionalização da Folha de Pagamento e Sistemas e de Gestão dos Trabalhos e Atividades de Licitações, Pregão e Operacionalização do Sistema, não podendo ser cumulativas com outras gratificações criadas em lei específica ou Funções Gratificadas, considerando a média percebida no período para fins de férias, gratificação natalina e afastamentos remunerados por períodos mais prolongados.
Outros dois projetos não foram votados porque os vereadores, Marcos Adriano Lerner e Dilceu Francisco da Silva, ambos do PDT, pediram vista. Eles querem analisar melhor o projeto de lei que institui Programa de Recuperação de Créditos (REFIS) municipal, decorrentes de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidos até 31 de dezembro de 2018 e o que altera dispositivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.